Embriaguez ao volante é um termo utilizado para descrever a situação em que um motorista conduz um veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que tiveram sua capacidade de dirigir de forma segura. Se você foi pego na Lei Seca precisa ler esse artigo até o final.
A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo e é considerada um crime em muitos países.
Os efeitos do álcool e outras drogas no corpo humano incluem a diminuição do tempo de reação, diminuição da capacidade de percepção de riscos, visão turva, redução da coordenação motora e da capacidade de tomar decisões conformes.
Quando um motorista está sob a influência dessas substâncias, ele pode ter dificuldade em manter o controle do veículo e em tomar decisões rápidas e precisas em emergências, o que pode levar a acidentes graves e fatais.
Por essa razão, muitos países estabelecem limites legais para a quantidade de álcool no sangue de um motorista, que podem variar de acordo com a legislação de cada país.
Além disso, a maioria dos países considera a embriaguez ao volante um crime e deve cumprir penas severas, como multas, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo prisão, dependendo da gravidade do caso.
No Brasil, a embriaguez ao volante é considerada uma infração gravíssima e é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, é proibido dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que podem alterar a capacidade de direção do motorista.
O limite permitido é zero. Caso o motorista seja flagrado com qualquer quantidade ou mais de álcool no organismo, ele pode ser multado, ter uma carteira de habilitação suspensa e até mesmo ser preso.
Além disso, o CTB estabelece que o motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar a embriaguez também será penalizado, com multa e suspensão da carteira de habilitação.
Vale ressaltar que a embriaguez ao volante é considerada uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil e é um problema grave de saúde pública.
Por isso, é importante que os motoristas tenham consciência dos riscos da embriaguez ao volante e evitem dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Medidas administrativas da Embriaguez Ao Volante
A embriaguez ao volante é uma infração grave e perigosa que pode levar a acidentes fatais. Para combater esse problema, é importante que as autoridades tomem medidas administrativas para conscientizar os motoristas e punir aqueles que dirigem embriagados. Algumas medidas administrativas que podem ser adotadas incluem:
Fiscalização: A fiscalização de trânsito deve ser intensificada para coibir a embriaguez ao volante. Isso pode ser feito através de blitz de fiscalização em locais estratégicos, testes de alcoolemia e monitoramento de vias públicas por câmeras.
Multas e pontos na carteira: Os motoristas flagrados dirigindo embriagados devem ser multados e ter pontos na carteira de habilitação. As multas devem ser altas o suficiente para desestimular a prática, e os pontos devem ser suficientes para alertar os motoristas sobre a gravidade da infração.
Suspensão da CNH: Em casos mais graves, os motoristas podem ter a carteira de habilitação suspensa por um período determinado. Isso serve como uma medida punitiva para que o motorista entenda a gravidade da infração e não volte a cometê-la.
Educação e conscientização: As autoridades também devem investir em campanhas educativas para conscientizar os motoristas sobre os riscos da embriaguez ao volante. Isso pode ser feito por meio de campanhas publicitárias, palestras em escolas e universidades e outras atividades que envolvem a comunidade.
Ações preventivas: As autoridades podem investir em ações preventivas, como a instalação de bafômetros em locais de grande circulação de pessoas, para que os motoristas possam fazer o teste antes de dirigir. Também podem ser realizadas ações em parceria com bares e restaurantes para que eles incentivem seus clientes a não dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas.
É importante lembrar que a embriaguez ao volante é uma infração grave que coloca em risco não só a vida do motorista, mas também a de outras pessoas. Por isso, as medidas administrativas para combater esse problema devem ser rigorosas e efetivas.
Aspectos administrativos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro para embriaguez ao volante
A infração administrativa está prevista no Art. 165, CTB, que determina:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Primando pela segurança viária e a proteção ampla dos bens jurídicos que possam ser expostos a risco pela conduta, estabelece o ilícito administrativo pela simples conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outras substância psicoativa que determine dependência, independente do volume de álcool verificada no organismo ou da quantidade de álcool ingerida.
Não existe, sob o ponto de vista administrativo, qualquer tolerância à ingestão de álcool para a caracterização da infração administrativa.
A apuração da materialidade da conduta e a verificação do consumo de álcool será realizada por meio dos procedimentos previstos no artigo 165-A do CTB:
- testes de alcoolemia;
- exames clínicos
- exames periciais
- outros exames ou meios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
Tais medidas são aplicáveis ao agente que ingere bebidas alcoólicas e extensíveis também àqueles que façam uso de substância entorpecente ou análoga que possa de alguma forma influir na capacidade psicomotora do condutor.
Ademais, prevê o Artigo 165-A que a condição do condutor pode ser caracteriza pelo agente de trânsito não só pelos procedimentos estabelecidos no caput do artigo, mas também por outros meios de prova em direito admitidos, tal como provas testemunhais, documentos, e outros que possam servir para indicar a condição do condutor implicado.
Conclusão sobre Embriaguez Ao Volante
Conclui-se que a embriaguez ao volante é uma infração de trânsito grave que pode colocar em risco a vida do motorista e de terceiros. A Lei Seca e o Código de Trânsito Brasileiro estabelecem medidas administrativas rigorosas para coibir essa prática, como a fiscalização intensa, o teste do bafômetro, multas, pontos na carteira de habilitação e suspensão da CNH.
É fundamental que os motoristas entendam a gravidade dessa infração e respeitem as leis de trânsito, evitando dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.
Além disso, é importante que as autoridades invistam em ações educativas e preventivas, para conscientizar a população sobre os riscos da embriaguez ao volante e incentivar o comportamento responsável no trânsito. Somente dessa forma será possível reduzir o número de acidentes e garantir a segurança de todos os usuários da via pública.
