A penalidade por dirigir embriagado é bem pesada. E, por conta disso, pode até perder a sua carteira de habilitação por dirigir o veículo nessas condições. Nesse artigo, mostrarei a você a penalidade por dirigir embriagado e como isso pode colocar em risco o direito de dirigir do motorista. Leia o texto até o final para entender!
A penalidade por dirigir embriagado é bastante rígida.
Bem, você deve imaginar o motivo das consequências serem bastante pesadas aos motoristas, certo?
O condutor que assume essa postura de beber e dirigir coloca em risco a segurança de todos os usuários do trânsito.
Mas você sabe quais são as consequências trazidas pela lei de trânsito para quem beber e dirigir?
É importante que todo motorista conheça esse ponto importante que o Código de Trânsito Brasileiro aborda.
Por conta disso, preparei um artigo completo para tratar com você desse e outros temas relacionados à penalidade por dirigir embriagado:
- Quando o motorista pode sofrer a penalidade por dirigir embriagado?
- Qual o valor da multa por dirigir embriagado?
- Suspensão da CNH é uma das penalidades para quem dirigir embriagado!
- Motorista pode apresentar recurso à penalidade por dirigir embriagado?
- Como funciona o recurso de multa?
Ficou interessado por algum destes tópicos?
Ao longo do artigo, responderemos todas as dúvidas relacionadas a esses temas e, também, de outros assuntos semelhantes.
Portanto, reforço a você o convite de ler o artigo até o final para saber mais sobre a penalidade por dirigir embriagado.
Além disso, caso fique com alguma dúvida, deixe a sua pergunta para mim ao final do artigo, na seção de comentários.
E se o artigo for útil para você, compartilhe com outros motoristas interessados na penalidade por dirigir embriagado!
Boa leitura!
Penalidade Por Dirigir Embriagado em 2023: Quando Ocorre?
Você certamente já viu nas suas cidades aquelas operações dedicadas a conter o consumo de álcool por parte dos motoristas, correto?
Conhecida como blitz da Lei Seca, esse tipo de estratégia visa diminuir o número de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e arriscam a segurança do trânsito.
Em cima disso, é utilizado um aparelho para constatar a presença de álcool no organismo do motorista, o etilômetro. Popularmente, ele é conhecido como bafômetro.
É importante frisar que o aparelho é muito importante nesse processo de constatação da multa, pois os níveis de álcool encontrados no organismo do motorista podem determinar, por exemplo, se a multa será ou não classificada como um crime de trânsito.
Além disso, caso o condutor se recuse a soprar o aparelho, também deverá sofrer as consequências apontadas.
Entenda a multa do bafômetro
Para ser mais específico, é preciso pegar o que diz o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o referido artigo, o condutor que conduzir o veículo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que configure dependência estará cometendo uma multa de natureza gravíssima.
Como penalidade, o condutor terá a multa multiplicada 10x e a suspensão do direito de dirigir.
Além disso, a medida administrativa neste caso será o recolhimento da habilitação do condutor e retenção do veículo do mesmo.
A mesma penalidade é válida para o art. 165-A que traz a possibilidade quando o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Condutor pode cometer um crime de trânsito
A penalidade por dirigir embriagado também pode ser considerada um crime de trânsito.
Essa previsão, porém, só ocorre quando o condutor apresentar níveis mais elevados de álcool em seu organismo.
Mais especificamente, estamos falando de uma quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Ou, 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
Mas você pode estar se perguntando quanto custa a penalidade por dirigir embriagado, correto? Afinal, como você viu acima, a multa conta com o chamado fator multiplicador.
Leia a próxima seção e descubra quanto irá gastar um condutor que recebeu a penalidade por dirigir embriagado!
Penalidade Por Dirigir Embriagado: Qual o Valor da Multa?
Bem, você deve imaginar que uma multa de trânsito por si só já causa uma grande preocupação para o condutor.
Mas esse susto aumenta consideravelmente quando estamos tratando da penalidade por dirigir embriagado, isso porque essa multa é de natureza gravíssima.
Se você ainda não conhece, é importante saber que as multas de trânsito estão classificadas no Código de Trânsito em 4 naturezas.
Cada uma delas representa uma quantidade de pontos na carteira e valores em dinheiro a serem adicionados ao documento do motorista.
Veja quais são essas 4 naturezas de multas de trânsito e quanto cada multa :
- Multa leve: R$ 88,38;
- Multa média: R$ 130,16;
- Multa grave: R$ 195,23;
- Multa gravíssima: R$ 293,47;
Bem, como você pode observar o valor da penalidade por dirigir embriagado, de acordo com o CTB, é de R$ 293,47 multiplicado 10x. Ou seja, a multa custa R$ 2.934,70.
Portanto, o condutor autuado com essa infração, terá que desembolsar quase 3 mil reais e cumprir a penalidade por dirigir embriagado.
Caso haja reincidência na infração no período de 12 meses, o condutor será penalizado com o dobro da multa prevista.
Me refiro ao cumprir a penalidade pois não é apenas o pagamento da multa que o condutor deve se preocupar e sim com a suspensão do seu documento, que também está previsto pela lei.
Na próxima seção, tratarei especificamente do tempo que o condutor ficará sem dirigir o seu veículo caso receba a penalidade por dirigir embriagado.
E se você chegou até aqui com alguma dúvida respondida, lembre-se que o seu compartilhamento do conteúdo é fundamental.
Isso faz com que esse conteúdo alcance mais condutores interessados em saber mais sobre a penalidade por dirigir embriagado.
Suspensão da CNH Por Dirigir Embriagado: Quanto Tempo o Condutor Ficará Sem Dirigir?
Você observou anteriormente que uma das penalidades previstas ao condutor que for autuado nos artigos 165 e 165-A, é a suspensão do direito de dirigir, correto?
Bem, a suspensão da CNH é uma penalidade existente no CTB que determina que o motorista penalizado deverá ficar sem dirigir qualquer veículo automotor.
Além de ficar impedido de conduzir veículos por um tempo, o motorista deverá passar pela reciclagem do DETRAN para voltar à direção.
No caso da penalidade por dirigir embriagado, esse tempo é de 12 meses. Caso haja reincidência na infração no período de 1 ano, o motorista terá o seu documento de dirigir cassado.
A cassação da CNH prevê que o motorista terá que ficar 2 anos longe do volante e deverá passar novamente por todo o processo de habilitação para poder voltar a dirigir.
Conhecendo todas essas penalidades, muitos condutores ficam em dúvida quanto à possibilidade de recorrer da penalidade por dirigir embriagado.
Na próxima seção, tratarei de mais informações sobre esse tema. Fique atento!
É Possível Recorrer da Penalidade Por Dirigir Embriagado?
É importante frisar, mais uma vez, que todo condutor jamais deve pensar em consumir bebidas alcoólicas e assumir a direção de um veículo.
Essa atitude está equivocada e representa sérios riscos ao trânsito.
Porém, é importante que você conheça os seus direitos também. Em cima disso, o condutor precisa saber que recorrer de qualquer multa de trânsito é sim um direito seu.
Esse direito à ampla defesa é assegurado pela Constituição Federal e garante que todos os cidadãos possam se defender em qualquer processo administrativo.
Por conta disso, quando sentir a necessidade de defesa em qualquer hipótese, o condutor poderá apresentar o recurso de multa de trânsito
Como, por exemplo, as autuações do art. 165 e 165-A, que tratam de penalidades administrativas.
Neste caso, também, o condutor poderá recorrer da multa e da suspensão da CNH, posteriormente.
Caso consiga o deferimento do recurso em alguma das etapas disponíveis, o motorista não sofrerá com as consequências da penalidade, como pontos na carteira e valores em dinheiro.
Como Funciona o Recurso de Multa?
Você já montou um recurso de multa? Não sabe como esse processo funciona?
Fique tranquilo, a partir de agora vamos entender melhor como o condutor pode recorrer da penalidade recebida em 3 etapas diferentes.
Defesa Prévia de multa de embriaguez
A defesa prévia é a primeira oportunidade de defesa oferecida ao motorista pelo processo administrativo de infração de trânsito.
Nesta etapa, o condutor terá recebido a Notificação de Autuação. Esse documento conterá a data limite para que o condutor envie a sua Defesa Prévia, que não poderá ser inferior a 30 dias.
Aqui é uma etapa onde o motorista precisa estar atento ao preenchimento de todas as informações necessárias para que a autuação de fato seja válida.
Caso encontre possíveis equívocos ou erros durante esta etapa, a penalidade poderá ser cancelada antes mesmo do condutor receber a penalidade por dirigir embriagado.
Portanto, fique atento e busque enviar uma Defesa Prévia bem fundamentada e dentro do que exige a lei de trânsito.
Mesmo que o condutor envie dentro do prazo estabelecido e mesmo assim receba um indeferimento, não é hora de desanimar.
O recurso em primeira instância será a próxima etapa do processo e com um espaço para argumentação maior que a Defesa Prévia, existem chances de deferimento.
Recurso em primeira instância
A partir desta etapa, o condutor já terá recebido a Notificação de Penalidade, ou seja, já terá recebido a penalidade por dirigir embriagado.
Dessa forma, a maneira de recorrer é através do recurso em primeira instância, que deverá ser enviado, também, dentro do prazo estipulado pelo documento.
Também constarão nesse documento os valores a serem pagos pelo condutor e o prazo para começar a cumprir a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Mas lembre-se que recorrer é um direito seu. Portanto, caso opte por recorrer, o motorista não precisará arcar com esses valores mencionados.
Nesta etapa, é fundamental que o condutor utilize o espaço de argumentação para elaborar o seu recurso.
Sendo assim, busque informações dentro do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do CONTRAN.
Lembre-se que esse recurso será enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão que aplicou a penalidade.
Mesmo que não consiga o deferimento na primeira instância do processo, o condutor ainda poderá recorrer à segunda instância do processo.
Recurso em segunda instância
O recurso em segunda instância é última etapa de defesa do processo administrativo oferecida ao motorista.
Porém o órgão julgador do recurso, aqui, será diferente da primeira instância. O art. 289 do Código de Trânsito, existem 3 possibilidades de órgãos para o motorista enviar o recurso. São elas:
- CETRAN, em autuações de nível estadual;
- Colegiado Especial, em autuações realizadas por órgão da União;
- CONTRANDIFE, em caso de autuação realizada por órgão do Distrito Federal.
Independente do órgão autuador, o motorista receberá prazos específicos em cada etapa do recurso para enviar a sua defesa.
Respeitar esses prazos é fundamental para que o recurso seja julgado com chances de deferimento.
Além desta explicação que você acabou de ler, vou deixar um vídeo para ajudar você a entender melhor o processo de recurso à penalidade por dirigir embriagado.
Na próxima seção, você terá a resposta que muitos condutores buscam ao apresentar recurso à penalidade por dirigir embriagado. Afinal, existem segredos para conseguir um deferimento?
Lembre-se de anotar qualquer dúvida que você tenha para deixar na seção de comentários, a última que você irá encontrar neste artigo.
Qualquer questionamento sobre esse ou outro assunto que envolva o trânsito você poderá fazer para nossa equipe. Estamos prontos para ajudar você!
Existem Segredos No Recurso de Multa Por Dirigir Embriagado?
Boa parte dos motoristas acredita haver segredos durante o recurso de multa para conseguir um deferimento.
Mas esse é um pensamento que está bem equivocado. Na verdade, o recurso ideal e com mais chances de deferimento é aquele que conta com argumentação baseada na lei de trânsito.
Por isso, é importante o condutor buscar argumentos baseados na lei de trânsito.
Para isso, é necessário um entendimento em cima do Código de Trânsito Brasileiro, das Resoluções do CONTRAN e Constituição Federal.
Portanto, caso sinta a necessidade de ajuda com a montagem do recurso, o condutor pode procurar a ajuda de uma equipe especializada em recursos de multa de trânsito.
Aproveite, também, para se manter bem informado sobre o trânsito do nosso país seguindo o Doutor Multas em todas as redes sociais.
Se o vídeo acima ajudou você de alguma forma, inscreva-se no canal do Doutor Multas no Youtube e ative as notificações.
Você receberá conteúdos semanais sobre o trânsito.
São assuntos diversos e completos sobre a lei de trânsito, além de dicas sobre multas, carros, documentos importantes, tributos e informações que são fundamentais para os motoristas brasileiros.
Conclusão
Você chegou ao final de um artigo completo sobre a penalidade por dirigir embriagado.
Com a leitura deste artigo, espero que tenha ficado claro para você que misturar álcool e direção é uma atitude que deve sempre ser evitada, de todas as maneiras.
Como mencionei ao longo do texto, esse comportamento compromete a segurança de todos os usuários da via.
Por conta disso, ao optar por consumir bebidas alcoólicas, peça para um amigo que não bebeu que assuma o volante, o chame um aplicativo de transporte.
Pois você poderá sofrer consequências mais sérias dentro da lei de trânsito também.
Também mostrei a você como os dados recentes de quem foi pego na Lei Seca são bem impactantes para o trânsito do país.
Como mostramos na leitura, o condutor autuado na penalidade por dirigir embriagado terá que ficar um bom tempo longe do volante.
Caso cometa a mesma infração no período de 12 meses, o tempo irá aumentar ainda mais, além de ter a sua CNH cassada, o que implica em ficar sem dirigir pelo período de 2 anos e ter que passar novamente por todo o processo de habilitação.
A penalidade por dirigir embriagado também implica ao condutor a necessidade de arcar com uma multa bem pesada em dinheiro.
Por fim, lembre-se que apresentar o recurso é uma opção disponível para o condutor e as chances de conseguir o deferimento do processo são três.
A elaboração do recurso é fundamental para que o recurso seja deferido.
Ao optar pela ajuda de um equipe especialista no assunto, o motorista terá mais chances de de sair bem.
Chegando ao final do texto, quero lembrar a você que sua participação nos comentários é fundamental.
Se você tiver qualquer dúvida, ou deseja fazer um comentário sobre o texto, sinta-se à vontade.Estarei no chat para ler e responder seus questionamentos.
Para o final, reforço que seu compartilhamento fará com que muitos motoristas recebam esse conteúdo e saibam mais sobre a penalidade por dirigir embriagado.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
