Penalidade Por Dirigir Embriagado Suspende a Sua CNH!

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A penalidade por dirigir embriagado é bem pesada. E, por conta disso, pode até perder a sua carteira de habilitação por dirigir o veículo nessas condições. Nesse artigo, mostrarei a você a penalidade por dirigir embriagado e como isso pode colocar em risco o direito de dirigir do motorista. Leia o texto até o final para entender!

introducao penalidade dirigir embriagado

A penalidade por dirigir embriagado é bastante rígida.

Bem, você deve imaginar o motivo das consequências serem bastante pesadas aos motoristas, certo?

O condutor que assume essa postura de beber e dirigir coloca em risco a segurança de todos os usuários do trânsito.

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Mas você sabe quais são as consequências trazidas pela lei de trânsito para quem beber e dirigir?

É importante que todo motorista conheça esse ponto importante que o Código de Trânsito Brasileiro aborda.

Por conta disso, preparei um artigo completo para tratar com você desse e outros temas relacionados à penalidade por dirigir embriagado:

  • Quando o motorista pode sofrer a penalidade por dirigir embriagado?
  • Qual o valor da multa por dirigir embriagado?
  • Suspensão da CNH é uma das penalidades para quem dirigir embriagado!
  • Motorista pode apresentar recurso à penalidade por dirigir embriagado?
  • Como funciona o recurso de multa?
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Ficou interessado por algum destes tópicos?

Ao longo do artigo, responderemos todas as dúvidas relacionadas a esses temas e, também, de outros assuntos semelhantes.

Portanto, reforço a você o convite de ler o artigo até o final para saber mais sobre a penalidade por dirigir embriagado em 2022.

Além disso, caso fique com alguma dúvida, deixe a sua pergunta para mim ao final do artigo, na seção de comentários.

E se o artigo for útil para você, compartilhe com outros motoristas interessados na penalidade por dirigir embriagado!

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Boa leitura!

Penalidade Por Dirigir Embriagado em 2022: Quando Ocorre?

penalidade em 2022
Penalidade por dirigir embriagado pode ocorrer após o motorista soprar o bafômetro

Você certamente já viu nas suas cidades aquelas operações dedicadas a conter o consumo de álcool por parte dos motoristas, correto?

Conhecida como blitz da Lei Seca, esse tipo de estratégia visa diminuir o número de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e arriscam a segurança do trânsito.

Em cima disso, é utilizado um aparelho para constatar a presença de álcool no organismo do motorista, o etilômetro. Popularmente, ele é conhecido como bafômetro.

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É importante frisar que o aparelho é muito importante nesse processo de constatação da multa, pois os níveis de álcool encontrados no organismo do motorista podem determinar, por exemplo, se a multa será ou não classificada como um crime de trânsito.

Além disso, caso o condutor se recuse a soprar o aparelho, também deverá sofrer as consequências apontadas.

Dados recentes da Lei Seca

Para você ter uma ideia de como a fiscalização funciona, resolvi trazer alguns dados recentes sobre a Lei Seca aqui no Brasil.

Mais especificamente na cidade do Rio de Janeiro, durante o feriado de carnaval de 2022.

Em matéria publicada no portal G1, os números apontam um aumento de mais de 300% de motoristas pegos sob o efeito de álcool durante a blitz da Lei Seca em um comparativo com o ano de 2021.

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Mesmo sem as festividades ocorrendo na cidade, foi possível notar um grande aumento em autuações que, por consequência, geram a penalidade por dirigir embriagado.

Entenda a multa do bafômetro

Para ser mais específico, é preciso pegar o que diz o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o referido artigo, o condutor que conduzir o veículo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que configure dependência estará cometendo uma multa de natureza gravíssima.

Como penalidade, o condutor terá a multa multiplicada 10x e a suspensão do direito de dirigir.

Além disso, a medida administrativa neste caso será o recolhimento da habilitação do condutor e retenção do veículo do mesmo.

A mesma penalidade é válida para o art. 165-A que traz a possibilidade quando o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Condutor pode cometer um crime de trânsito

A penalidade por dirigir embriagado também pode ser considerada um crime de trânsito.

Essa previsão, porém, só ocorre quando o condutor apresentar níveis mais elevados de álcool em seu organismo.

Mais especificamente, estamos falando de uma quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Ou, 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

Mas você pode estar se perguntando quanto custa a penalidade por dirigir embriagado, correto? Afinal, como você viu acima, a multa conta com o chamado fator multiplicador.

Leia a próxima seção e descubra quanto irá gastar um condutor que recebeu a penalidade por dirigir embriagado!

Penalidade Por Dirigir Embriagado: Qual o Valor da Multa?

qual o valor da multa
Valor da multa por dirigir embriagado é um dos mais altos do Código de Trânsito

Bem, você deve imaginar que uma multa de trânsito por si só já causa uma grande preocupação para o condutor.

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Mas esse susto aumenta consideravelmente quando estamos tratando da penalidade por dirigir embriagado, isso porque essa multa é de natureza gravíssima.

Se você ainda não conhece, é importante saber que as multas de trânsito estão classificadas no Código de Trânsito em 4 naturezas.

Cada uma delas representa uma quantidade de pontos na carteira e valores em dinheiro a serem adicionados ao documento do motorista.

Veja quais são essas 4 naturezas de multas de trânsito e quanto cada multa :

  • Multa leve: R$ 88,38;
  • Multa média: R$ 130,16;
  • Multa grave: R$ 195,23;
  • Multa gravíssima: R$ 293,47;

Bem, como você pode observar o valor da penalidade por dirigir embriagado, de acordo com o CTB, é de R$ 293,47 multiplicado 10x. Ou seja, a multa custa R$ 2.934,70.

Portanto, o condutor autuado com essa infração, terá que desembolsar quase 3 mil reais e cumprir a penalidade por dirigir embriagado.

Caso haja reincidência na infração no período de 12 meses, o condutor será penalizado com o dobro da multa prevista.

Me refiro ao cumprir a penalidade pois não é apenas o pagamento da multa que o condutor deve se preocupar e sim com a suspensão do seu documento, que também está previsto pela lei.

Na próxima seção, tratarei especificamente do tempo que o condutor ficará sem dirigir o seu veículo caso receba a penalidade por dirigir embriagado.

E se você chegou até aqui com alguma dúvida respondida, lembre-se que o seu compartilhamento do conteúdo é fundamental.

Isso faz com que esse conteúdo alcance mais condutores interessados em saber mais sobre a penalidade por dirigir embriagado.

Suspensão da CNH Por Dirigir Embriagado: Quanto Tempo o Condutor Ficará Sem Dirigir?

Você observou anteriormente que uma das penalidades previstas ao condutor que for autuado nos artigos 165 e 165-A, é a suspensão do direito de dirigir, correto?

Bem, a suspensão da CNH é uma penalidade existente no CTB que determina que o motorista penalizado deverá ficar sem dirigir qualquer veículo automotor.

Além de ficar impedido de conduzir veículos por um tempo, o motorista deverá passar pela reciclagem do DETRAN para voltar à direção.

No caso da penalidade por dirigir embriagado, esse tempo é de 12 meses.Caso haja reincidência na infração no período de 1 ano, o motorista terá o seu documento de dirigir cassado.

A cassação da CNH prevê que o motorista terá que ficar 2 anos longe do volante e deverá passar novamente por todo o processo de habilitação para poder voltar a dirigir.

Conhecendo todas essas penalidades, muitos condutores ficam em dúvida quanto à possibilidade de recorrer da penalidade por dirigir embriagado.

Na próxima seção, tratarei de mais informações sobre esse tema. Fique atento!

É Possível Recorrer da Penalidade Por Dirigir Embriagado?

e possivel recorrer
Muitos condutores desconhecem a possibilidade de defesa da penalidade por dirigir embriagado

É importante frisar, mais uma vez, que todo condutor jamais deve pensar em consumir bebidas alcoólicas e assumir a direção de um veículo.

Essa atitude está equivocada e representa sérios riscos ao trânsito.

Porém, é importante que você conheça os seus direitos também. Em cima disso, o condutor precisa saber que recorrer de qualquer multa de trânsito é sim um direito seu.

Esse direito à ampla defesa é assegurado pela Constituição Federal e garante que todos os cidadãos possam se defender em qualquer processo administrativo.

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Por conta disso, quando sentir a necessidade de defesa em qualquer hipótese, o condutor poderá apresentar o recurso de multa de trânsito

Como, por exemplo, as autuações do art. 165 e 165-A, que tratam de penalidades administrativas.

Neste caso, também, o condutor poderá recorrer da multa e da suspensão da CNH, posteriormente.

Caso consiga o deferimento do recurso em alguma das  etapas disponíveis, o motorista não sofrerá com as consequências da penalidade, como pontos na carteira e valores em dinheiro.

Como Funciona o Recurso de Multa?

Você já montou um recurso de multa? Não sabe como esse processo funciona?

Fique tranquilo, a partir de agora vamos entender melhor como o condutor pode recorrer da penalidade recebida em 3 etapas diferentes.

Defesa Prévia

A defesa prévia é a primeira oportunidade de defesa oferecida ao motorista pelo processo administrativo de infração de trânsito.

Nesta etapa, o condutor terá recebido a Notificação de Autuação. Esse documento conterá a data limite para que o condutor envie a sua Defesa Prévia, que não poderá ser inferior a 30 dias.

Aqui é uma etapa onde o motorista precisa estar atento ao preenchimento de todas as informações necessárias para que a autuação de fato seja válida.

Caso encontre possíveis equívocos ou erros durante esta etapa, a penalidade poderá ser cancelada antes mesmo do condutor receber a penalidade por dirigir embriagado.

Portanto, fique atento e busque enviar uma Defesa Prévia bem fundamentada e dentro do que exige a lei de trânsito.

Mesmo que o condutor envie dentro do prazo estabelecido e mesmo assim receba um indeferimento, não é hora de desanimar.

O recurso em primeira instância será a próxima etapa do processo e com um espaço para argumentação maior que a Defesa Prévia, existem chances de deferimento.

Recurso em primeira instância

A partir desta etapa, o condutor já terá recebido a Notificação de Penalidade, ou seja, já terá recebido a penalidade por dirigir embriagado.

Dessa forma, a maneira de recorrer é através do recurso em primeira instância, que deverá ser enviado, também, dentro do prazo estipulado pelo documento.

Também constarão nesse documento os valores a serem pagos pelo condutor e o prazo para começar a cumprir a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Mas lembre-se que recorrer é um direito seu. Portanto, caso opte por recorrer, o motorista não precisará arcar com esses valores mencionados.

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Nesta etapa, é fundamental que o condutor utilize o espaço de argumentação para elaborar o seu recurso.

Sendo assim, busque informações dentro do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do CONTRAN.

Lembre-se que esse recurso será enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão que aplicou a penalidade.

Mesmo que não consiga o deferimento na primeira instância do processo, o condutor ainda poderá recorrer à segunda instância do processo.

Recurso em segunda instância

O recurso em segunda instância é última etapa de defesa do processo administrativo oferecida ao motorista.

Porém o órgão julgador do recurso, aqui, será diferente da primeira instância. O art. 289 do Código de Trânsito, existem 3 possibilidades de órgãos para o motorista enviar o recurso. São elas:

  • CETRAN, em autuações de nível estadual;
  • Colegiado Especial, em autuações realizadas por órgão da União;
  • CONTRANDIFE, em caso de autuação realizada por órgão do Distrito Federal.

Independente do órgão autuador, o motorista receberá prazos específicos em cada etapa do recurso para enviar a sua defesa.

Respeitar esses prazos é fundamental para que o recurso seja julgado com chances de deferimento.

Além desta explicação que você acabou de ler, vou deixar um vídeo para ajudar você a entender melhor o processo de recurso à penalidade por dirigir embriagado.

Multa Por Dirigir Embriagado: O Que Vai Acontecer Com a Sua CNH?

Na próxima seção, você terá a resposta que muitos condutores buscam ao apresentar recurso à penalidade por dirigir embriagado. Afinal, existem segredos para conseguir um deferimento?

Lembre-se de anotar qualquer dúvida que você tenha para deixar na seção de comentários, a última que você irá encontrar neste artigo.

Qualquer questionamento sobre esse ou outro assunto que envolva o trânsito você poderá fazer para nossa equipe. Estamos prontos para ajudar você!

Existem Segredos No Recurso de Multa Por Dirigir Embriagado?

existem segredos
Muitos condutores acreditam haver segredos no recurso de multa por dirigir embriagado

Boa parte dos motoristas acredita haver segredos durante o recurso de multa para conseguir um deferimento.

Mas esse é um pensamento que está bem equivocado. Na verdade, o recurso ideal e com mais chances de deferimento é aquele que conta com argumentação baseada na lei de trânsito.

Por isso, é importante o condutor buscar argumentos baseados na lei de trânsito.

Para isso, é necessário um entendimento em cima do Código de Trânsito Brasileiro, das Resoluções do CONTRAN e Constituição Federal.

Portanto, caso sinta a necessidade de ajuda com a montagem do recurso, o condutor pode procurar a ajuda de uma equipe especializada em recursos de multa de trânsito.

Aproveite, também, para se manter bem informado sobre o trânsito do nosso país seguindo o Doutor Multas em todas as redes sociais.

Se o vídeo acima ajudou você de alguma forma, inscreva-se no canal do Doutor Multas no Youtube e ative as notificações.

Você receberá conteúdos semanais sobre o trânsito.

São assuntos diversos e completos sobre a lei de trânsito, além de dicas sobre multas, carros, documentos importantes, tributos e informações que são fundamentais para os motoristas brasileiros.

Conclusão

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O motorista jamais deve misturar álcool e direção

Você chegou ao final de um artigo completo sobre a penalidade por dirigir embriagado.

Com a leitura deste artigo, espero que tenha ficado claro para você que misturar álcool e direção é uma atitude que deve sempre ser evitada, de todas as maneiras.

Como mencionei ao longo do texto, esse comportamento compromete a segurança de todos os usuários da via.

Por conta disso, ao optar por consumir bebidas alcoólicas, peça para um amigo que não bebeu que assuma o volante, o chame um aplicativo de transporte.

Pois  você poderá sofrer consequências mais sérias dentro da lei de trânsito também.

Também mostrei a você como os dados recentes da Lei Seca são bem impactantes para o trânsito do país.

Foi multado ou recebeu um processo administrativo? Não fique sem dirigir! Resolvemos seu problema em 24h, online e com garantia de satisfação de 100%. Clique aqui para uma consulta GRATUITA com o maior especialista no assunto.

Como mostramos na leitura, o condutor autuado na penalidade por dirigir embriagado terá que ficar um bom tempo longe do volante.

Caso cometa a mesma infração no período de 12 meses, o tempo irá aumentar ainda mais, além de ter a sua CNH cassada, o que implica em ficar sem dirigir pelo período de 2 anos e ter que passar novamente por todo o processo de habilitação.

A penalidade por dirigir embriagado também implica ao condutor a necessidade de arcar com uma multa bem pesada em dinheiro.

Por fim, lembre-se que apresentar o recurso é uma opção disponível para o condutor e as chances de conseguir o deferimento do processo são três.

A elaboração do recurso é fundamental para que o recurso seja deferido.

Ao optar pela ajuda de um equipe especialista no assunto, o motorista terá mais chances de de sair bem.

Chegando ao final do texto, quero lembrar a você que sua participação nos comentários é fundamental.

Se você tiver qualquer dúvida, ou deseja fazer um comentário sobre o texto, sinta-se à vontade.Estarei no chat para ler e responder seus questionamentos.

Para o final, reforço que seu compartilhamento fará com que muitos motoristas recebam esse conteúdo e saibam mais sobre a penalidade por dirigir embriagado.

Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/03/02/lei-seca-flagra-mais-de-300percent-de-motoristas-alcoolizados-ao-volante-no-carnaval-de-2022.ghtml

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