Lei Seca e Bafômetro

A embriaguez é um estado físico e mental ocasionado pela ingestão de bebidas com a presença de álcool em sua composição. Embriaguez é, portanto, um estado de intoxicação aguda e passageira do organismo, seja por álcool ou por substâncias similares que reduzem as funções físicas, fisiológicas e cognitivas. Embriaguez voluntária A embriaguez voluntária ocorre quando uma pessoa decide, por conta própria, consumir uma substância psicoativa, como álcool ou drogas, com o objetivo de ficar intoxicada. É importante ressaltar que a embriaguez voluntária não é um Continue lendo→

Possui dúvidas sobre a Lei Seca? Neste artigo apresentaremos respostas concretas e seguras para as principais perguntas procuradas no Google pelas pessoas quando o assunto é Lei Seca. Acompanhe até o final e conheça as principais dúvidas sobre as penalidades para quem dirige embriagado e as respostas com base na lei. O que diz a lei seca hoje? Hoje quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool e for submetido à fiscalização e comprovada embriaguez através da utilização do aparelho de bafômetro, fica sujeito a Continue lendo→

Ser penalizado na Lei Seca é sinônimo de dores de cabeça, pois o valor da multa é alto e o condutor pode ter sua CNH suspensa. Mas, por mais difícil que pareça, existe a possibilidade de cancelar essas penalidades por meio de recurso administrativo. Um argumento forte a ser utilizado no recurso é a situação do etilômetro não aferido. Mas você sabe o que significa etilômetro não aferido? Neste artigo, você descobrirá o que isso significa, e isso pode ajudá-lo a evitar as penalidades da Continue lendo→

A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, ou seja, as mesmas penalidades aplicáveis a quem tiver a embriaguez comprovada. Essa determinação da lei é muito debatida, pois muitos defendem que ela contraria o direito a não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição Federal. Neste artigo, saiba tudo sobre as consequências da recusa ao teste do bafômetro. A recusa Continue lendo→

Se você está pensando em preparar uma defesa da Lei Seca, o primeiro passo é se informar sobre o que diz a lei. Veja nesse artigo como ganhar sua defesa da Lei Seca. Quem é notificado sobre a multa e começa imediatamente a preparar a sua defesa já tem a primeira desvantagem. O órgão de trânsito é obrigado a seguir uma série de regras para abordar, enquadrar e aplicar as penalidades. É claro que pode haver um erro aí no meio, que justifica a defesa Continue lendo→

As famosas operações organizadas para flagrar motoristas alcoolizados sempre são alvo de grandes polêmicas. No que diz respeito à lei seca em Curitiba, não é diferente. No início deste ano as operações de Blitz da Lei Seca do programa intitulado “Balada Protegida” causaram indignação e repercutiram em todo o país. Nessa ação, de caráter qualificado pelos órgãos locais como educativo, além de motoristas, pedestres eram submetidos ao teste do bafômetro, recebendo pulseiras que indicavam sua aptidão ou inaptidão para conduzir veículos. Apesar da fiscalização no Continue lendo→

O Artigo 165 do CTB fala trata sobre a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado infração gravíssima, de acordo com a Lei nº 11.705/2008. A penalidade inclui multa (dez vezes o valor) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A medida administrativa consiste no recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Artigo 165-A, incluído pela Lei nº 13.281/16, estabelece que recusar-se a testes de álcool ou substâncias psicoativas resulta em infração gravíssima, com multa (dez Continue lendo→