Lei Seca e Bafômetro

Ser penalizado na Lei Seca é sinônimo de dores de cabeça, pois o valor da multa é alto e o condutor pode ter sua CNH suspensa. Mas, por mais difícil que pareça, existe a possibilidade de cancelar essas penalidades por meio de recurso administrativo. Um argumento forte a ser utilizado no recurso é a situação do etilômetro não aferido. Mas você sabe o que significa etilômetro não aferido? Neste artigo, você descobrirá o que isso significa, e isso pode ajudá-lo a evitar as penalidades da Continue lendo→

A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, ou seja, as mesmas penalidades aplicáveis a quem tiver a embriaguez comprovada. Essa determinação da lei é muito debatida, pois muitos defendem que ela contraria o direito a não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição Federal. Neste artigo, saiba tudo sobre as consequências da recusa ao teste do bafômetro. A recusa Continue lendo→

Se você está pensando em preparar uma defesa da Lei Seca, o primeiro passo é se informar sobre o que diz a lei. Veja nesse artigo como ganhar sua defesa da Lei Seca. Quem é notificado sobre a multa e começa imediatamente a preparar a sua defesa já tem a primeira desvantagem. O órgão de trânsito é obrigado a seguir uma série de regras para abordar, enquadrar e aplicar as penalidades. É claro que pode haver um erro aí no meio, que justifica a defesa Continue lendo→

As famosas operações organizadas para flagrar motoristas alcoolizados sempre são alvo de grandes polêmicas. No que diz respeito à lei seca em Curitiba, não é diferente. No início deste ano as operações de Blitz da Lei Seca do programa intitulado “Balada Protegida” causaram indignação e repercutiram em todo o país. Nessa ação, de caráter qualificado pelos órgãos locais como educativo, além de motoristas, pedestres eram submetidos ao teste do bafômetro, recebendo pulseiras que indicavam sua aptidão ou inaptidão para conduzir veículos. Apesar da fiscalização no Continue lendo→

O Artigo 165 do CTB fala trata sobre a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado infração gravíssima, de acordo com a Lei nº 11.705/2008. A penalidade inclui multa (dez vezes o valor) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A medida administrativa consiste no recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Artigo 165-A, incluído pela Lei nº 13.281/16, estabelece que recusar-se a testes de álcool ou substâncias psicoativas resulta em infração gravíssima, com multa (dez Continue lendo→

A Lei Seca é a Lei nº 11.705/2008 que estabelece as penalidades para condutores que forem flagrados pelos agentes de trânsito conduzindo veículos sob a influência de bebidas alcóolicas. A Lei Seca determina uma multa de R$ 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Há ainda o risco de prisão, caso a presença de álcool no sangue este a partir de 0,34 mg/l. Além de ser infração gravíssima autossuspensiva, possui o fator multiplicador que aumenta o valor base em 10 vezes. Continue lendo→

As penalidades impostas ao motorista que insiste em dirigir embriagado são uma tentativa dos legisladores de trânsito em coibir a condução de veículos automotores sob a influência de substâncias alcóolicas. Desde que a Lei Seca foi implantada no Brasil, em 2008, o número de óbitos no trânsito relacionado ao consumo de álcool, mostrou redução de 2,4% em todo o território nacional, segundo dados do Ministério da Saúde. As penalidades imputadas ao motorista que dirige embriagado ou com presença de álcool na corrente sanguínea podem ser Continue lendo→

Você sabia que a multa por dirigir embriagado é uma das mais caras no Brasil? O artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que conduzir um veículo sob influência de álcool é uma infração gravíssima, com grau multiplicador 10x. Ou seja, nesses casos, a multa fica no valor de R$2.934,70. Além disso, a Lei Seca impõe certas punições ao condutor, como suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da carteira, multa em dobro – em caso de reincidência no período de Continue lendo→

Qualquer motorista no Brasil está sujeito às leis severas relacionadas à punição contra quem dirige após tomar alguma bebida alcoólica. Se essa pessoa for parada, por acaso, na Operação Lei Seca e solicitada a realizar o teste do bafômetro, ela será indiciada. No entanto, já parou para pensar no que acontece com os condutores que, após se embriagarem, dirigem os seus veículos e, por culpa deles, se envolvem em algum tipo de acidente? Agora imagine se esse acidente teve vítimas, o que acontece com o Continue lendo→