Multa Gravíssima Expira? Penalidades

Multa Gravíssima Expira? Penalidades

Muitos motoristas procuram saber em que circunstâncias uma multa gravíssima expira para não terem o perigo de perder a habilitação. Como você já deve saber, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista exagera nas infrações. A lógica é que, quando a sua conduta é muito irresponsável ou as várias multas recebidas não foram capazes de provocar uma mudança de comportamento, uma penalidade mais severa deve ser aplicada. Essa é a maneira dos órgãos de trânsito responsáveis pelas autuações garantirem um Continue lendo

Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Quem é abordado em uma blitz e recusa o teste do bafômetro fica preocupado e se perguntando “Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”. Essa pergunta é pertinente, pois recusar-se a passar pela verificação é infração descrita pelo art. 165-A do CTB. As penalidades para esse caso são tão severas quanto as aplicadas a quem tem a embriaguez comprovada pelo aparelho. Mas você pode recorrer e cancelar as penalidades, principalmente se tiver apoio de especialistas em Direito de Trânsito. “Não fiz o teste do Continue lendo

Furar Sinal Vermelho gera multa?

Furar Sinal Vermelho gera multa?

Apesar de furar o sinal vermelho permanecer sendo uma infração de natureza gravíssima, a Nova Lei de Trânsito concede uma excepcionalidade para a prática. Com a nova legislação vigorando a partir de abril de 2021, o condutor pode deliberadamente desobedecer a regra somente se for virar à direita, contanto que haja indicação dessa permissão por meio de placas. Resumindo, é possível furar o sinal vermelho contanto que o motorista vire à direita e a conversão seja permitida. Em todos os outros casos, configura infração gravíssima Continue lendo

Pagar Multa de Trânsito com Desconto de 40%

Pagar Multa de Trânsito com Desconto de 40%

Antes de você saber como pagar uma multa de trânsito, é importante que saiba quais consequências terá caso não efetue o pagamento. Se você, em algum momento, chegou a cogitar a possibilidade de não pagar a multa, talvez seja melhor repensar o assunto. Digo isso porque você terá dois principais problemas caso decida não pagá-la: não poderá licenciar o seu veículo; poderá ter seu nome inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), o que significa ter uma dívida ativa não tributária. No primeiro Continue lendo

Recusa ao bafômetro por higiene é possível? Como recorrer em 3 Passos

Recusa ao bafômetro por higiene é possível? Como recorrer em 3 Passos

O bafômetro pode ser recusado independente da motivação, porém serão aplicadas as mesmas penalidades da Lei Seca. O etilômetro ou bafômetro, não pode ser recusado por motivo de higiene, pois no bocal são utilizadas proteções descartáveis e individuais, não comprometendo a higiene. O agente de trânsito deverá abrir a embalagem da biqueira individual na sua frente e inserir no bafômetro antes da realização do teste. Entendendo o bafômetro Antes de mais nada, é importante que você entenda neste artigo o objeto principal dentro da polêmica: o Continue lendo

Multa da PRF: Consulta, Recurso e Valores

Multa da PRF: Consulta, Recurso e Valores

As multas da PRF podem ser contestadas por meio da apresentação de um recurso administrativo contra penalidade por infração de trânsito. Caso você tenha dúvida se foi multado ou não pela PRF, pode fazer uma consulta no próprio site. Consultar multa da PRF pode ser feito seguindo esses passos: Acesse o site da PRF: Visite o site oficial da Polícia Rodoviária Federal (https://www.prf.gov.br/). Ou você pode acessar o portal do Governo Federal. Localize a opção de Consulta de Multas: No site da PRF, geralmente, há Continue lendo

PSIE Inmetro: Consulta de Radares

PSIE Inmetro: Consulta de Radares

O Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE) agora possibilita aos cidadãos o acesso a informações sobre radares, os medidores de velocidade instalados nas vias públicas do país. Esses dados incluem o histórico de verificação e o status dos certificados emitidos pelo Inmetro, os quais, a partir de abril de 2022, contêm QR-Codes e códigos de validação para autenticação. Além dos radares, o PSIE abrange outros instrumentos sujeitos ao controle legal do Inmetro, como bafômetros, e em breve, disponibilizará certificados de veículos-tanque rodoviários. Para Continue lendo

CNH Social PB: Como Tirar CNH Social Gratuitamente

CNH Social PB: Como Tirar CNH Social Gratuitamente

O Programa Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, iniciou suas inscrições em 18 de dezembro e encerrará no próximo dia 17 de janeiro. Esta iniciativa, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem como propósito oferecer gratuitamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. De acordo com informações do Detran-PB, serão disponibilizadas 5 mil vagas, distribuídas entre as 14 Regiões Geo administrativas do Estado, abrangendo a Continue lendo

Suspensão da CNH por embriaguez: multa e tempo de suspensão

A suspensão da CNH por embriaguez ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, é aplicada uma multa de R$ 2.934,70. Caso o condutor seja novamente flagrado dirigindo alcoolizado no período de 12 meses, é considerada uma conduta reincidente, que dobra o valor da multa e leva à cassação da carteira por dois anos, obrigando a pessoa a passar por todo o processo de obtenção do direito de dirigir novamente, como Continue lendo

Licenciamento 2024: data do pagamento conforme o estado

o licenciamento é um documento necessário para permitir que um veículo circule pelas vias públicas do país. Anualmente, é imprescindível quitar a taxa para obter esse documento. Diferentemente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o licenciamento é obrigatório para todos, sem exceções baseadas na saúde do proprietário do veículo ou no ano de fabricação do carro. Para circular legalmente nas ruas, é fundamental ter regularizado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A quitação da taxa de licenciamento é necessária para Continue lendo