Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca

Carteira de Habilitação: O Guia Simplesmente Completo

Dirigir qualquer tipo de veículo em vias públicas é uma grande responsabilidade e é por isso que o motorista precisa de uma carteira de habilitação. Primeiro porque, para obtê-la, é necessário passar por um longo processo de aulas e provas teóricas e práticas. Segundo porque, a partir do sistema de pontos atribuídos às infrações e vinculados ao registro do motorista, é possível aplicar medidas punitivas e educativas nos maus motoristas. Isso sem contar as várias infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que preveem Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa de Trânsito Vencida: É Possível Recorrer?

Se você descobriu que está com alguma multa de trânsito vencida, é possível que suas chances de sucesso com o recurso caiam consideravelmente. Isso porque, se o seu recurso não for enviado dentro do prazo estipulado, e expresso na notificação, muito provavelmente será considerado inconsistente pelo órgão de trânsito. Por isso, é muito importante que você fique atento às notificações recebidas – o que pode ser realizado até mesmo pela internet. Leia este artigo e saiba como proceder em caso de multa de trânsito vencida. Continue lendo→

1 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa Por Ultrapassar Pelo Acostamento

A multa por ultrapassar pelo acostamento é de R$ 1.467,35 e a soma de 7 pontos na CNH, de acordo com o artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo uma infração gravíssima. Não há a penalidade de perda da carteira de motorista, seja cassação ou suspensão. Alguns motoristas confundem a conduta de trafegar pelo acostamento e ultrapassar pelo acostamento. Trafegar pelo acostamento também é infração gravíssima, porém o valor da multa tem o fator multiplicador 3, enquanto ultrapassar pelo acostamento tem fator multiplicador 5. Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Como Reverter a CNH Cassada No RJ Dentro da Lei (Passo a Passo)

Já pensou ter a CNH cassada no RJ e não poder mais dirigir pela cidade maravilhosa? Essa é, para muitas pessoas, uma penalidade muito pior do que os altos valores das multas, que podem chegar a milhares de reais. Afinal, não se trata apenas de dinheiro, mas dos transtornos que não poder dirigir significam. Seja para ir ao trabalho ou ao supermercado, é necessário buscar uma alternativa no transporte público, carona, táxi ou aplicativos como Uber e Cabify. Eles até podem quebrar o galho, mas Continue lendo→

10 Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Dirigir sem camisa dá multa? Descubra neste artigo o que diz a Lei

Não há penalidade prevista no CTB para quem dirige sem camisa. Afinal, pode ou não dirigir sem camisa? Este artigo vai responder isso pra você! Quando temos dúvidas a melhor forma de resolver é ir diretamente às normas pra buscarmos orientação. Art. 252. Dirigir o veículo: I – com o braço do lado de fora; II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III – com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito; Continue lendo→

298 Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Qual o prazo de julgamento dos recursos? Isto pode cancelar sua multa!

Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 01/01/2024: a partir dessa data, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) terá um prazo de 24 meses para julgar os recursos. Essa mudança está prevista no artigo 285, parágrafo 6º, que estabelece: “O recurso de que trata o caput deste artigo deverá ser julgado no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador”. Se o recurso não for julgado dentro desse prazo, ocorrerá a Continue lendo→

1 Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Golpe do Boleto Falso de Multas de Trânsito – CUIDADO

Você já foi vítima do golpe do boleto falso de multas de trânsito ou conhece alguém que passou por esse problema? Caso você ainda não tenha passado por essa situação, saiba que a prática é muito comum e, há mais de cinco anos, é uma preocupação para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e suas sedes em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. De acordo com o órgão, os criminosos, atentos ao movimento dos motoristas em determinadas vias, acabam registrando o número da placa dos Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

MEI Caminhoneiro: Conheça a Nova Lei Aprovada Para os Motoristas!

A possibilidade de se tornar um microempresário individual é uma realidade para todos os caminhoneiros brasileiros em 2022. O MEI caminhoneiro promete trazer mudanças importantes na vida dos trabalhadores autônomos que forem aderir ao novo sistema. Neste artigo completo, mostrarei como funcionará o MEI caminhoneiro, a nova modalidade de disponível para a categoria. Acompanhe a leitura do texto até o final para saber mais sobre o assunto! O sistema de microempreendedor individual, o MEI, é uma realidade há bastante tempo em nosso país. Porém, essa Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Artigo 218 do CTB: Valor, Pontos, Recurso, Infração

Você sabia que o artigo 218 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) descreve a multa mais aplicada no Brasil? Assim, fica até fácil saber de qual infração estamos falando, não é mesmo? É a multa de excesso de velocidade. Nada mais correto, então, que todo condutor possa dominar o que prevê a legislação. É sobre isso que iremos falar ao longo deste artigo. Você vai saber o que diz o art. 218 CTB em relação ao valor da multa, como funciona a defesa e quantos Continue lendo→

2 Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recorrer de Multa em SP: Passo a Passo Para Não Perder Sua CNH

Recorrer de multa em SP é um processo relativamente simples, mas que exige uma série de cuidados e atenção de quem irá redigir a defesa. As leis de trânsito têm especificidades que, muitas vezes, passam despercebidas por aqueles que não têm tanta familiaridade com o assunto. Portanto, para entender melhor como recorrer da forma certa, é importante que você leia este artigo até o final. Não é difícil encontrar um motorista da cidade mais populosa do Brasil que já tentou recorrer de multa em SP, Continue lendo→

Autor: Gustavo Fonseca