Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Dirigir com apenas uma das mãos é infração de trânsito?

Esta infração destaca a importância de manter ambas as mãos no volante, uma regra que se estende para outras proibições, como a de fumar enquanto dirige. Com exceção de certas circunstâncias, como durante a mudança de marcha, a operação de equipamentos do veículo ou ao sinalizar, conforme estabelecido pelo artigo 252, é obrigatório segurar o volante com ambas as mãos em todos os outros momentos. Classificada como infração média, acarreta em quatro pontos na carteira de habilitação e uma multa de R$ 130,16. No caso Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa Zona Azul São Paulo

Com certeza você já viu carros parando nas Zonas Azuis e pode estar se perguntando o que elas são. É uma iniciativa de estacionamento público municipal que busca democratizar as vagas utilizando a rotatividade dos carros. Essa proposta permite que diversos veículos diferentes usem a mesma vaga, porém não no mesmo horário do dia. Dessa maneira, ajudando um pouco a questão da superlotação de veículos e locais para se estacionar. As regras de cada Zona Azul são específicas de cada cidade, mas elas ainda precisam Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Despachante Documentalista

Em 2021 houve a regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista, publicada no Diário Oficial, através da lei 14282/21. O despachante documentalista é responsável por acompanhar procedimentos e a tramitação de processos sendo legalmente habilitado a representar terceiros em órgãos públicos. De acordo com a lei, para exercer a profissão, é obrigatório que o despachante documentalista possua registro no conselho profissional da categoria. Atuação do despachante documentalista O profissional é devidamente capacitado para atuar em empresas públicas junto ao Detran, Ibama, Receita Federal, Incra, Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Dirigir na Contramão

Ninguém discute que a necessidade de prestar atenção nas placas de trânsito, porém muitas vezes, na correria do dia a dia, alguns motoristas ficam desatentos e podem acabar virando numa rua de mão contrária por distração. Vários motivos podem levar um motorista a dirigir na contramão, mas de fato este é um risco muito grande e é uma infração de trânsito. Dirigir na contramão coloca a vida de todos em risco e por esse motivo o Código de Trânsito Brasileiro permite trafegar em via oposta Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Comunicação de Venda de Veículo

A comunicação de venda do veículo protege o vendedor do automóvel, pois o isenta de qualquer problema a partir da data da venda, responsabilizando assim o novo dono, uma vez que o carro não é mais a posse do antigo proprietário. Sem a comunicação de venda do veículo, o antigo dono poderia receber as multas do novo proprietário, mesmo após muitos meses da data da venda. Imagine receber multas no seu nome de um veículo que não é mais seu. Como agir quando isso acontece? Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Multa de Radar: Quantos Pontos

Quanto maior for a velocidade ao passar por um radar, mais dura será a penalidade. O excesso de velocidade pode acabar levando até à suspensão da CNH. Conforme o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), três tipos de penalidades podem ser aplicados ao condutor que infringir a velocidade máxima permitida na via. Tipo de infração Pontos na CNH Categoria Valor da multa até 20% acima do permitido 4 Média R$ 130,16 20% a 50% acima 5 Grave R$ 195,23 50% acima 7 Gravíssima Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Infração Gravíssima: Valor

Você sabia que a Lei 13.281 modificou os valores das multas? Atualmente, a quantia referente à infração gravíssima é o de R$ 293,47. Além disso, a ocorrência dessa gravidade gera 7 pontos na carteira de habilitação. Contudo, as multas consideradas de maior risco à segurança do trânsito, constam com o fator multiplicador. Ou seja, o valor, nestes casos, pode ser multiplicado por 3, 5, 10 ou até 60 vezes! Isso faz com que a quantia suba para uma faixa exorbitante financeiramente. Algumas das infrações são Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recursos de Multas de Trânsito: Advogado

Você não precisa de um advogado para entrar com recurso contra multa de trânsito. Sim, é isso mesmo. Não é necessário um advogado para recorrer de multas. Qualquer pessoa pode fazer o próprio recurso ou contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito, o que é o mais indicado. Você pode, inclusive, obter uma consulta gratuita para avaliação da sua multa (ou multas) a fim de levantar as chances de sucesso no seu caso específico. Esse procedimento é simples e rápido e pode ajudar Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

CNH do Brasil Vale em Portugal

No dia 1o de julho de 2022 foi aprovada em Portugal uma lei que permite que brasileiros conduzam veículos com a CNH do Brasil, dispensando a troca da carteira brasileira para portuguesa. O Decreto n.º 46 de 2022 português legaliza a condução de veículos por condutores brasileiros devidamente habilitados. O Decreto inclui também condutores oriundos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Confira a lista de países beneficiados além do Brasil: Angola Cabo Verde Guiné-Bissau Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Despachante Veicular

O despachante do Detran, como muitos chamam, é um despachante veicular, cuja função é ajudar a atualizar e colocar em dia toda a documentação de veículos. O despachante faz uma “ponte” entre o condutor e o Detran, prestando os mais variados serviços, como: Licenciamento de veículo Primeiro emplacamento Transferência de veículo Comunicação de venda de veículo Alterações das características do veículo no registro Baixa definitiva do veículo como sucata Pagamento de multas em atraso O despachante possui uma representação para atender as necessidades de um Continue lendo→

Autor: Gustavo Fonseca