CNH do Brasil Vale em Portugal

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No dia 1o de julho de 2022 foi aprovada em Portugal uma lei que permite que brasileiros conduzam veículos com a CNH do Brasil, dispensando a troca da carteira brasileira para portuguesa.

O Decreto n.º 46 de 2022português legaliza a condução de veículos por condutores brasileiros devidamente habilitados.

O Decreto inclui também condutores oriundos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Confira a lista de países beneficiados além do Brasil:

  • Angola
  • Cabo Verde
  • Guiné-Bissau
  • Guiné Equatorial
  • Moçambique
  • São Tomé
  • Príncipe
  • Timor-Leste
  • Austrália
  • Canadá
  • Chile
  • Colômbia
  • Coreia do Sul
  • Costa Rica
  • Estados Unidos
  • Israel
  • Japão
  • México
  • Nova Zelândia
  • Suíça
  • Turquia

Os condutores podem fazer uso do documento de habilitação emitido no país de origem até a validade. Após isso, será necessário mudar a carteira de habilitação pela portuguesa.

Anteriormente ao Decreto, somente cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam residir em Portugal e dirigir com o documento emitido no país de origem.

O CTB português, conhecido como CEP (Código de Estradas de Portugal), determinava que, para conduzir veículos de forma legal no país, era imperativo fazer a troca de CNH pelo documento de equivalência, respeitando o prazo de 90 dias, começando a contar a partir da autorização de residência no país luso.

Devido as alterações na lei, a troca de documentos deixa de ser compulsória, bem como a realização de prova prática para obter o direito de dirigir.

Com isso, brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal até a sua validade.

Dirigir sem habilitação em Portugal acarreta prisão de até dois anos

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Caso você seja flagrado dirigindo em território luso sem estar devidamente habilitado, pode receber uma pena de até dois anos de prisão, conforme determina o Código de Estrada.

Por isso, é importante conhecer as restrições do Decreto n.º 46 de 2022 para que se evitem problemas com as autoridades portuguesas.

Confira se você se enquadra no benefício:

  • Ter idade abaixo de 60 anos;
  • Carteira de condução estrangeira (habilitação) renovada ou emitida há menos de 15 anos;
  • Brasileiros e outros estrangeiros precisam ter renovado a habilitação por meio do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) cuja equivalência é a do Detran no Brasil;
  • Condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos e veículos de até oito passageiros;

Observação importante

Para conduzir veículos equivalentes às categorias de CNH C, D e E no Brasil, será imprescindível fazer provas teóricas e provas práticas junto ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).

A nova CNH foi planejada para utilização no exterior

As mudanças recentes feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na CNH foram feitas tendo em mente dificultar falsificações e permitir que o documento esteja mais alinhado ao padrão estrangeiro, proporcionando mais facilidade aos brasileiros no exterior.

A nova CNH tem ilustrações de tipos de veículos que permitem a identificação dos veículos que o motorista está autorizado a conduzir. O verso da nova CNH contém inscrições em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação do motorista no exterior.

Além disso, o código internacional que se assemelha ao utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone) ou Zona Legível por Máquina, permite que o motorista embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil.

Conclusão

Neste artigo você aprendeu sobre a possibilidade de dirigir em Portugal com a habilitação brasileira, bem como o perfil de motorista que se enquadra no benefício concedido. Espero ter ajudado!

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