No dia 1o de julho de 2022 foi aprovada em Portugal uma lei que permite que brasileiros conduzam veículos com a CNH do Brasil, dispensando a troca da carteira brasileira para portuguesa.
O Decreto n.º 46 de 2022 português legaliza a condução de veículos por condutores brasileiros devidamente habilitados.
O Decreto inclui também condutores oriundos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Confira a lista de países beneficiados além do Brasil:
- Angola
- Cabo Verde
- Guiné-Bissau
- Guiné Equatorial
- Moçambique
- São Tomé
- Príncipe
- Timor-Leste
- Austrália
- Canadá
- Chile
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Costa Rica
- Estados Unidos
- Israel
- Japão
- México
- Nova Zelândia
- Suíça
- Turquia
Os condutores podem fazer uso do documento de habilitação emitido no país de origem até a validade. Após isso, será necessário mudar a carteira de habilitação pela portuguesa.
Anteriormente ao Decreto, somente cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam residir em Portugal e dirigir com o documento emitido no país de origem.
O CTB português, conhecido como CEP (Código de Estradas de Portugal), determinava que, para conduzir veículos de forma legal no país, era imperativo fazer a troca de CNH pelo documento de equivalência, respeitando o prazo de 90 dias, começando a contar a partir da autorização de residência no país luso.
Devido as alterações na lei, a troca de documentos deixa de ser compulsória, bem como a realização de prova prática para obter o direito de dirigir.
Com isso, brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal até a sua validade.
Dirigir sem habilitação em Portugal acarreta prisão de até dois anos
Caso você seja flagrado dirigindo em território luso sem estar devidamente habilitado, pode receber uma pena de até dois anos de prisão, conforme determina o Código de Estrada.
Por isso, é importante conhecer as restrições do Decreto n.º 46 de 2022 para que se evitem problemas com as autoridades portuguesas.
Confira se você se enquadra no benefício:
- Ter idade abaixo de 60 anos;
- Carteira de condução estrangeira (habilitação) renovada ou emitida há menos de 15 anos;
- Brasileiros e outros estrangeiros precisam ter renovado a habilitação por meio do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) cuja equivalência é a do Detran no Brasil;
- Condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos e veículos de até oito passageiros;
Observação importante
Para conduzir veículos equivalentes às categorias de CNH C, D e E no Brasil, será imprescindível fazer provas teóricas e provas práticas junto ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).
A nova CNH foi planejada para utilização no exterior
As mudanças recentes feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na CNH foram feitas tendo em mente dificultar falsificações e permitir que o documento esteja mais alinhado ao padrão estrangeiro, proporcionando mais facilidade aos brasileiros no exterior.
A nova CNH tem ilustrações de tipos de veículos que permitem a identificação dos veículos que o motorista está autorizado a conduzir. O verso da nova CNH contém inscrições em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação do motorista no exterior.
Além disso, o código internacional que se assemelha ao utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone) ou Zona Legível por Máquina, permite que o motorista embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil.
Conclusão
Neste artigo você aprendeu sobre a possibilidade de dirigir em Portugal com a habilitação brasileira, bem como o perfil de motorista que se enquadra no benefício concedido. Espero ter ajudado!
