Autor: Gustavo Fonseca

Conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado: como fazer recurso
Multas de Trânsito Recurso ,

Conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado: como fazer recurso

Recebeu multa por “conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado” e quer recorrer? O caminho mais eficiente é atacar o auto de infração com técnica: conferir se a tipificação está correta, se o agente descreveu com precisão qual alteração existia, se há prova mínima (especialmente quando não houve abordagem com verificação), se a situação poderia ser mera irregularidade sanável (com prazo para regularização, quando cabível), e se houve erro de enquadramento entre “alterado”, “inoperante”, “ausente” ou “em desacordo”. Com uma defesa bem estruturada, Continue lendo→

Condutor com pontuação no período de permissão
Suspensão da CNH Recorrer ,

Condutor com pontuação no período de permissão

Se você tomou multa e ficou com pontuação durante o período de Permissão para Dirigir (PPD), isso pode impedir que você receba a CNH definitiva e, em alguns casos, fazer você perder a permissão e ter que reiniciar o processo de habilitação. O que define a consequência não é “ter pontos” em si, mas o tipo de infração (leve, média, grave ou gravíssima), se houve reincidência em infração média, e se a penalidade foi efetivamente aplicada dentro do período analisado. Entender essas regras e agir Continue lendo→

Defesa prévia em multa por excesso de velocidade
Excesso de Velocidade ,

Defesa prévia em multa por excesso de velocidade

A defesa prévia em multa por excesso de velocidade é a primeira chance de você anular o auto de infração antes de virar multa de fato. Nessa fase, o foco é apontar erros formais, falhas do procedimento e inconsistências do registro, pedindo o arquivamento do auto e a insubsistência da autuação. Se você montar a defesa com base em pontos objetivos (competência do órgão, identificação correta do veículo, regularidade da notificação, dados obrigatórios do auto, sinalização, aferição do equipamento e coerência do enquadramento), suas chances Continue lendo→

Fui pego no bafômetro, vou perder a carteira?
Lei Seca e Bafômetro ,

Fui pego no bafômetro, vou perder a carteira?

Se você foi pego no bafômetro, é bem provável que enfrente multa alta e processo de suspensão do direito de dirigir, mas “perder a carteira” não acontece como mágica na hora: a suspensão é aplicada por um processo administrativo, com notificações, prazos de defesa e recursos. O que define o tamanho do problema é o que exatamente ocorreu na blitz: se você soprou e deu positivo, se houve recusa, qual foi o resultado registrado, se existiam sinais de alteração da capacidade psicomotora, se houve acidente, Continue lendo→

Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira em 2026?
Lei Seca e Bafômetro ,

Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira em 2026?

Sim: em 2026, recusar o bafômetro pode levar à suspensão do direito de dirigir (o que muita gente chama de “perder a carteira”), além de multa elevada e outras medidas administrativas. A recusa é tratada como infração específica, independente de você estar ou não alcoolizado, e normalmente gera autuação, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (quando aplicável) e abertura de processo de suspensão da CNH. O que decide se você “perde” a habilitação de fato é o andamento do processo administrativo: notificação, Continue lendo→

Tem como dividir multa de trânsito?
Multas de Trânsito Recurso ,

Tem como dividir multa de trânsito?

Sim, em muitos casos dá para dividir (parcelar) multa de trânsito, mas isso não é um direito automático em qualquer situação e nem funciona do mesmo jeito em todos os estados e órgãos autuadores. Na prática, o parcelamento costuma ser permitido quando a multa já está lançada para pagamento e o sistema do órgão ou do banco/operadora habilitada oferece a opção de parcelar, geralmente por cartão de crédito ou por plataformas credenciadas. O ponto mais importante é: parcelar a multa não “apaga” pontos na CNH Continue lendo→

Recebi SMS de suspensão da CNH
Suspensão da CNH Recorrer ,

Recebi SMS de suspensão da CNH

Se você recebeu um SMS dizendo que sua CNH está suspensa (ou que “será suspensa”), a primeira coisa a fazer é desconfiar e confirmar pelos canais oficiais antes de clicar em qualquer link, pagar boleto ou informar dados. Esse tipo de mensagem é um dos golpes mais comuns no Brasil: o texto costuma assustar, colocar prazo curto e levar para um site falso. Ao mesmo tempo, também é verdade que a suspensão da CNH existe e pode estar em andamento por pontos ou por infração Continue lendo→

Quando a moto é apreendida, o que fazer
Detran Multas ,

Quando a moto é apreendida, o que fazer

Quando a moto é apreendida, o que você deve fazer é identificar imediatamente o motivo e o órgão responsável, regularizar o que estiver irregular (documentos, multas, licenciamento, CNH, equipamentos obrigatórios, restrições), pagar as taxas exigidas, providenciar a retirada dentro do prazo e guardar todos os comprovantes. O mais importante é agir rápido: cada dia no pátio aumenta custos (diárias) e, dependendo do caso, a moto pode ser levada a leilão. A liberação costuma ser um processo administrativo com etapas bem definidas, e a maior parte Continue lendo→

Diretran: multas, recursos e demandas de trânsito no município
Detran Multas ,

Diretran: multas, recursos e demandas de trânsito no município

Diretran é, em geral, a sigla usada por municípios para designar a Diretoria (ou Departamento) de Trânsito, responsável por administrar o trânsito local, fiscalizar infrações sob competência municipal e atender o cidadão em procedimentos administrativos como defesa de autuação, recurso à JARI, indicação de condutor, pedidos de sinalização e organização viária. Na prática, quando a multa é municipal ou quando o assunto envolve trânsito urbano da prefeitura, a Diretran costuma ser o órgão certo para protocolar solicitações e acompanhar processos. O ponto-chave é simples: antes Continue lendo→

Diretran Lages
Detran Multas ,

Diretran Lages

A Diretran de Lages é o órgão municipal responsável por organizar e fiscalizar o trânsito na cidade, além de receber demandas administrativas ligadas a autuações, indicação de condutor, recursos à JARI, solicitações relacionadas à sinalização, bloqueios, eventos e outras rotinas do trânsito urbano. Na prática, é ali que o cidadão costuma resolver o que envolve trânsito sob competência do município, especialmente quando a autuação foi emitida por fiscalização municipal. Para não perder prazo nem “bater cabeça”, o caminho é identificar primeiro quem é o órgão Continue lendo→