Autor: Gustavo Fonseca

Deixar de parar no acostamento à direita para cruzar, na prática, é quando o motorista pretende atravessar a pista (ou cruzar uma via/rodovia) e faz essa manobra sem antes sair do fluxo e imobilizar o veículo no acostamento do lado direito, aguardando o momento seguro para cruzar. Isso costuma acontecer em rodovias de pista simples ou duplicadas com acostamento, especialmente perto de retornos improvisados, entradas de fazendas, estradas vicinais, postos, acessos a bairros e “cortes” no canteiro central. Dependendo do contexto, pode gerar autuação por Continue lendo→

Ter o veículo imobilizado por falta de combustível é uma situação que, além de gerar transtorno imediato, pode trazer consequências jurídicas e administrativas: pode ser enquadrada como infração de trânsito quando a pane ocorre em via pública por ausência de combustível, pode resultar em remoção do veículo se ele estiver obstruindo a circulação ou oferecendo risco, e ainda pode gerar responsabilidade civil se a imobilização causar acidente ou dano a terceiros. A seguir, você vai entender passo a passo quando falta de combustível vira infração, Continue lendo→

Desdobramento na multa é quando uma mesma situação no trânsito gera mais de uma autuação relacionada, seja porque o sistema “replica” a infração para efeitos diferentes (como multa e penalidade acessória), seja porque uma infração “puxa” outra (por exemplo, você é autuado por uma conduta e, em seguida, aparece outra autuação vinculada ao mesmo fato, ao mesmo momento e ao mesmo veículo). Na prática, o desdobramento costuma aparecer no site do órgão autuador/DETRAN como duas (ou mais) multas muito parecidas em data, hora, local e Continue lendo→

Se você comprou um carro com multa, a primeira providência é descobrir exatamente quais débitos existem (multas, IPVA, licenciamento, taxa de transferência e eventuais restrições), porque isso define o que impede a transferência e quem deve pagar. Em regra, para transferir o veículo e emitir o CRLV/CRLV-e, os débitos precisam estar quitados ou, em alguns casos, com medidas administrativas/judiciais que suspendam a exigibilidade. Quando a multa é anterior à compra, o caminho mais seguro é responsabilizar o antigo proprietário/vendedor, formalizar a cobrança e, se necessário, Continue lendo→

Sim: garupa com a viseira levantada pode gerar multa quando a moto está em circulação, porque a regra exige que a viseira (ou óculos de proteção próprios) esteja em posição de proteger totalmente os olhos. Na prática, a autuação costuma ser feita no enquadramento do art. 244, inciso X, do CTB (capacete sem viseira/óculos ou com viseira/óculos em desacordo com a regulamentação), com infração média, multa e retenção do veículo para regularização, além de pontos na CNH. A seguir, vou explicar exatamente quando dá multa, Continue lendo→