Omissão de Socorro
As leis que compõem o nosso Código de Trânsito possuem como objetivo maior a preservação da segurança e, consequentemente, da vida dos cidadãos brasileiros. Encontramos no artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a orientação sobre a omissão de socorro em acidentes de trânsito. Para que uma situação se enquadre na referida Lei, algumas ocasiões que caracterizam a necessidade de prestar socorro são descritas para elucidar. A omissão de socorro em um acidente de trânsito acontece quando o condutor envolvido no acidente não socorre Continue lendo→