Gustavo Fonseca

Omissão de Socorro

Omissão de Socorro

As leis que compõem o nosso Código de Trânsito possuem como objetivo maior a preservação da segurança e, consequentemente, da vida dos cidadãos brasileiros. Encontramos no artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a orientação sobre a omissão de socorro em acidentes de trânsito. Para que uma situação se enquadre na referida Lei, algumas ocasiões que caracterizam a necessidade de prestar socorro são descritas para elucidar. A omissão de socorro em um acidente de trânsito acontece quando o condutor envolvido no acidente não socorre Continue lendo

Cadastro Bom Motorista

Cadastro Bom Motorista

Desde o dia 22 de setembro de 2022 está em vigor o cadastro de “bom motorista”. O objetivo deste cadastro é promover a obediência às leis e regras do trânsito, premiando motoristas que não cometeram nenhuma infração no período de 12 meses, por boa conduta. O Serviço Federal de Processamento de Dados desenvolveu este cadastro para o Ministério da Infraestrutura e foi lançado como parte das ações da Semana Nacional de Trânsito. A Lei 14.071/2020 trouxe algumas alterações para o Código de Trânsito Brasileiro, como Continue lendo

Recurso De Multa De Trânsito Grátis

Recurso De Multa De Trânsito Grátis

Se você foi multado, pode recorrer com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito. A primeira análise do seu caso é gratuita e considera todas as multas que você levou. A análise gratuita para o recurso de multa determina a melhor estratégia para elaboração da defesa, bem como as chances de sucesso no seu caso. Para uma primeira consulta gratuita, você pode enviar a notificação do auto de infração para que façamos a análise completa do seu caso. É importante que todo condutor saiba Continue lendo

Escapamento Barulhento: Descarga Livre Multa

Escapamento Barulhento: Descarga Livre Multa

Ao ser autuado em flagrante, o proprietário do veículo com escapamento barulhento ou com descarga livre deverá pagar uma multa de R$ 195,23 de natureza grave e ter cinco pontos somados à CNH. Há também a penalidade de retenção do veículo. Conforme o artigo 230, inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro, o enquadramento tem como motivação a condução de veículo com descarga livre ou com silenciador do motor de exposição com defeito, deficiente ou inoperante. Esta infração é verificada no momento da abordagem pelos Continue lendo

Conduzir O Veículo Registrado Que Não Esteja Devidamente Licenciado

Conduzir O Veículo Registrado Que Não Esteja Devidamente Licenciado

Ao conduzir um veículo registrado sem o devido licenciamento, o motorista é penalizado com a apreensão do veículo, além de sofrer a medida administrativa de remoção do veículo e receber uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Ao conduzir um veículo não licenciado, o condutor se expõe ao risco de sofrer todas as sanções previstas no artigo 230, Inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. Compreender este risco é extremamente necessário para aqueles que desejam continuar circulando pelas vias. Continue lendo

Teste Psicotécnico Detran

Teste Psicotécnico Detran

O teste psicotécnico do Detran tem por objetivo avaliar a personalidade de todos os candidatos a condutores e condutores que exercem atividade remunerada no momento da renovação. O teste sua obrigatoriedade determinada pelo Detran e revela o quão desenvolvidas são as habilidades relacionadas à condução de veículos automotores. O teste psicotécnico do Detran envolve questões como: Raciocínio lógico Decisões A forma como se processa as informações Aspecto comportamental Concentração Memória Através desse teste avaliativo, o condutor vai encarar muitas situações no trânsito que demandam as Continue lendo

O Que Significa A Letra A Na CNH

O Que Significa A Letra A Na CNH

A letra A é uma observação na CNH que se refere à utilização de lentes corretivas, como óculos, para a condução do veículo. A CNH com observação A é a mais comum, sendo designada no exame oftalmológico que é um dos fatores determinantes para a emitir ou renovar a carteira de motorista. Por que a carteira de motorista tem observações? Apesar da CNH ser um documento oficial que comprova a capacidade de um indivíduo para dirigir veículos automotores, é correto afirmar que nem todos os Continue lendo

Quais Doenças Dão Direito À CNH Especial

Quais Doenças Dão Direito À CNH Especial

Ao todo, segundo a Lei No 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, são 52 patologias que qualificam a pessoa a obter a CNH especial. Confira a lista completa: Amputação de membros artrite reumatoide artrodese artrose ausência de membros AVC AVE alguns tipos de câncer cardiopatia doenças degenerativas doenças neurológicas DORT encurtamento de membros esclerose múltipla escoliose acentuada falta de força falta de sensibilidade formigamento hemiparesia hemiplegia LER sequelas físicas linfomas má formação manguito rotador mastectomia membros com deformidades monoparesia monoplegia nanismo neuropatias diabéticas ostomia Continue lendo

Fumar Dirigindo Dá Multa?

Fumar Dirigindo Dá Multa?

Para quem tem o costume de fumar, associar a direção com o cigarro ou o vape eletrônico pode ser um hábito bastante comum. Mas afinal, o que diz a legislação? Fumar dirigindo dá multa ao motorista? Segundo os especialistas em direito de trânsito, embora não exista uma lei específica, existem alguns pontos a serem considerados para não cometer uma infração de trânsito. Nesse artigo você vai conhecer mais sobre as normas de trânsito vigentes e saber se afinal fumar dirigindo pode dar multa. É proibido Continue lendo

Primeira Multa Gravíssima Pode Ser Convertida Em Advertência?

Primeira Multa Gravíssima Pode Ser Convertida Em Advertência?

Não. A primeira multa gravíssima não pode ser convertida em advertência. Apenas multas médias e leves podem ser automaticamente convertidas em advertência caso não sejam reincidentes no período de 12 meses. Assim, a infração gravíssima gera uma penalidade de 7 pontos na CNH e a imposição de uma multa de R$ 293,47. Por serem infrações cuja natureza é de maior risco à segurança no trânsito, pode ser aplicado o fator multiplicador, o que pode elevar o valor da multa em 3, 5, 10 ou até Continue lendo