É possível recorrer de multa de embriaguez, mas o condutor precisa primeiramente receber a notificação de autuação e apresentar o recuso na primeira etapa, a defesa prévia. Nesta etapa da defesa, o condutor deve buscar erros formais, ou seja, erros na autuação por parte do agente de trânsito para que possa invalidar a multa de embriaguez logo no início. Além disso, há outras possíveis irregularidades que podem ser identificadas e adicionadas ao recurso, como por exemplo, um etilômetro não aferido pelo Inmetro ou com aferição expirada.
Veja quanto custa e quais as consequências, quanto tempo de suspensão e saiba os melhores argumentos para cancelar essa multa.
Dirigir sob a influência de álcool é um dos principais fatores que contribuem para acidentes de trânsito em todo o mundo. Para combater esse problema, as autoridades de trânsito têm adotado medidas mais rigorosas para punir motoristas que cometem essa infração. As multas de embriaguez são uma dessas medidas, e podem acarretar consequências graves para quem as recebe.
Neste artigo, discutiremos o que são a multa de embriaguez, o que acontece se você foi pego na Lei Seca, quais são as penalidades e como recorrer.
Se você é um motorista, é essencial entender os riscos e consequências de dirigir alcoolizado para garantir a sua segurança e a dos outros nas estradas.
O que é a multa de embriaguez?
Esse tipo de autuação é uma medida adotada pelas autoridades de trânsito para punir motoristas que conduzem veículos sob a influência de álcool.
Essa infração é considerada extremamente perigosa, pois o consumo de álcool afeta a capacidade do motorista de dirigir de forma segura, aumentando significativamente o risco de acidentes de trânsito.
Elas podem ser aplicadas em diversos países, e geralmente estão previstas no código de trânsito local. A penalidade pode variar de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente inclui o pagamento de uma multa, a suspensão do direito de dirigir por um determinado período e a possibilidade de ter o veículo apreendido.
Além disso, também pode levar à abertura de um processo penal contra o motorista, que pode resultar em pena de prisão, especialmente se houver lesão corporal ou morte envolvida no acidente de trânsito.
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Para que a multa de embriaguez ao volante seja aplicada, geralmente é necessário que o motorista apresente um teor de álcool no sangue superior ao permitido pela legislação local.
Esse limite pode variar de país para país, mas é comum que seja estabelecido em torno de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue.
Como funciona essa autuação por embriaguez?
O funcionamento dessas multas pode variar de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente segue um processo padrão.
O primeiro passo para aplicação da multa é a realização de um teste de alcoolemia, que pode ser feito por meio do bafômetro, exame de sangue ou urina.
Esse teste tem como objetivo medir o teor de álcool no sangue do motorista, a fim de verificar se ele está acima do limite permitido pela legislação.
Caso o resultado do teste seja positivo, ou seja, se o motorista estiver acima do limite de álcool permitido, ele poderá ser multado pelas autoridades de trânsito.
Além disso, dependendo da legislação local, ele poderá ter a carteira de motorista suspensa por um determinado período e ter o veículo apreendido.
No Brasil, a quantidade de álcool no organismo que caracteriza uma infração ou crime varia de acordo com a lei de trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue é considerado infração de trânsito e pode resultar em multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
No entanto, se o teste do bafômetro indicar qualquer concentração de álcool no sangue, o motorista será autuado e acaba sofrendo as medidas administrativas dos artigos 165 e 165-A.
Além disso, se o teste de alcoolemia indicar uma concentração igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, além das sanções já mencionadas, o motorista pode ser preso por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa visto que ele estará com níveis muito altos de álcool, comprometendo a sua própria segurança e desses ao seu redor.
Penalidades da multa de embriaguez
Além da multa, outras penalidades podem ser aplicadas, dependendo da gravidade da infração e da legislação de trânsito. E se for reincidente na multa da lei seca, tem suas penas agravadas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para motoristas flagrados dirigindo embriagados é considerada uma infração de trânsito gravíssima. O valor da multa pode chegar a R$2.934,70, e o motorista ainda pode ter a carteira de habilitação suspensa por até 12 meses.
Além disso, o veículo do motorista embriagado pode ser apreendido, e será somente liberado mediante o pagamento da multa e das taxas de apreensão e diárias do depósito. O motorista também será obrigado a passar por um curso de reciclagem para recuperar a carteira de habilitação suspensa.
Caso a infração seja considerada crime de trânsito, a pena pode ser mais grave. Neste caso, além das penalidades previstas na legislação de trânsito, o motorista pode ser preso e ter a carteira de habilitação cassada, o que significa que ele não poderá dirigir novamente.
Como recorrer multa de embriaguez
O primeiro passo para recorrer da multa de embriaguez é apresentar a defesa prévia no prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação da infração. Nesta etapa, o motorista poderá apresentar suas justificativas e documentos que comprovem sua inocência.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista ainda poderá recorrer em segunda instância, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da notificação de julgamento da defesa prévia. Nesta etapa, o recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que poderá deferir ou indeferir o recurso.
Se o recurso à JARI também for indeferido, o motorista poderá recorrer em terceira instância, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da notificação de julgamento da JARI. Nesta etapa, o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que poderá deferir ou indeferir o recurso.
Caso todas as instâncias administrativas sejam esgotadas sem sucesso, ainda é possível recorrer à Justiça, por meio de um processo judicial. Neste caso, o motorista deve contratar um advogado para representá-lo e apresentar suas argumentações e provas diante do juiz.
Conclusão sobre a multa de embriaguez
Por fim, foi visto nesse artigo as informações mais importantes a respeito da multa por dirigir embriagado. Evite beber se você sabe que irá dirigir, priorizando os motoristas de aplicativos. Caso queira recorrer, vale mencionar que uma assistência jurídica pode vir a ser útil. Espero ter ajudado na sua pesquisa!
