Como não ter a carteira suspensa e continuar dirigindo (Apenas 3 Passos)

Recebeu uma notificação do Detran? Saiba os 3 passos para não ter a carteira suspensa: Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

Chaves, cnh e multas

O motorista que tem a CNH suspensa fica proibido de dirigir por determinado tempo, sua carteira fica apreendida e ele tem de passar por curso de reciclagem.

Se for pego dirigindo no período de suspensão terá a CNH cassada, não podendo tirar outra por dois anos.

Se isso acontecer, saiba o que fazer a seguir.

Nesse artigo você vai encontrar as seguintes informações:

♦ Pontos necessários para suspender a habilitação.

Como Recorrer da Suspensão

♦ Suspensão pela soma de pontos.

♦ Tipos de infrações que suspendem a habilitação

♦ Apresentação de recurso.

♦ Como posso consultar meus pontos.

Em caso de carteira suspensa saiba como recorrer dessa suspensão.

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A diferença entre carteira suspensa e cassação da CNH.

Muitos condutores ficam realmente perdidos com esta dúvida.

Especialmente, ao receber a notificação do DETRAN informando a instauração de um processo administrativo para  suspender seu direito de dirigir.

Neste caso, o condutor tem sua CNH suspensa.

Isso quer dizer que ao cumprir a penalidade estipulada pela autoridade de trânsito e fazer o curso de reciclagem, o condutor terá sua CNH devolvida.

O Código de Trânsito Brasileiro também estabelece no Art. 263  a cassação da carteira que é diferente do processo de suspensão.

Esse processo acontece quando a pessoa já está com a CNH suspensa e conduz qualquer veículo que necessite de habilitação.

Resumindo:

Com a CNH suspensa o condutor tem sua habilitação apreendida, e ao cumprir os meses de penalidade sua carteira é devolvida.

O condutor com carteira cassada está impedido de conduzir qualquer veículo pelo período de 2 anos, contados a partir da data de entrega da CNH.

Depois do período de dois anos, no caso da CNH cassada, você ainda vai precisar realizar todo o processo de habilitação, da mesma forma que você já fez ao tirar a primeira habilitação.

Em ambos os casos, o condutor tem direito a defesa (recurso administrativo) e muitas vezes poderá ter seu recurso deferido.

Caso o profissional consiga detectar erros formais no processo ou qualquer irregularidade na atuação das autoridades.

Nesse artigo você ficará por dentro do processo de suspensão da CNH.

Pontos necessários para ter a carteira suspensa.

♦ Existe uma diferença de pontos máximos somados para quem possui a habilitação definitiva e provisória.

Se você tem carteira de habilitação provisória, o limite de pontos é 04.

Já para os condutores que possuem a definitiva, o limite é de 20 pontos.

Quando o limite é atingido, de acordo com a quantidade de multas recebidas e suas pontuações, o usuário recebe uma notificação comunicando a suspensão de sua Carteira, devendo apresentar-se ao setor de pontuação no prédio-sede do Detran.

♦ Atenção! O momento para a apresentar o recurso é ao receber a notificação de suspensão.

Para os motoristas profissionais, atingidos 14 pontos é necessário frequentar curso de reciclagem.

Carteira foi suspensa

 

 Suspensão da carteira de motorista

Todo motorista que somar, num período de 12 meses, o máximo de 20 pontos em sua carteira de motorista. Poderá ter a sua CNH suspensa.

A suspensão da habilitação pode durar de um mês até o máximo de um ano. No caso de reincidência no período de doze meses, a suspensão pode ser de no mínimo seis meses até o máximo de dois anos.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular, após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. (Art. 261 do CTB).
As infrações de trânsito que podem levar à suspensão da carteira de motorista são diversas, desde dirigir acima de 50% da velocidade permitida até conduzir alcoolizado.

♦ O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 256 prevê que as seguintes penalidades:

  • Advertência por escrito
  • Multa
  • Apreensão do veículo
  • Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
  • Cassação da Permissão para Dirigir
  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem

 

 

 Suspensão da carteira pela soma de pontos.

Cada infração possui uma pontuação específica.

A soma total das infrações acumuladas não pode passar de 20 pontos computados em sua carteira.

A partir do momento que o motorista atinge ou ultrapassa a pontuação limite (20 pontos) no período de doze meses, além da suspensão do direito de dirigir, também existe a obrigação de se fazer curso de reciclagem antes de que se possa recuperar a habilitação.

Mas lembre isto não é automático. Você precisa ter a oportunidade de se defender e isto acontece através do recurso.

A forma de comunicação do Detran para avisar sobre uma suspensão da CNH acontece por meio do correio.

Por isso, é importante manter os dados cadastrais sempre atualizados.

Conheça logo abaixo, mais detalhadamente, outras situações que podem levar à suspensão da sua carteira de motorista.

Carteira suspensa e os tipos de infrações que levam a isso.

No infográfico abaixo você tem a lista completa das infrações gravíssimas que podem suspender sua CNH direto, independentemente do número de pontos:

 

 

 

 

Carteira suspensa e condutores reincidentes 

♦ Atenção também para os infratores reincidentes

Se o condutor, depois de cumprir o tempo da primeira suspensão da carteira de motorista, acabar cometendo uma segunda infração no período inferior a 12 meses, ele será considerado um infrator reincidente. E, por isso, o tempo da segunda punição poderá ser maior, variando de seis meses a dois anos.

Fique atento, se o condutor tiver sua CNH suspensa e for surpreendido dirigindo durante esse período, poderá ser aplicada a pena de detenção de seis meses a um ano, tendo sua licença de motorista cassada, além da multa.

Se isso acontecer para ter a CNH novamente, será necessário fazer todo o procedimento como um condutor iniciante.

Apresentação de Recurso / Defesa

Carteira suspensa

O Código de Trânsito Brasileiro no artigo 265, estabelece o direito de defesa ao condutor que tenha seu direito de dirigir suspenso. Após a notificação da suspensão o motorista tem até 30 dias para apresentar sua defesa.

A “Interposição de Recurso”, que nada mais é do que a defesa, deve ser apresentada à Autoridade de Trânsito no prazo estabelecido na Notificação.

Documentos a serem anexados a defesa:

♦ Formulário/Carta com as alegações de defesa;

♦ Provas documentais que reforcem as alegações apresentadas (se houver);

♦ Notificação da Imposição de Penalidade;

♦ Documento oficial com foto.

O Formulário de defesa pode ser obtido junto às Ciretrans, Postos de Serviço de Trânsito do Detran dos estados, nas Agências dos Correios ou através da impressão pela Internet.

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E se sua CNH já está suspensa?

Para cumprir a penalidade é necessário entregar a CNH e a PID (Permissão internacional para dirigir, caso tenha), em uma unidade do Detran ou em um Centro Formação de Condutores.

O período de suspensão começa a partir da data de entrega da CNH ao Detran.

Para ter a carteira de motorista de volta, o condutor precisará cumprir o prazo de penalidade e realizar um curso de reciclagem.

Como posso consultar meus pontos?

Você sabe quantos pontos tem na sua CNH hoje?

Pois é, outra dúvida muito comum é saber a quantidade de pontos na carteira.

A primeira coisa a ser feita é pesquisar sobre sua pontuação e verificar se sua Carteira de habilitação está suspensa ou contém alguma pontuação.

Para consultar seus pontos, você deverá acessar o site do Detran de seu estado e verificar.

Conclusão  

Apresentamos nesse texto as situações que podem levar à suspensão da carteira de motorista.

Pense na dor de cabeça de ter a sua CNH suspensa.

Como ir para o trabalho? Como viajar? Levar o filho na escola? Como trabalhar (se você é do Uber, taxista, motorista)?

Os problemas são muitos. Por isso, conheça seu direito e apresente seu recurso.

É um direito seu! Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

Em todas as situações possíveis de suspensão da carteira, o Código de Trânsito Brasileiro preserva o seu amplo direito de defesa.

É importante lembrar que não se deve arriscar conduzir um veículo quando estiver com a CNH suspensa,  isso pode trazer vários problemas para você. O melhor é cumprir o tempo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Compartilhe com seus amigos e ajude as pessoas a conhecerem melhor seus direitos.

Se você está com sua carteira suspensa, nós podemos lhe ajudar. Clique abaixo para para ter uma consulta gratuita do seu processo de Suspensão.