CONTRAN Suspende Resolução que Implantaria a Inspeção Veicular Obrigatória no Brasil

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Você sabe qual a importância da inspeção veicular?

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Primeiramente, é preciso que você, como motorista, saiba que sua liberdade ao trafegar com seu veículo deve ser considerada uma ótima vantagem.

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Até porque, ao adquirir um veículo próprio, você passa a conseguir organizar sua vida melhor, pois não dependerá de caronas, transportes públicos entre outros.

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Entretanto, como você sabe, todo motorista também deve cumprir com seus deveres, para que um trânsito seguro seja garantido.

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Entre estes deveres, está a garantia das condições físicas do veículo.

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Ao realizar a inspeção veicular técnica e ambiental você será capaz, portanto, de identificar problemas de funcionamento, e conseguir resolvê-los antes que um acidente de trânsito aconteça.

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Pensando nisto, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no final do ano de 2017, publicou a Resolução 716/2017 que determina a obrigatoriedade da inspeção veicular aos veículos com mais de 3 anos, rodados ou comerciais, a cada 2 anos.

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Conforme a publicação, o programa deveria ser obrigatório até o fim de 2019, tendo seu cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) até o dia 1º de julho deste ano (2018).

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Entretanto, mais uma vez, uma resolução do Conselho não entrará em vigor.

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Isto porque o próprio CONTRAN suspendeu a resolução por tempo indeterminado.

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A decisão foi publicada na edição do último dia 6, no Diário Oficial da União (DOU).

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Conforme o diretor do DENATRAN, Maurício Alves, o cancelamento ocorreu porque o órgão máximo de trânsito entende que os processos previstos na resolução devem passar por um debate mais aprofundado, para que sua aplicação aconteça da melhor maneira possível.

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O diretor também afirma que a direção do DENATRAN está sempre atenta às demandas dos órgãos estaduais de trânsito, assim como à opinião da população. Por isso, optaram por suspender a Resolução, para que estes interesses sejam, de fato, levados em conta.

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Como você deve lembrar recentemente, Mauricio Alves também precisou explicar o cancelamento da Resolução 726, que entre tantas medidas, estabelecia mais rigor nas provas práticas de habilitação para novos motociclistas, assim como curso de aperfeiçoamento a todos os motoristas no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O Que Prevê a Resolução 716 em Relação à Inspeção Veicular?

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Ao prever a obrigatoriedade da inspeção, o CONTRAN determinou que fossem utilizados, para realizar a fiscalização, aparelhos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

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O documento não determinava quanto custaria ao motorista este serviço, mas deixava claro que deveria ser o mesmo em todos os municípios dentro de um estado, assim como no Distrito Federal.

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Outro ponto da resolução é que, caso entrasse em vigor, o motorista que ignorasse a medida deixaria de poder circular com seu veiculo em via pública, pois não conseguiria realizar o licenciamento:

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“Art. 2º A Inspeção Técnica Veicular (ITV) será realizada para fins de avaliação das condições de segurança dos veículos registrados no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e será executada em todo o território nacional, conforme determinado por esta Resolução.

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Art. 3º A comprovação de que o veículo foi aprovado na Inspeção Técnica Veicular é condição necessária para o seu licenciamento anual, conforme disposto no art. 131 do CTB.”

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Estas medidas são amparadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 230, ao ser estabelecido que não deverá ser permitida a circulação de veículo que não esteja devidamente licenciado.

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Ainda de acordo com o CTB, a penalidade prevista é multa no valor de R$ 293,47, sendo somados à CNH do condutor 7 pontos.

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Além disto, é importante saber que, ao circular com o veículo irregular por conta de não estar em dia com o licenciamento veicular, o condutor tem o seu veículo apreendido e, como medida administrativa, a remoção do mesmo.

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Como é Realizada a Análise do Veículo na Inspeção Veicular?

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De acordo com a Resolução 716, todo veículo deveria passar por dois tipos de inspeção: inspeção de segurança e inspeção para verificar ruídos e poluentes.

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A inspeção de segurança, autorizada pelo CONTRAN, analisa as condições gerais do carro, considerando se o mesmo está em condições de trafegar em via pública.

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Este tipo de inspeção está prevista para acontecer em 3 etapas, para que a averiguação aconteça da melhor maneira possível:

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  • Primeira etapa: conforme a resolução, esta etapa é visual. Nela, portanto, de forma obrigatória, são conferidas as diferentes informações referentes ao veículo, como o modelo, a cor e o ano de fabricação. Assim, sua funcionalidade seria o principal fator analisado nesta primeira etapa.

  • Segunda etapa: Esta fase acontece de forma mecânica, pois a averiguação realizada é referente aos funcionamentos dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral do veículo. Cada pneu, de forma individual deverá, de acordo com a resolução, passar por estes procedimentos.

  • Terceira etapa: a última etapa consiste em analisar a parte de baixo do veículo. Portanto, o profissional responsável, de acordo com a resolução, deve conferir os sistemas de suspensão e escapamentos, a bomba de combustível, a direção, o filtro e o regulador de pressão.

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A segunda inspeção realizada pretende verificar quais malefícios o veículo está causando para o meio ambiente.

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Antes de apresentar para você o que a resolução estabelece, veja o que diz o CTB em relação aos poluentes emitidos pelos veículos em circulação:

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“Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.”

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Sendo assim, considerando que o CTB é o principal documento para consultas referente ao trânsito, o CONTRAN, com a resolução, busca apenas regulamentar o que já está previsto na legislação.

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Portanto, de acordo com o que diz a Resolução 716, para que os ruídos e poluentes do veículo sejam verificados, são necessárias duas etapas:

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  • Medição de ruídos: Ao realizar esta etapa, o supervisor deverá ajustar o aparelho de acordo com as características averiguadas na inspeção de segurança, pois é preciso que se leve em conta as características do veículo. Colocando um microfone perto do escapamento, para captar os ruídos, é avaliada a combustão e não a parte mecânica do veículo, como acontece na inspeção de segurança.

  • Medição dos poluentes: Nesta fase, é preciso que o proprietário do veículo informe o tipo de combustível utilizado e também o ano de fabricação, pois estes dados estabelecem os limites fixos pela regra. Com base nestas informações, o inspetor deverá separar o combustível do óleo lubrificante, realizando a medição.

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Com isso, os resultados obtidos nesta etapa são dois, sendo possível constatar o impacto que o veículo tem causado no ambiente e detectar possíveis irregularidades.

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PROCON Alerta Consumidores Sobre a Cobrança da Inspeção Veicular

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Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Minas Gerais, Marcelo Salomão, explicou que as cobranças referentes aos dois tipos de inspeção previstas na resolução são diferentes e, portanto, podem ser mantidas.

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Portanto, em relação à cobrança, que é um fator não muito claro na resolução e pode ter contribuído para que ela fosse suspensa, Salomão aponta que o ideal seria manter apenas uma das inspeções.

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De acordo com o superintendente, ainda assim seria possível analisar os itens de segurança e poluentes dos veículos, gerando economia e comodidade para o consumidor, apesar das duas possuírem finalidades diferentes.

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Conclusão

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Ao regulamentar o que estabelece o CTB, o CONTRAN objetiva aperfeiçoar a legislação de trânsito, para que a conduta dos motoristas, pedestres e órgãos de trânsito possa ser baseada em boas medidas.

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Entretanto, como informei a você neste artigo, nem sempre o Conselho consegue realizar as modificações de maneira tranquila, pois precisa levar em conta diversos fatores, inclusive o seu interesse como motorista.

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este artigo, apresentei para você a suspensão da Resolução 716, que determina a obrigatoriedade da realização da inspeção veicular nos carros brasileiros.

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Você também ficou sabendo que, ao realizar a inspeção, o motorista é capaz de receber um prognostico sobre o seu veículo, para que falhas no sistema sejam identificadas.

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Você concorda com a suspensão da resolução? Acredita que ela realmente precisa ser revista?

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Referências:

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  1. http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7162017.pdf
  2. http://www.denatran.gov.br/index.php/contran
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
  4. https://www.correiodoestado.com.br/cidades/contran-suspende-resolucao-que-implantaria-inspecao-tecnica-veicular/325579/
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