Rodízio de Veículos: Horários, Locais, Fiscalização e Multas

O número de automóveis que circula pelas cidades, atualmente, é bastante grande, principalmente nas cidades maiores, com mais habitantes.

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Apenas na cidade de São Paulo, o número de veículos ultrapassa 8,7 milhões, segundo levantamento do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) paulista.

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Para chegar a esses números exorbitantes, não houve, no entanto, uma preparação dos centros urbanos para receberem e suportarem tantos carros, motos, caminhões etc.

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Por essa razão, ao longo do tempo, foram necessárias algumas soluções que resolvessem, ao menos em parte, os problemas relacionados a engarrafamentos e emissão excessiva de gases nocivos.

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Foi nessa intenção que o rodízio de veículos apareceu como uma opção viável.

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O primeiro país a colocá-lo em prática foi a Grécia, na cidade de Atenas, em 1979, mas com motivações um pouco diferentes.

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No entanto, países como México, Colômbia e França também já recorreram à medida em tempos mais atuais.

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Neste artigo, falarei sobre o rodízio de veículos, as razões pelas quais cidades e países já o adotaram e de que maneira ele funciona no Brasil.

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Ainda, falarei sobre o que diz a legislação brasileira sobre essa prática e a multa para quem desrespeitar o horário do rodízio de veículos, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Além disso, preparei um esquema em forma de infográfico para ajudá-lo a entender as normas do horário do rodízio adotado em São Paulo, o valor da multa e várias outras informações importantes sobre o tema.

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O que é Rodízio de Veículos? Como Funciona?

O rodízio de veículos é uma medida que, acima de tudo, busca reduzir o número de veículos em circulação.

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A motivação para isso, contudo, pode ser bastante diversa e foi alterada com o tempo.

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Como falei, a primeira cidade a adotar o rodízio foi Atenas, na Grécia, em 1979. O motivo era a economia de combustível, uma vez que estava em curso a crise do petróleo, e economizar era indispensável.

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Embora tenha sido a pioneira no assunto, o rodízio, lá chamado de “dactylios”, não funcionou, pois as pessoas encontraram saídas, como comprar um segundo veículo e utilizar táxis.

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Desde então, surgiram outras motivações para a adoção do rodízio de veículos pelo mundo.

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A medida é bastante comum em países do continente americano.

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Por aqui, contudo, o rodízio é utilizado como forma de reduzir o número de veículos em circulação, a fim de gerar menos engarrafamentos.

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A redução na emissão de gases poluentes também já foi motivo para implantar o rodízio. Um exemplo disso é a cidade de Paris, na França.

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Embora Paris não adote o rodízio de maneira contínua, já houve 3 episódios que levaram à necessidade de realizar o rodízio por algum tempo, devido à poluição do ar estar excessiva.

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O funcionamento do rodízio também pode ser bastante diverso, a fim de atender às necessidades locais.

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De maneira geral, o controle é feito a partir da restrição de circulação de veículos com placas finalizadas em alguns números.

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O horário do rodízio é mais variável. Ele pode ser por algumas horas do dia, durante o início até o meio da manhã e no fim da tarde, horário de bastante movimento de entrada e saída de escola e trabalho.

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Ou, ainda, pode haver restrição de circulação durante o dia inteiro.

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Na Cidade do México, o rodízio era sazonal, funcionando apenas no inverno, a fim de conter a poluição do ar devido a questões climáticas locais da estação.

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No entanto, logo depois, passou a ser algo aplicado durante o ano todo. Atualmente, ele também está relacionado à idade do veículo e às revisões realizadas.

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Um veículo de 8 anos pode circular normalmente, desde que possua certificado de revisão. Entre 9 a 15 anos, o veículo não pode circular uma vez na semana e dois sábados por mês.

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Se tiver mais de 15 anos, o veículo não pode circular em seu dia de rodízio durante a semana e aos sábados.

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Houve, ainda, locais onde o horário do rodízio não foi muito bem recebido. Em Honduras, no dia seguinte ao início do rodízio, devido às manifestações dos condutores, a medida foi revogada.

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Rodízio de Veículos em São Paulo

No Brasil, apenas a cidade de São Paulo adota o rodízio de veículos, com a Operação Horário de Pico.

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Com uma frota total de mais de 8,7 milhões de veículos, segundo levantamento do DETRAN - SP feito em julho de 2018, a cidade já possui o horário do rodízio estabelecido há bastante tempo.

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O sistema foi implantado na capital paulista, em 1997, quando contava com uma frota muito menor, com cerca de 4,7 milhões de veículos.

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A abrangência do horário do rodízio em São Paulo é limitada ao Mini Anel Viário, que abarca uma grande parcela da cidade.

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São muitos os bairros que entram na área do rodízio: Jardins, Pinheiros, Lapa, Bom Retiro, Barra Funda, Belenzinho, Perdizes, Vila Mariana, Saúde e muitos outros.

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De segunda a sexta-feira, exceto feriados, o horário do rodízio vai de 7h até 10h da manhã e retorna das 17h às 20h.

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A cada dia, placas finalizadas em dois números não podem circular nos horários acima indicados.

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  • Segunda-feira: 1 e 2
  • Terça-feira: 3 e 4
  • Quarta-feira: 5 e 6
  • Quinta-feira: 7 e 8
  • Sexta-feira: 9 e 0
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A legislação que regulamenta a Operação Horário de Pico em São Paulo é a Lei Municipal nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.

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O que muitas pessoas se perguntam é se veículos com placas de outras cidades estão sujeitos ao rodízio, e a resposta é Sim.

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Qualquer veículo que circular na cidade de São Paulo durante a semana está sujeito às normas do horário do rodízio, salvo aqueles na lista de exceções, a qual apresentarei mais à frente.

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Veículos a GNV também não estão liberados, uma vez que o objetivo principal da Operação Horário de Pico é reduzir o número de veículos nas vias nos horários críticos, e não a emissão de poluentes.

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Rodízio para veículos pesados

Há, desde 2009, uma diferença em relação às regras do rodízio aplicadas aos caminhões e aos demais veículos.

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Os caminhões possuem ainda mais restrições, além dos horários do rodízio no Mini Anel Viário.

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Eles são proibidos de circular, durante o rodízio, nas seguintes vias:

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  • Marginal Tietê, em todas as suas denominações, no trecho compreendido entre a Ponte, Tatuapé e o Trevo de 32 – “Cebolão”;
  • Trevo de 32 - “Cebolão”, em toda a sua extensão;
  • Marginal Pinheiros, em todas as suas denominações, no trecho compreendido entre o Trevo de 32 - “Cebolão” e a Av. dos Bandeirantes;
  • dos Bandeirantes, em toda a sua extensão;
  • Affonso D’Escragnole Taunay, em toda a sua extensão;
  • Ministro Aliomar Baleeiro, em toda a sua extensão;
  • Complexo Viário Maria Maluf, em toda a sua extensão;
  • Presidente Tancredo Neves, em toda a sua extensão;
  • Malvina Ferrara Samarone, em toda a sua extensão;
  • das Juntas Provisórias, em toda a sua extensão;
  • Grande São Paulo, em toda a sua extensão;
  • Professor Luiz Inácio Anhaia Melo, entre o Viaduto Grande São Paulo e a Av. Salim Farah Maluf;
  • Salim Farah Maluf, entre a Av. Professor Luiz Inácio Anhaia Melo e a Ponte Tatuapé.
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As informações são do site da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo.

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Para regulamentar essas diferenças, vigoram a Lei Municipal nº 14.751, de 28 de maio de 2008, e o Decreto nº 49.800, de 23 de julho de 2008.

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Ficam isentos da restrição, segundo a CET, caminhões destinados a serviços públicos, como caminhões de coleta de lixo, por exemplo, dos Correios, de funerárias, que transportam combustível aeronáutico ou ferroviário, alimentos perecíveis, guinchos etc.

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Quanto Custa a Multa por Desrespeitar o Horário do Rodízio?

Uma das formas de garantir que os condutores cumpram as normas do rodízio de veículos é aplicando sanções àqueles que desrespeitarem o horário do rodízio.

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Para punir motoristas que circulam com seus veículos no dia de rodízio de sua placa, é aplicado o que diz o art. 187 do CTB.

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“Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:

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I - para todos os tipos de veículos:

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Infração - média;

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Penalidade - multa.”

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Por se tratar de uma infração de natureza média, a multa aplicada ao condutor custa R$ 130,16, e ele recebe 4 pontos na CNH.

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É importante ressaltar que a fiscalização do horário do rodízio em São Paulo é ativa e funciona, também, por meio dos radares instalados nas vias.

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Os equipamentos eletrônicos, usados comumente para registrar infrações de velocidade, conseguem captar uma imagem do veículo, e os caracteres da placa são reconhecidos pelo sistema utilizado.

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Dessa forma, fica mais fácil realizar o controle dos veículos em circulação durante o horário do rodízio e garantir que, quem o desrespeitar, seja penalizado por isso.

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Suspensão do Rodízio: Quando Acontece?

O horário do rodízio em São Paulo não funciona o ano todo, ininterruptamente.

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Há um período em que ele é suspenso, durante as festas de fim de ano, além de feriados e outros eventos que acabam demandando sua parada temporária.

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Na passagem de 2017 para 2018, a suspensão foi do dia 22 de dezembro de 2017 ao dia 12 de janeiro de 2018.

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Como, nesse período, muitas pessoas estão de férias devido a férias escolares e coletivas em diversas empresas e órgãos, muitos viajam.

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Isso leva a uma redução “natural” do número de veículos e, consequentemente, do trânsito.

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Em 2018, o horário do rodízio já foi suspenso nas greves dos metroviários e dos caminhoneiros, no carnaval, em feriados e emendas de feriados.

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No site da CET, você pode visualizar o histórico de suspensões do rodízio e o motivo que levou a isso.

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Isenção do Rodízio de Veículos em São Paulo

Há alguns casos em que é possível solicitar a isenção do horário do rodízio.

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Trata-se de uma autorização especial que isenta do rodízio os veículos conduzidos por pessoas com deficiências ou doenças ou por quem as transportem.

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Essa autorização deve ser solicitada junto à CET por meio de um requerimento com os seguintes documentos anexados:

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  • atestado médico que comprove a doença;
  • cópia simples do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
  • cópia simples do CPF - Cadastro de Pessoa Física do portador de deficiência;
  • cópia simples do RG ou documento equivalente do requerente e, se for o caso, do representante legal;
  • se houver representante legal, cópia da procuração ou de documento que comprove guarda/curatela.
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Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou via Correios no seguinte endereço:

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  • Pessoalmente
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DSV/Autorizações Especiais - DSV/AE

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Rua Sumidouro, 740 - Térreo - Pinheiros - CEP 05428-010 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h)

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  • Via Correios
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DSV/Autorizações Especiais - DSV/AE

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"Isenção de Rodízio Municipal", Caixa Postal 11.400 - CEP 05422-970

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Com essa autorização, você não poderá ser multado por circular, em qualquer dia e horário, dentro da cidade de São Paulo com seu veículo.

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Para as pessoas que têm necessidade de um transporte diferenciado que precisam chegar a locais de tratamento, a autorização é um benefício indispensável.

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Infográfico: Rodízio de Veículos no Brasil e no Mundo

Preparei um infográfico para você conhecer e entender o rodízio de veículos e suas regras com mais agilidade.

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Como Recorrer da Multa por Descumprir o Rodízio

Por uma distração quanto ao horário ou por ser de outra cidade e não estar acostumado ao horário do rodízio, você pode acabar sendo multado por descumpri-lo.

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Ainda, você deve estar atento às multas aplicadas de maneira errada, que são comuns.

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Para essas e outras situações, sempre que você sentir que a multa é injusta, é possível recorrer.

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Assim como para outros tipos de infrações, para uma multa do horário do rodízio, você tem 3 chances de se defender.

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Você será notificado da autuação e, neste momento, tem 2 opções: a) indicar o condutor, caso não tenha sido você o condutor naquele momento ou b) apresentar uma defesa da autuação - também conhecida como defesa prévia.

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Nesse caso, como se trata de uma fiscalização de âmbito municipal, os documentos da defesa devem ser enviados ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

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É importante seguir as orientações do órgão quanto aos prazos, documentos a serem anexados e dados a serem inseridos no requerimento de defesa.

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Se a defesa for deferida, o auto de infração será arquivado e as penalidades não lhe serão aplicadas.

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No entanto, se ele não for aceito, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade, composta pelas informações acerca da infração e das penalidades e por um boleto para pagamento da multa.

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Dessa vez, você deverá realizar o recurso em 1ª instância, enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), endereçado ao Diretor do DSV.

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Mais uma vez, em caso de indeferimento, você poderá continuar recorrendo.

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Esse último recurso deverá ser endereçado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e será julgado por uma comissão diferente da anterior, na JARI.

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A entrega da defesa e dos recursos pode ser pessoalmente ou via Correios e deverá ser feita dentro dos prazos estabelecidos nas notificações.

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É importante continuar recorrendo até o final, uma vez que boa parte dos deferimentos vem na última instância.

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Caso você não se sinta seguro para fazer a defesa e os recursos sozinho e precise de ajuda para recorrer, eu e minha equipe estamos à disposição para ajudá-lo durante o processo administrativo.

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Você pode entrar em contato conosco para uma consulta gratuita, ligando para 0800 6021 543 ou enviando e-mail com sua notificação para doutormultas@doutormultas.com.br.

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Conclusão

Neste artigo, você aprendeu como funciona o horário do rodízio, como ele surgiu e em que outros lugares do mundo ele é utilizado.

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Viu, ainda, que sua aplicação pode ser motivada por razões diferentes e que, em cada lugar, ele possui regras próprias.

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Além disso, mostrei como funciona o rodízio de veículos em São Paulo, única cidade no Brasil a adotar esse sistema, e quais são as penalidades em caso de descumprimento do horário do rodízio.

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Agora, você também já sabe que é possível pedir a isenção do rodízio se você ou alguém de sua família tiver mobilidade reduzida devido a alguma doença ou deficiência.

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Em seguida, trouxe um infográfico com informações importantes sobre o funcionamento do horário do rodízio em São Paulo.

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Por fim, expliquei que é possível recorrer da infração por desrespeitar o horário do rodízio em 3 momentos e que é possível ter sucesso no recurso

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Referência:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
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