Dentre as muitas preocupações dos condutores, ser penalizado com uma multa gravíssima que gera a suspensão do seu documento certamente está colocada no topo.
Se encaixa dentro dessas penalidades a multa por forçar ultrapassagem.
Porém, além da penalidade pesada, essa atitude representa riscos no trânsito, portanto, deve ser evitada.
Vamos entender melhor como funciona essa penalidade no Código de Trânsito Brasileiro?
Então convido você a ler o artigo até o final e solucionar suas dúvidas!
Conduzir os veículos com cautela pelas rodovias é tarefa de todo condutor devidamente habilitado.
Entre as multas e punições para quem não segue as normas do Código de Trânsito, está a multa por forçar ultrapassagem.
Alguns motoristas não acreditam na penalidade e acabam cometendo a multa sem muito peso na consciência.
Infelizmente, essa é uma atitude extremamente equivocada. Além de estar sujeito a receber uma multa, o motorista também estará colocando a sua vida e a dos demais em risco.
Dessa forma, acho importante trazer um tema tão relevante a todos os condutores: como funciona a multa por forçar ultrapassagem?
Você sabe como essa infração está descrita no CTB? Entende os riscos que assume ao arriscar essa manobra deliberadamente?
Vou abordar este tema ao longo do artigo e mostrar a você como esse pensamento precisa ser alterado na cabeça dos condutores.
Veremos, além do assunto forçar ultrapassagem, outros tópicos relacionados ao tema por aqui:
- Como funciona a manobra de ultrapassagem?
- Quais os riscos que o condutor assume com a manobra de ultrapassagem?
- Multa por forçar ultrapassagem!
- Qual o valor da penalidade?
- Outras consequências da multa por forçar ultrapassagem!
- Existe defesa para multa por forçar ultrapassagem?
- O condutor tem chances ao recorrer da multa por forçar ultrapassagem?
Como você pode observar, estes são temas bastante relevantes para todos os motoristas, por isso convido você a fazer a leitura completa do texto para não perder nenhum parágrafo importante.
Se mesmo assim, você ficar com alguma questão a ser respondida, deixe-a para mim na seção de comentários, a última deste texto.
E se gostar do artigo e ele ajudar você de alguma maneira, compartilhe com outras pessoas, mais condutores podem estar interessados no assunto forçar ultrapassagem.
Boa leitura!
O que é a Ultrapassagem?
Acredito que se você já é condutor há um certo tempo, ou até mesmo está começando a dirigir agora, já deve ter se deparado com a necessidade de realizar uma ultrapassagem.
A ultrapassagem é sim uma manobra permitida pela lei, desde que seja feita de acordo com as regras de circulação e sinalização de trânsito.
O ato de ultrapassar ajuda os condutores que encontram um veículo com uma velocidade inferior a sua nas estradas e rodovias brasileiras.
Mas, para executá-la de acordo com a lei de trânsito, o motorista deve respeitar algumas regras importantes, levando em consideração o que está descrito no IX do art. 29 do CTB e, também, no :
- Deverá ser feita pela esquerda;
- Obedecendo a sinalização regulamentar da rodovia;
- Não deverá ocorrer quando o veículo a ser ultrapassado também estiver sinalizando a entrada à esquerda;
- No caso de ultrapassagem pela contramão, deve ser feita respeitando o tempo necessário para a execução da ultrapassagem.
Como você pode observar, a ultrapassagem não é uma manobra tão arriscada se for feita da maneira correta.
O ponto aqui está muito ligado ao fator tempo. Infelizmente, muitos condutores andam apressados pelas estradas e rodovias e acabam gerando acidentes no momento da ultrapassagem.
Por conta disso, acho importante trazer uma abordagem para tratar dos riscos que o condutor corre ao desrespeitar uma ultrapassagem.
Acompanhe a próxima seção para entender mais sobre esse tema!
Riscos de Forçar Ultrapassagem: Segurança Deve Vir em Primeiro Lugar!
Por mais que essa seja uma atitude esperada para todos os condutores, é essencial reforçar que o motorista precisa ultrapassar dentro das regras da via para evitar acidentes.
Infelizmente, as ultrapassagens indevidas acabam resultando em muitas vidas perdidas diariamente no trânsito do nosso país.
Para você ter uma ideia, em matéria divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atua no estado do Rio Grande do Sul havia registrado 15.168 ultrapassagens indevidas até o final do mês de novembro de 2021.
Ainda, das 245 mortes em rodovias federais que cortam o estado gaúcho, 82 foram por colisões frontais entre veículos, muitas delas por ultrapassagens equivocadas.
Esse é apenas um dos inúmeros casos alarmantes de ultrapassagens que resultaram em acidentes graves.
Por conta disso, é fundamental que todo motorista saiba o que realmente está fazendo na hora da ultrapassagem.
Além da segurança colocada em jogo pela ultrapassagem forçada ou indevida, há, também, as multas de trânsito que serão aplicadas aos condutores que forem flagrados cometendo este ato.
Esse é o próximo assunto do nosso artigo: afinal de contas, forçar ultrapassagem dá multa?
Forçar Ultrapassagem dá Multa?
Acredito que já tenha ficado claro até aqui, mas vou reforçar neste tópico: sim, o ato de forçar ultrapassagem gera uma multa pesada ao motorista.
Como você já deve ter ouvido falar alguma vez, algumas multas de trânsito geram ao motorista a penalidade de suspensão do direito de dirigir em seu próprio artigo.
São infrações gravíssimas autossuspensivas, isto é, independem do número de pontos que o condutor já possui em seu prontuário e o seu cometimento irá gerar uma penalidade de suspensão do documento do motorista.
Faço essa introdução para alertar que a multa por forçar ultrapassagem está dentro destas infrações que punem os motoristas com a suspensão do documento.
Ela está descrita no art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro que diz que o forçar a ultrapassagem entre veículos que estiverem em sentidos opostos e estejam na iminência de de passar um pelo outro ao realizar a ultrapassagem gera ao condutor uma multa gravíssima.
Como é de se imaginar, a punição prevista pelo CTB é bem pesada para quem tem uma atitude tão deliberadamente irresponsável no trânsito.
Mas, além desta penalidade tão severa, a multa também é alta no quesito valores em dinheiro.
Inclusive, reservei uma seção para falarmos especificamente dos valores que essa multa representa ao bolso do motorista que a cometer.
Preste bastante atenção, pois se trata de uma multa com um alto valor!
Qual o Valor da Multa Por Forçar Ultrapassagem?
Vamos contextualizar o assunto valores de multas de trânsito antes de mais nada.
Primeiramente, você deve saber que as multas de trânsito são divididas em 4 categorias:
- Leve;
- Média;
- Grave;
- Gravíssima.
Cada uma representa um número de pontos que será adicionado à carteira do do condutor e, também, em um valor em dinheiro a ser pago para o motorista que a cometer.
Novamente, será preciso ir a um artigo do Código de Trânsito Brasileiro para explicar detalhadamente este ponto dos valores em cada categoria.
Em seu art. 258, o Código de Trânsito coloca os valores das multas separadamente em cada categoria da seguinte maneira:
- Multas Leves: R$ 88,38
- Multas Médias: R$ 130,16
- Multas Graves: R$ 195,23
- Multas Gravíssimas: R$ 293,47
Porém, no mesmo artigo, há a colocação de que a multa, quando for agravada, terá o chamado fator multiplicador e este será especificado dentro do artigo da infração.
Aqui é o ponto principal referente ao valor da multa por forçar ultrapassagem.
Voltando ao art. 191 do Código de Trânsito, veremos que, além da multa gravíssima, o artigo especifica que a multa será multiplicada em 10x.
Isso significa que o valor não será de R$ 293,47 e sim de R$ 2.934, 70.
Ou seja, o condutor que for notificado com uma infração por forçar ultrapassagem terá que arcar com uma multa pesada de quase R$ 3 mil reais.
Ainda, caso haja reincidência por parte do motorista nesta mesma penalidade, dentro do período de 12 meses, a multa será dobrada.
Porém, mesmo o valor sendo muito elevado, há preocupações ainda maiores para o motorista que comete essa infração.
Como já citei anteriormente, esta penalidade gera a suspensão do direito de dirigir do motorista.
Você sabe como essa penalidade funciona na prática? Já imaginou uma situação em que o motorista teria que ficar meio ano ou mais para poder dirigir o seu veículo?
São grandes preocupações para condutores habilitados e explicarei cada uma delas na próxima seção do artigo. Acompanhe!
Suspensão da CNH: Consequências da Multa Por Forçar Ultrapassagem!
Você sabe como funciona a suspensão do direito de dirigir?
Essa penalidade é muito temida entre os condutores, pois afasta o motorista habilitado da possibilidade de conduzir o seu veículo por um determinado período.
Para explicar melhor a situação da suspensão do direito de dirigir, novamente, precisamos pegar mais um artigo do Código de Trânsito Brasileiro.
Em seu art. 261, o CTB traz duas possibilidades: a suspensão do direito de dirigir pelo acúmulo de pontos na CNH ou pelo cometimento de uma infração específica que tenha como previsão a penalidade de suspensão em seu artigo.
A segunda hipótese é a que estamos abordando aqui: a suspensão do direito de dirigir pelo cometimento apenas uma multa do Código de Trânsito.
O art. 191, que trata da multa por forçar ultrapassagem, prevê a suspensão da CNH em seu artigo.
Dessa maneira, motorista que for multado pelo artigo em questão poderá ficar até 8 meses sem conduzir o seu veículo.
Isso porque, de acordo com o art. 261 do CTB, no caso de suspensão por cometimento de infração específica, o motorista poderá ser penalizado com a suspensão de 2 a 8 meses sem poder conduzir veículo.
Ainda no mesmo artigo, está descrito que o condutor poderá ter o tempo aumentado de 8 a 18 meses caso ocorra uma reincidência na mesma infração (como no caso da multa por forçar ultrapassagem) em um período de 12 meses.
Para voltar a dirigir, o motorista terá que esperar o tempo determinado e ainda passar pelo curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Mas a suspensão pode resultar em uma penalidade ainda pior para o motorista.
Isso porque, caso o condutor seja pego conduzindo veículo com a CNH suspensa, ele poderá ter o seu documento de dirigir cassado.
A cassação é uma penalidade que prevê a não autorização do condutor conduzir qualquer veículo pelo período de 2 anos.
Além disso, para voltar a dirigir, o motorista terá que passar por todo o processo de habilitação novamente.
Todas essas penalidades podem assustar muito os motoristas, e podem perguntar se depois da aplicação da penalidade, existe a possibilidade da reversão desse cenário.
Vou explicar que existe sim essa possibilidade, preste atenção à próxima seção deste artigo!
Lembre-se, se você ficar com alguma dúvida, faça para mim ao final do artigo, não guarde nenhuma dúvida.
Existe Defesa Para Multa Por Forçar Ultrapassagem?
Primeiramente, é importante lembrar que a multa por forçar ultrapassagem representa um grande risco a todos os usuários no trânsito.
Dessa maneira, antes de pensar em sua defesa, o condutor precisa pensar duas vezes antes de tomar uma atitude assim.
Porém, também é importante que se diga que o motorista tem sim o direito de recorrer de qualquer penalidade recebida. Esse direito é assegurado pela Constituição Federal.
Sendo assim, ao receber uma multa por forçar ultrapassagem, o condutor poderá apresentar sim a sua defesa de multa.
A defesa é muito válida, inclusive, para os casos de multas injustas, em que o condutor não cometeu a infração de fatos,
Ou, ainda, para infrações que contam com possíveis equívocos de preenchimento no auto da infração.
Isto é, multas que carecem de informações essenciais para o preenchimento do auto, como explica o art. 280 do CTB, ou as informações presentes estão equivocadas.
Nesse sentido, apresentar o recurso ajuda o condutor a se defender de uma infração que não deveria nem ser aplicada a ele.
Você já montou uma defesa de multa? Sabe como funciona esse processo?
Bem, fique tranquilo. Essa é uma especialidade da nossa equipe e mostrarei a você que montar um recurso não é assim tão complicado.
O recurso se divide em 3 etapas:
- Defesa Prévia;
- Recurso em 1ª instância;
- Recurso em 2ª instância;
Defesa Prévia
A Defesa Prévia é uma etapa muito importante da defesa do condutor.
Isso porque o condutor poderá evitar que a penalidade seja aplicada ao condutor, desde que consiga o deferimento nesta etapa.
Para isso, o condutor precisará verificar o auto de infração recebido em sua Notificação de Autuação e colocar possíveis pontos de equívoco em sua defesa.
Para enviar essa defesa ao órgão, o motorista precisa ficar atento ao prazo estabelecido, que na Defesa Prévia não deve ser inferior a 30 dias.
Se o deferimento não vier nesta etapa, ainda há chances de sucesso para o motorista.
Recurso 1ª instância
O recurso em primeira instância será enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Já aqui, o condutor já terá recebido a Notificação de Penalidade.
Nesta etapa, o recurso poderá contar com mais argumentos por parte do condutor. Também é fundamental o motorista ficar atento ao prazo para enviar o recurso.
Se o recurso for enviado fora do prazo, as chances do motorista conseguir o deferimento diminuem.
Em caso de um novo indeferimento, o condutor terá que enviar o recurso à segunda instância do processo.
Recurso 2ª instância
Nesta etapa, novamente o condutor terá espaço para argumentação de sua defesa.
Muitos motoristas acreditam que se o recurso chegou até aqui, as chances de vencer o processo diminuem, mas esse pensamento é equivocado.
Aqui, o recurso será julgado por uma comissão diferente, e isso pode facilitar o motorista em busca de um deferimento.
E lembre-se, o condutor pode montar o seu recurso por conta própria, não necessitando da ajudar de um advogado ou despachante para isso.
Mas é importante levar alguns pontos em consideração para ter chances de sucesso.
Na verdade, penso que é importante colocarmos isso em evidência em uma seção exclusiva sobre as chances que o condutor tem de vencer o recurso de multa.
Quais as Chances do Condutor Vencer o Recurso Por Forçar Ultrapassagem?
É muito comum a desconfiança por parte dos motoristas que querem se defender através do recurso de multa.
Alguns motoristas não acreditam na capacidade do recurso, alegando que não iriam adiantar apresentar uma argumentação ao órgão de trânsito.
Bem, é fundamental que se diga que esse é um pensamento bastante equivocado.
O recurso serve como uma defesa do motorista e possui sim chances de sucesso quando apresentado corretamente.
E qual a forma correta de apresentar um recurso?
Bem, primeiramente é imprescindível cuidar o prazo de apresentação do recurso.
Apresentar o recurso dentro de um prazo estipulado faz com que as chances de sucesso sejam maiores aos condutores.
Outro ponto importante é não ficar apontando culpados pela infração. Isto é, delegar ao agente ou órgão a responsabilidade da multa, sem uma fundamentação legal disto.
E, por fim, apresentar um recurso de acordo com as leis de trânsito.
Muitos condutores acabam optando por recursos que carecem de argumentos pautados pelas leis de trânsito do nosso país.
Além disso, são recursos que não contam com especificidade para o caso de cada motorista.
Estudar a legislação de trânsito a fundo antes de elaborar o recurso é uma dica que costumo dar aos condutores que desejam recorrer.
Também coloco à disposição o serviço do Doutor Multas. Uma equipe formada por especialistas na área do direito de trânsito, que certamente farão o melhor para o seu caso.
Se você é um dos condutores que ainda não acreditam na capacidade do recurso de multa, peço que conheça uma das histórias dos condutores que continuaram com o seu direito de dirigir graças a nossa ajuda.
Recurso Multa Gravíssima com Sucesso! [Depoimento Doutor Multas]
Conclusão
Creio que esse artigo sobre forçar ultrapassagem tenha ajudado com suas dúvidas sobre o tema.
Você entendeu como essa é uma infração muito perigosa de se cometer, pois compromete a sua segurança e a dos demais.
Mais do que isso, forçar a ultrapassagem de forma deliberada no trânsito é uma atitude totalmente equivocada e que nunca deve ser praticada.
Além disso, essa é uma infração gravíssima que gera a suspensão da CNH do motorista.
Por conta disso, quem a cometer correrá o risco de não conseguir dirigir veículo por um bom tempo.
Também sofrerá as consequências no bolso, pois essa é uma multa com valor de quase R$ 3 mil reais.
Dessa maneira, mais do que apenas ficar sem dirigir, o condutor terá um alto valor a pagar do seu bolso.
Quando estamos falando de multas injustas ou erros na infração, é fundamental que o motorista procure seus direitos e recorra da penalidade recebida.
Para isso, o motorista deve buscar um recurso que conte com boa argumentação, fundamentada pelas leis de trânsito.
Lembre-se de utilizar o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN para a sua defesa.
Ou, ainda, buscar a ajuda de uma equipe especializada como o Doutor Multas e aumentar suas chances de sucesso.
Você deve estar lembrado que pedi lá no começo do nosso artigo que você anotasse qualquer dúvida que tenha aparecido ao longo do texto, não é verdade?
Chegou o momento de você fazer ela para mim aqui na seção de comentários.
E também reforço a importância de você compartilhar o artigo com outros condutores, mais pessoas querem saber sobre o assunto forçar ultrapassagem.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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