Recorrer da Cassação da Carteira de Motorista: Veja 8 Motivos Para Fazer Isso

Recorrer da cassação da carteira de motorista é um direito de todo condutor, assegurado pela Constituição Federal e pela legislação de trânsito.

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No entanto, a maioria dos condutores tem receio quanto ao processo de defesa, chances de deferimento e linha de argumentação adequada para a formulação do recurso.

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Além disso, muitos motoristas acreditam ser perda de tempo recorrer. Entretanto, apesar de todas essas crenças desfavoráveis, há diversos motivos pelos quais entrar com recurso é uma boa opção – sobretudo se você está correndo o risco de perder seu direito de dirigir por dois anos.

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Recorrer da cassação da carteira de motorista é algo que está fora de cogitação para você?

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Acredita que entrar com um recurso de multa é perda de tempo?

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Saiba que você não é o único a desconfiar da possibilidade de ter uma multa cancelada, evitando, assim, a perda da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Muitos motoristas consideram difícil obter sucesso em uma defesa, ou acreditam que recorrer serve apenas para adiar o cumprimento das penalidades previstas.

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Em se tratando de suspensão ou cassação da CNH, esse pensamento é ainda mais forte, já que essas penalidades são as mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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É justamente essa crença que me proponho a desfazer ao longo deste artigo.

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Quero que você saiba que, ao recorrer da cassação da carteira de motorista, é possível, sim, ter um resultado positivo.

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Neste artigo, explicarei a você como ter mais chances de sucesso no recurso contra cassação do direito de dirigir.

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Apresentarei a você todas as etapas de defesa e o funcionamento de cada uma.

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Esclarecerei algumas dúvidas comuns sobre a cassação da CNH, e o que acontecerá se seu recurso for indeferido.

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Além disso, listarei 8 motivos pelos quais vale a pena recorrer da cassação da carteira de motorista.

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Não desperdice sua chance de evitar o transtorno causado pela perda da CNH.

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Afinal, certamente, você não deseja ficar proibido de dirigir por dois anos e, ainda, ao final do cumprimento da penalidade, fazer o processo de habilitação novamente.

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Boa leitura!

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O Que Significa Ter o Direito de Dirigir Cassado?

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A cassação do direito de dirigir – mais conhecida como cassação da CNH – é uma das seis penalidades previstas pelo CTB, em seu art. 256.

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Com exceção de ser penalizado pelo cometimento de um crime de trânsito com pena de detenção, ter a CNH cassada é o que de mais grave pode acontecer a um condutor.

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Isso porque a cassação implica a perda do seu direito de dirigir por 2 anos.

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Para voltar a dirigir após cumprir essa penalidade, será preciso refazer o processo de habilitação como da primeira vez.

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Além disso, será preciso cumprir, inclusive, com o período de um ano de habilitação provisória.

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Se o processo de habilitação não for realizado ou se o condutor não for aprovado nos exames, não poderá voltar ao volante após cumprir o tempo de penalidade.

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A cassação, inclusive, é a única penalidade que prevê a proibição de dirigir, obrigatoriamente, por dois anos.

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A suspensão da CNH também pode ser aplicada por dois anos, caso o condutor, em um período de 12 meses, atinja 20 pontos ou mais em sua CNH pela segunda vez.

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O tempo mínimo de penalidade prevista para essa situação é, conforme o inciso I do art. 261 do CTB, 8 meses, e o máximo, 24 meses.

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Portanto, compete à autoridade determinar o período durante o qual a penalidade deverá ser cumprida.

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Mas, voltando ao foco deste artigo, a seguir, apresentarei a você as três situações que levam à cassação do direito de dirigir.

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O Que Pode Causar a Cassação da CNH?

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No art. 263 do CTB, são descritas três hipóteses para a imposição da cassação do direito de dirigir ao condutor.

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São elas:

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  • quando dirigir em período de suspensão do direito de dirigir;
  • quando reincidir, dentro de 12 meses, no cometimento de uma das infrações previstas nos seguintes artigos: art. 162 (inciso III), art. 163, art. 164, art. 165, art. 173, art. 174 e art. 175;
  • quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
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As infrações mencionadas são as seguintes:

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  • 162. Dirigir veículo: III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
  • 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior
  • 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via
  • 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
  • 173. Disputar corrida
  • 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
  • 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
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Agora que você já sabe em quais casos a cassação da CNH é prevista, e quais são suas consequências, está na hora de ver os motivos para recorrer da cassação da carteira de motorista.

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Confira a próxima seção e não permita que seu direito de conduzir seu veículo seja retirado.

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8 Motivos Para Recorrer da Cassação da Carteira de Motorista

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A partir de agora, apresentarei diversos motivos para que você passe a considerar a possibilidade de recorrer.

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Em muitos casos, a justificativa para não recorrer está na falta de tempo para formular uma boa defesa.

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Muitas vezes, também, o motorista acredita que dá trabalho encarar um processo de defesa.

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Tudo isso é bastante compreensível, mas não deve ser encarado como verdade absoluta, sobretudo quando se tem auxílio profissional.

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Mais adiante, falarei mais a respeito disso.

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A seguir, conheça motivos para recorrer da cassação da carteira de motorista.

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1. Não ficar dois anos sem dirigir

De modo bastante claro, um dos motivos para recorrer é evitar a perda do seu direito de dirigir.

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Contudo, eu não poderia deixar de falar sobre a consequência mais temida pelos motoristas brasileiros.

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Ter a CNH cassada significa ficar proibido de dirigir durante 24 meses.

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Mais do que isso, certamente representa mudanças na rotina do condutor que está acostumado a utilizar seu veículo diariamente.

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Se você vai para o trabalho com o seu veículo, aposto que não gostaria de ficar um mês sequer sem poder conduzi-lo, correto?

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Inclusive, o próximo motivo elencado relaciona-se, de certa forma, com a possibilidade de não ficar sem dirigir.

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2. Continuar dirigindo por mais tempo

Sei que isso parece confuso, mas explicarei meu raciocínio para que você possa entender.

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Basicamente, ao entrar com um recurso administrativo, o condutor não deve sofrer os efeitos da suposta infração cometida até que todos os seus meios de defesa sejam esgotados.

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Nesse caso, portanto, durante o processo de defesa, o condutor poderá continuar dirigindo, uma vez que a cassação ainda não terá sido efetivamente imposta.

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Enquanto seu pedido de cancelamento da autuação estiver sendo analisado pela autoridade competente, as penalidades previstas ainda não precisam ser cumpridas.

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Até que seja determinada a imposição da penalidade de cassação, portanto, o condutor poderá seguir dirigindo.

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E, caso ocorra o deferimento do pedido, você nem chegará a ter seu direito de dirigir retirado.

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Recorrer da cassação da carteira de motorista é, portanto, uma forma de não ficar sem dirigir, ou de manter seu direito por mais tempo.

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3. Não ficar mais de dois anos sem dirigir

Diferentemente do que ocorre quando a CNH é suspensa, situação na qual o condutor poderá realizar o Curso de Reciclagem enquanto cumpre a penalidade, ao ter seu direito de dirigir cassado, você não poderá iniciar o processo de habilitação antes de cumprir com a penalidade.

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Portanto, você deverá somar, aos dois anos de penalidade, o período de habilitação, que inicia na primeira aula de direção e vai até a retirada da PPD (Permissão para Dirigir).

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Se você tiver um bom desempenho nas provas teórica e prática, o tempo para voltar a dirigir será menor, já que você não precisará repeti-las.

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No entanto, além de o agendamento das provas ser dependente da sua disponibilidade, é preciso considerar, também, a possibilidade de você reprovar em um dos exames.

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Nesse caso, levará ainda mais tempo para a conclusão do processo de habilitação.

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4. Protelar o pagamento da multa

Eis mais um motivo para recorrer, caso seu direito de dirigir esteja prestes a ser cassado devido ao cometimento de uma infração.

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Você lembra das infrações que, quando cometidas mais de uma vez em um período de 12 meses, ensejam a cassação do direito de dirigir?

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Todas elas foram especificadas na seção em que expliquei a você em quais situações a cassação da CNH é prevista.

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Como é de se imaginar, as infrações são todas gravíssimas, tendo, ainda, uma particularidade que as torna mais rigorosas: a incidência de fator multiplicador.

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O fator multiplicador consiste em uma medida implementada pela legislação de trânsito para acentuar o rigor da penalidade de multa em alguns casos.

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O aumento do valor da multa se deve ao fato de algumas infrações gravíssimas serem potencialmente mais perigosas para o trânsito do que outras.

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O valor base da multa gravíssima é, conforme o art. 258 do CTB, R$ 293,47.

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Esse valor, no entanto, é multiplicado três vezes quando o condutor comete uma das infrações dos seguintes artigos do CTB: art. 162, art. 163 e art. 164.

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Ao cometer uma das infrações dos artigos 165, 173, 174 e 175, esse valor se torna ainda mais alto, pois deverá ser multiplicado dez vezes.

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Ou seja, caso a cassação do seu direito de dirigir tenha sido originada por conta do cometimento de uma dessas infrações, você terá uma multa pesada para pagar.

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De modo que você possa entender melhor essas informações, confira o esquema abaixo.

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Como você pode notar, o valor da multa que você deverá pagar, caso a infração cometida tenha como previsão a multiplicação x3, já é bastante alto.

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Se, por outro lado, sofrer a incidência de multiplicação x10, é ainda pior: você precisará desembolsar quase 3 mil reais.

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Infelizmente, a maioria das pessoas não dispõe dessa quantia para efetuar o pagamento em uma única parcela.

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Nesse sentido, entrar com recurso para cancelar a multa também pode ajudá-lo a se reorganizar financeiramente para juntar o valor necessário.

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Afinal, a multa só precisará ser paga caso o seu pedido de cancelamento seja indeferido em todas as fases de defesa disponíveis.

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E, obviamente, em caso de deferimento, você não precisará pagá-la, o que é ainda melhor.

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O quarto motivo para recorrer da cassação da carteira de motorista, inclusive, também tem a ver com custos.

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5. Não gastar dinheiro para habilitar-se novamente

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Como eu disse, a cassação da CNH implica, ao condutor, refazer o processo de habilitação.

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Isso significa frequentar as aulas em um CFC (Centro de Formação de Condutores), realizar exames físicos e psicológicos e ser aprovado nas provas teórica e prática de direção.

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Para isso, porém, você precisará, obviamente, pagar todas as taxas cobradas para a retirada da habilitação.

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Como você deve saber, o valor cobrado para habilitar-se em categoria A (moto) está próximo dos 2 mil reais. Já para a categoria B (carro), o valor é superior.

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Sem contar que há o risco de você não ser aprovado na prova teórica ou prática do DETRAN, e precisar pagar uma taxa para refazer a prova.

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6. Não precisar fazer uma nova CNH

Você tem lembrança de quando tirou sua primeira habilitação?

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Provavelmente, você deve lembrar de que a experiência não é das mais fáceis. Leva tempo para cumprir todo o processo, o qual, muitas vezes, é bem complicado.

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São várias horas de aulas teóricas antes de fazer a prova. Depois, muitas horas de aulas práticas antes de realizar a prova de direção.

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Além disso, o candidato deve ser submetido à realização de diversos exames.

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Ao ter a CNH em mãos, o pensamento de quase todo mundo é “felizmente não precisarei passar por esse processo novamente”.

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Para que isso não aconteça, a saída, como você já deve saber, é recorrer da cassação da carteira de motorista.

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7. Não prejudicar seu ofício

Grande parte dos motoristas que me procuram para cancelar multas tem um receio em comum: ficar impossibilitado de exercer sua atividade laboral.

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Os motoristas profissionais são os principais prejudicados pela imposição das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir.

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Afinal, a proibição de conduzir veículo – seja por dois meses ou dois anos – representa, para eles, prejuízos financeiros.

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Logicamente, quanto maior o período de restrição, mais significativas serão as perdas relativas ao trabalho exercido (dinheiro, contatos, parcerias etc.).

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Ou seja, ter a CNH cassada é, para um motorista profissional, uma das consequências mais severas.

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Faço essa afirmação tendo em vista a grande probabilidade de você considerar – com razão – mais severa a consequência da qual falarei a seguir.

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8. Não ser preso

Pode ficar tranquilo, pois não é crime de trânsito ter o direito de dirigir cassado.

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Pode acontecer de você cometer uma infração punível com a cassação e, ao mesmo tempo, um crime de trânsito.

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No entanto, uma penalidade não está, por si só, diretamente relacionada à outra.

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De qualquer modo, muitos motoristas continuam dirigindo mesmo após a imposição da penalidade de cassação, o que é extremamente arriscado.

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Pode acontecer, também, de você ser a única pessoa que sabe dirigir em uma situação de emergência, e acabar sendo flagrado dirigindo em período de cassação.

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Não quero assustá-lo, mas dirigir com a CNH cassada pode levar a prisão.

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De acordo com o art. 309 do CTB, dirigir veículo estando com o direito de dirigir cassado, gerando grande perigo de dano, tem como penalidade prevista detenção de seis meses a um ano, ou multa.

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Portanto, se, por um lado, não é crime ter o direito de dirigir cassado, dirigir em período de cassação pode ser, sim, uma conduta criminosa.

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Dessa forma, ao ser flagrado dirigindo com a CNH cassada, você pode ser preso por até um ano.

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É claro que não são todos os motoristas que continuam dirigindo após terem seu direito de dirigir retirado, mas nunca é demais reforçar o alerta.

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Isso evitará que você, por conta de uma eventualidade, seja pego dirigindo com a CNH cassada e, por esse motivo, possa vir a ser detido.

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Agora que você conheceu motivos para recorrer da cassação da carteira de motorista, deve descobrir de que forma fazer isso.

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Como Recorrer da Cassação da Carteira de Motorista

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Após a leitura das seções anteriores, é possível que você já esteja inclinado a confiar na possibilidade de recorrer e manter seu direito de dirigir.

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Caso você esteja ainda descrente quanto à possibilidade de vitória ao recorrer, reforço que essa é a única forma de evitar essa penalidade tão rigorosa.

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E, é claro, de evitar também o pagamento de uma multa cujo valor é bem elevado, caso a penalidade decorra do cometimento de infração específica.

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O principal, em suma, é não perder sua CNH. E, se isso é possível, por que não tentar fazer com que se torne realidade?

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Você terá, para isso, três oportunidades.

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Sua primeira oportunidade ocorrerá com o recebimento de uma Notificação de Autuação – a qual será gerada após o registro de um Auto de Infração.

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A notificação informará sobre a constatação de uma infração, e será enviada ao seu endereço.

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Seu recebimento não implica, ainda, na imposição de penalidades.

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Nela, virá especificado um prazo para que você apresente uma Defesa Prévia, a fim de evitar que as penalidades previstas lhe sejam impostas.

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Falarei sobre as etapas de defesa a seguir.

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Conheça as Etapas de Defesa: Defesa Prévia e Recursos em 1ª e 2ª instâncias

Como eu disse, a Defesa Prévia será sua primeira chance de não ser penalizado.

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Ao receber a Notificação de Autuação, verifique se há algum tipo de irregularidade a ser exposta para argumentar em sua defesa.

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Erros no preenchimento do Auto de Infração, como identificação incorreta do seu veículo ou falta de informação obrigatória, conforme o art. 280 do CTB, são exemplos de argumentos que podem ser utilizados para o arquivamento do auto.

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É importante que você respeite o prazo para envio da defesa, o qual estará especificado na notificação recebida, a fim de evitar não ter seu pedido analisado.

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Quem fará essa análise é o próprio órgão autuador, para o qual o pedido deverá ser direcionado.

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Caso seu pedido não seja enviado ou, após análise, seja indeferido, fique tranquilo, pois você poderá continuar tentando obter o cancelamento da autuação.

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Para isso, terá mais duas oportunidades de defesa: recurso em 1ª e em 2ª instância.

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No caso do indeferimento da Defesa Prévia, você receberá, em seu endereço, uma Notificação de Imposição de Penalidades, com o boleto para que a multa seja paga.

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No entanto, se você decidir continuar recorrendo, saiba que a multa ainda não precisará ser paga.

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O pagamento só será obrigatório caso seu pedido seja indeferido em todas as etapas de defesa.

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Portanto, após receber a Notificação de Imposição de Penalidades, você poderá enviar recurso em 1ª instância, à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador.

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O endereço e prazo para envio constarão na notificação recebida.

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Seu pedido será reanalisado e você será notificado sobre a decisão tomada pela autoridade.

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Em caso de novo indeferimento, você terá mais uma chance de cancelar as penalidades, por meio do recurso em 2ª instância.

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Nessa hipótese, haverá três órgãos para os quais o envio pode ser feito, dependendo do órgão que o autuou.

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  • CONTRAN – se a autuação foi realizada por órgão da União;
  • CETRAN – se a autuação foi realizada por órgão estadual;
  • CONTRANDIFE – se a autuação foi realizada por órgão do Distrito Federal.
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No entanto, em caso de processo de cassação da CNH, há uma particularidade.

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Entenda-a na próxima seção.

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Processo Para Recorrer da Cassação da Carteira de Motorista

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É importante saber que, tratando-se da penalidade de cassação, você poderá receber duas notificações em seu endereço.

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Se o órgão que o autuou foi o DETRAN do seu estado, você receberá, em seu endereço, uma única notificação.

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Por meio dela, você é informado sobre a abertura simultânea de ambos os processos para:

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  • imposição da penalidade de multa;
  • imposição da penalidade de cassação da CNH.
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Por outro lado, se você estiver correndo o risco de ter sua CNH cassada por conta de uma infração registrada por outro órgão, você deverá recorrer primeiro contra a autuação.

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Para isso, terá as mesmas três possibilidades apresentadas na seção anterior.

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Se não for possível cancelar a autuação, você deverá, então, recorrer contra a imposição da cassação, enviando recurso ao DETRAN do seu estado.

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Caso você more em São Paulo, o recurso deverá ser enviado ao CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) do seu município.

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Novamente, você terá três chances de defesa (Defesa Prévia e Recurso em 1ª e 2ª Instância) para o cancelamento da penalidade de cassação.

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Atente-se, contudo, ao endereço e prazo de envio especificado nas respectivas notificações recebidas.

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Além disso, se você espera recorrer de forma prática, saiba que o recurso on-line também é um meio de defesa em alguns estados brasileiros.

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Quer saber mais sobre isso? Então, confira o próximo tópico!

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Motivo Extra Para Recorrer: Em Cada Etapa, o Recurso é Julgado Por Comissões Diferentes

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É importante salientar que, em cada etapa de defesa, seu pedido será analisado por uma comissão julgadora diferente da anterior.

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Assim, ainda que tenham sido indeferidos anteriormente, seus argumentos, ao serem analisados por outra comissão, podem ser interpretados de forma diferente.

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De modo geral, é na última possibilidade de defesa que ocorrem mais deferimentos.

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Por isso, é importante não desistir frente a um resultado negativo, considerando ser em vão as próximas tentativas.

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Se for possível ainda obter deferimento, aconselho você a continuar as etapas de defesa, a fim de cancelar as penalidades.

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Além disso, há outro conselho extremamente importante a ser dado para quem decide recorrer em qualquer etapa.

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Leia a próxima seção e conheça-o.

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Sua Argumentação Não Deve Ser Subjetiva

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Sei que não é fácil desenvolver uma argumentação consistente quando não se tem experiência para isso.

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De qualquer modo, se você decidir recorrer por conta própria, deve evitar argumentos subjetivos.

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Reúna o máximo de provas concretas de modo a convencer o órgão de que a imposição de penalidades é inadequada.

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Para dar força aos argumentos apresentados, porém, você precisará fundamentá-los na legislação vigente.

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É por esse motivo que justificativas subjetivas devem ser evitadas: dificilmente você encontrará respaldo na lei para desenvolvê-las.

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De qualquer modo, saiba que, se você não se sente preparado para defender-se sem ajuda, pode contar com o auxílio da equipe Doutor Multas.

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Afinal, além da falta de experiência, outro fator que costuma ser determinante para o fracasso de uma defesa é a ausência de confiança na sua argumentação.

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É possível dizer que o conhecimento acerca das leis de trânsito e argumentos técnicos faz diferença para a construção de um bom recurso.

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Nesse sentido, você pode ficar tranquilo ao confiar esse trabalho à equipe Doutor Multas, a qual é composta apenas por especialistas em direito de trânsito.

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Quando seu direito de dirigir está ameaçado, o melhor a fazer é evitar o risco de que a penalidade seja de fato imposta, podendo trazer-lhe prejuízos em vários sentidos.

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Conclusão

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Neste artigo, você conferiu bons motivos para recorrer da cassação da carteira de motorista, e descobriu que existem chances de ter seu recurso deferido.

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Como você viu, há diferentes razões pelas quais recorrer contra a autuação é mais vantajoso do que apenas aceitar a imposição de penalidades.

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Expliquei a você, também, o que significa ser penalizado com a cassação do direito de dirigir, e em quais hipóteses isso pode acontecer.

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Apresentei, ainda, todas as etapas de defesa, e como você deverá proceder em cada uma delas.

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Por fim, expliquei o porquê de ser crucial evitar justificativas subjetivas na formulação da sua defesa.

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Espero que, agora, você esteja mais confiante para encarar o processo de defesa em busca de um resultado favorável.

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