Pena Por Dirigir Embriagado

As penalidades impostas ao motorista que insiste em dirigir embriagado são uma tentativa dos legisladores de trânsito em coibir a condução de veículos automotores sob a influência de substâncias alcóolicas.

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Desde que a Lei Seca foi implantada no Brasil, em 2008, o número de óbitos no trânsito relacionado ao consumo de álcool, mostrou redução de 2,4% em todo o território nacional, segundo dados do Ministério da Saúde.

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As penalidades imputadas ao motorista que dirige embriagado ou com presença de álcool na corrente sanguínea podem ser a suspensão do direito de dirigir e multa gravíssima com fator multiplicador 10.

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Isso significa que, sendo o valor da multa gravíssima R$ 293,47, ele terá uma multa de R$ 2.934,70, aplicando o fator multiplicador 10.

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O fator de multiplicação é conferido às condutas consideradas mais graves e com maior capacidade de danos, são condutas consideradas “hediondas” no trânsito, por assim dizer.

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Em caso de reincidência no período de doze meses, será aplicada o dobro da multa, correspondendo a um valor de R$ 5.869,40.

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E a penalidade não para por aí. Com a reincidência, o motorista poderá ter sua carteira de motorista cassada, que é a penalidade mais pesada que se pode aplicar dentro do Código de Trânsito Brasileiro.

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Para obter novamente a CNH, precisará esperar dois anos e refazer todo o processo de habilitação, como se fosse a primeira vez.

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Soprar ou não o bafômetro?

Antes de tudo, convém sempre reforçar que, em hipótese alguma, o motorista deve pegar o volante estando sob a influência de álcool ou drogas psicoativas.

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Porém, se acontecer do condutor ser flagrado dirigindo alcoolizado e se recusar a soprar o bafômetro, de acordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será penalizado da mesma maneira.

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https://www.youtube.com/watch?v=7l-2iHy2r_I

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Ao se recusar a fazer o teste do bafômetro ou demais exames e perícias para aferição de possível consumo de álcool ou drogas, o motorista fica sujeito à multa, suspensão da carteira nacional de habilitação por doze meses, além de ter o veículo retido.

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Além disso, a tolerância zero para a Lei Seca foi chancelada, ou seja, o motorista sofrerá a penalidade independente da quantidade de álcool presente no seu sangue quando for flagrado dirigindo.

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Veja como votou cada ministro do STF:

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  • André Mendonça: acompanhou o relator. "A restrição que é trazida pela lei atende um valor importante da nossa Constituição, que é a preservação da vida e a cidadania plena."
  • Nunes Marques: também entendeu que não há inconstitucionalidade em punir a recusa ao bafômetro, mas discordou em relação à proibição da venda de bebidas nas estradas. "A proibição vai atingir apenas pequenos comércios, como se não houvesse consumo de álcool nas áreas urbanas."
  • Alexandre de Moraes: acompanhou o relator. "Isso justifica o tratamento mais enérgico por parte do Brasil”, afirmou o ministro, que citou que, apenas no ano passado, foram 360 mil mortes derivadas de acidentes de trânsito atribuídas a álcool.
  • Luiz Edson Fachin: acompanhou o relator. "Foi legítima e constitucional a escolha do legislador, não havendo afronta ao princípio da autoincriminação."
  • Luís Roberto Barroso: acompanhou o relator. "O melhor resultado que se pode esperar do direito punitivo é fazer com que as pessoas não cometam delitos. E a Lei Seca conseguiu mudar uma cultura e que até glamurizar a direção embriagada."
  • Cármen Lúcia: acompanhou o relator. Reforçou que a lei foi uma resposta eficiente para as mortes no trânsito, "porque a liberdade foi levada em consideração, mas a vida também".
  • Rosa Weber: acompanhou o relator.
  • Dias Toffoli: acompanhou o relator. "São políticas que salvam milhares de vidas", disse.
  • Ricardo Lewandowski: acompanhou o relator.
  • Gilmar Mendes: acompanhou o relator. "Estamos diante de uma sanção de natureza administrativa. Acompanho inteiramente”, afirmou.
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Prisão por embriaguez ao volante

Com a Lei  Lei Nº 13.546 de 2017, se o condutor embriagado se envolva em acidente de trânsito grave, e deste decorrendo o falecimento de terceiros, será preso.

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Este agravamento da penalidade é uma tentativa dos legisladores em, de fato, coibir a prática de beber e dirigir, levando o assunto para a esfera criminal.

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Desta maneira, o condutor que estiver embriagado e causar mortes no momento da condução do seu veículo poderá ser preso pelo período mínio de cinco anos e no máximo oito.

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https://www.youtube.com/watch?v=w4g8AdQAky4

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Qual é o limite do bafômetro?

O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é o instrumento pelo qual se afere a presença de álcool no sangue do condutor.

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Caso o dispositivo afira a quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, será aplicado ao motorista todas as penalidades descritas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Quais são os efeitos do álcool na direção?

A Lei Seca não existe por um capricho da lei, mas por uma questão de preservação da vida, uma vez que a condução de veículo automotor sob efeito de álcool ou drogas aumenta consideravelmente o risco de acidentes no trânsito.

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Não é por acaso que, periodicamente, campanhas educativas são amplamente divulgadas na mídia sob o mote “se beber, não dirija!”.

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Até mesmo a publicidade de bebidas alcóolicas carrega esses dizeres, numa tentativa de fixar essa máxima na mente das pessoas.

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Tudo isso não é à toa. Ao compreendermos a ação do álcool na percepção, atenção e reflexos do motorista, entenderemos a penalidade tão severa.

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Confira abaixo o impacto das substâncias alcóolicas no condutor:

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  • Redução do nível da concentração;
  • Visão turva;
  • Diminuição dos reflexos;
  • Aumento da sonolência;
  • Dificuldade de compreender informações sensoriais.
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Como recorrer da penalidade da Lei Seca

O condutor tem até 15 dias corridos para apresentar o recurso contra a penalidade da Lei Seca no órgão responsável.

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É mais indicado é que o condutor flagrado na Lei Seca procure auxílio profissional especializado, uma vez que conhecer ampla e profundamente as leis de trânsito é fundamental para ampliar significativamente as chances de sucesso com o recurso apresentado.

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https://www.youtube.com/watch?v=LPFo5fXaAc0&t=3s

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Na Doutor Multas, todo condutor pode ter uma primeira consulta gratuita que avaliará minuciosamente o caso em específico, analisando todos os caminhos legalmente possíveis para fundamentação da defesa apresentada.

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Com o deferimento, o motorista tem todas as penalidades canceladas e tem três instâncias para recorrer.

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