Não Manter Distância Lateral e Frontal Entre Veículos: Artigo 192 do CTB

Andar de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro é uma tarefa fundamental para todos os condutores. Você sabia que ao não manter distância lateral e frontal entre veículos você está cometendo uma infração grave sujeita à multa e pontos na CNH e, sobretudo, também colocando em risco a sua segurança e dos demais usuários da via? Ao longo deste artigo explicaremos como funciona a autuação por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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É o que diz o CTB:

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Art. 192

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Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:Infração - grave;Penalidade - multa.

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Seguir à risca as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro é o que todo condutor precisa fazer.

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Além de não ser penalizado quanto se tem uma atitude equivocada, o motorista mantém a sua segurança e a de todos aqueles que utilizam as rodovias brasileiras.

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Justamente por isso é que é estabelecida uma penalidade para quem não manter distância lateral e frontal entre os veículos.

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Mesmo assim, receber uma multa de trânsito nunca é algo aguardado pelo condutor, e saber como funciona essa penalidade é interessante para evitar a multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Neste artigo, explicaremos tudo sobre o funcionamento da multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Se algum destes assuntos for do seu interesse, leia o artigo até o final e solucione as suas dúvidas.

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E caso não entenda algum ponto abordado aqui, separe uma pergunta para mim. Ao final do texto você terá uma seção exclusiva para deixar um comentário.

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Boa leitura!

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Qual a Distância Permitida Entre um Veículo e Outro?

Antes de falarmos da multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos é preciso entender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata como obrigação do condutor nesse aspecto.

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Em seu Capítulo III, o CTB apresenta suas normas gerais de circulação e conduta. É nestas normas que precisamos estar atentos quando falamos sobre não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Mais especificamente em seu art. 29, parágrafo II, o CTB traz que o condutor deverá guardar uma distância de segurança de lateral e frontal entre o seu e os demais veículos. Assim como em relação ao bordo da pista.

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Artigo 29 do CTB

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II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

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Para isso deverá considerar a velocidade do veículo e as condições do local da pista, também das condições do veículo e do clima.

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Mas você deve estar se perguntando se existe uma distância exata que o condutor precisa seguir para não ser multado. Bem, na verdade não há nada especificado pelo CTB sobre uma determinada distância que precisa ser seguida.

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Porém, existem algumas dicas, principalmente relacionadas com a direção defensiva, que podem ajudar os motoristas a manterem uma determinada distância segura entre os veículos.

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Vamos falar mais sobre isso na próxima seção do artigo. Acompanhe!

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Como Manter Uma Distância Segura Entre Veículos!

Dirigir de maneira defensiva é a melhor maneira de manter a sua segurança e evitar multas de trânsito.

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Ao assumir essa postura, o condutor se coloca em uma posição onde fica mais difícil de se envolver em algum acidente, pois previamente ele estará tomando as medidas necessárias de segurança.

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Dessa maneira, já que não há na lei de trânsito nada que indique uma distância exata que o condutor deve manter entre os veículos, separei uma dica importante de direção defensiva para você ficar manter ao máximo a segurança no trânsito.

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Essa dica é conhecida como regra dos 2 segundos e serve para o condutor ter uma ideia da distância frontal que deve guardar de um veículo que esteja andando à sua frente.

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Vamos lá:

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  • Quando estiver circulando na via, fixe um ponto em sua mente (pode ser uma árvore, uma placa de sinalização ou outro ponto de referência).
  • Assim que o veículo que estiver circulando à sua frente cruzar este ponto, conte pausadamente em sua cabeça trinta e um, trinta e dois (que representa mais ou menos o tempo de dois segundos).
  • Caso você passe com o veículo pelo ponto de referência antes de terminar a contagem, é um sinal que a sua distância não é tão segura. Nesse caso, diminua a velocidade para ficar em uma distância que lhe traga mais segurança.
  • E se você passar pelo ponto de referência na estrada após a contagem que representa os dois segundos, é um sinal que sua distância para o veículo da frente é segura!
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Mas lembre-se que essa é apenas uma medida de referência de segurança no trânsito. Portanto, não é utilizada para fins de fiscalização!

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Se você ficou com alguma dúvida sobre essa dica que passamos, recomendo que assista o vídeo que postei em meu canal no Youtube e estou colocando aqui embaixo.

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É o mesmo tutorial que explicamos acima, porém, mais ilustrativo e é contado pela voz de um narrador para facilitar a sua compreensão. Veja só:

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Não Manter Distância Lateral e Frontal Entre Veículos Coloca a CNH em Risco!

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Além disso, para os casos de ultrapassagem, onde o veículo fica por um determinado período de tempo a uma distância lateral de outro, é importante ter muito cuidado para não colidir.

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A dica é ultrapassar sempre com segurança e tempo de sobra para passar o veículo com folga e retomar à pista normalmente.

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Mas, vamos falar agora do assunto principal do texto: a multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Afinal, como funciona essa autuação na prática? É importante o condutor saber disso para evitar a multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Não Manter Distância Lateral e Frontal Entre Veículos: Como Funciona a Multa?

Agora que você entendeu a importância de manter a distância lateral e frontal entre os veículos, vamos falar sobre a multa por não cumprir com essa exigência.

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Para detalhar essa penalidade, precisamos ver o que diz o art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Segundo o texto deste artigo, o ato de não manter distância lateral e frontal entre veículos e dos demais é configurado como infração de natureza grave.

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Caso você não conheça, as multas de trânsito são classificadas de acordo com a sua gravidade por naturezas.

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Cada natureza dessas multas resulta em uma pontuação específica na CNH do motorista. Essa classificação está descrita no art. 259 do Código de Trânsito:

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  • Leve: 3 pontos;
  • Média: 4 pontos;
  • Grave: 5 pontos;
  • Gravíssima: 7 pontos;
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Como você pode ver, não manter distância lateral e frontal entre veículos resulta em uma multa grave que gera 5 pontos na CNH do condutor.

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Além disso, o condutor também terá que arcar com um valor em dinheiro para o pagamento da multa caso seja penalizado por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Veremos, na próxima seção, qual o valor da multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos para o próximo ano. Fique atento!

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Valor da Multa Por Não Manter Distância Lateral e Frontal Entre Veículos

Assim como pontuação das multas de trânsito conforme a sua natureza, o valor das multas também conta com uma classificação diferente para cada gravidade cometida.

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Essa classificação está disposta no art. 258 do CTB:

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  • Multa leve: $ 88,38
  • Multa média: $ 130,16
  • Multa grave: $ 195,23
  • Multa gravíssima: $ 293,47
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Como estamos tratando da multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos - classificada como uma multa de natureza grave -  o valor que o condutor precisará desembolsar é de quase R$ 200,00.

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Mas é claro que há sempre outra solução, que não pagar a multa diretamente.

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Afinal, apenas o pagamento da penalidade não livra o motorista de lidar com os pontos em sua carteira, não é mesmo?

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E, dependendo da situação da CNH do motorista, o cometimento de uma multa grave poderá comprometer o documento.

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Veja: se o condutor estiver no período da Permissão Para Dirigir (PPD), o cometimento de uma multa grave o impede de retirar a CNH Definitiva.

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Ou ainda, em uma situação em que o condutor está quase alcançando o limite de pontos estabelecido pelo CTB, o cometimento de uma única infração poderá resultar na abertura de um processo de suspensão do direito de dirigir também.

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Imagine que situação difícil para quem, por exemplo, utiliza o seu veículo como fonte de renda e trabalho? Complicado!

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Mas então surge uma pergunta entre os condutores: é possível recorrer da multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos?

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Responderemos essa pergunta na sequência do artigo!

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Lembre-se de compartilhar com outros motoristas esse conteúdo quando você chegar ao final da leitura.

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Existe Recurso de Multa Por Não Manter Distância Lateral e Frontal Entre Veículos?

Primeiramente, é fundamental que todo motorista entenda que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito seu assegurado pela Constituição Federal.

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Dessa maneira, ao estar recorrendo de uma multa, o condutor não está fazendo nada contra a lei nem sendo beneficiado de alguma maneira, esse é apenas um direito garantido a si.

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Sendo assim, a resposta é sim, o condutor pode recorrer de uma multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Mas é claro que, antes de mais nada, o motorista deve evitar o cometimento de qualquer multa de trânsito. Ainda mais em uma situação que represente risco à sua segurança.

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Como explicamos ao longo do artigo, as multas servem para conscientizar os motoristas acerca de condutas indevidas no trânsito.

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Não respeitar essas leis faz com que o condutor esteja sujeito às penalidades previstas pelo Código de Trânsito.

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Porém, há também a necessidade das penalidades serem aplicadas com o devido seguimento da lei de trânsito.

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Isso significa que o condutor deverá recorrer quando sentir que foi penalizado de maneira indevida.

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Ou, ainda, que em sua autuação sejam apresentadas possíveis falhas que levariam ao cancelamento da multa.

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Imagine passar pela situação que relatamos na seção anterior de ficar sem o seu veículo para trabalhar por conta de uma penalidade que você não cometeu? Isso pode acontecer.

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Na próxima seção, explicaremos o funcionamento do recurso e qual a melhor maneira do condutor recorrer de uma multa de trânsito.

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Preste bastante atenção e guarde a sua dúvida para utilizar na seção de comentários ao final deste artigo!

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Como Funciona o Recurso de Multa?

O recurso de multa é divido em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.

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A etapa de Defesa Prévia é onde o condutor buscará apontar possíveis equívocos em sua autuação com o objetivo de evitar que a penalidade seja aplicada.

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Isto é, é possível aqui que o condutor nem seja multado ainda, caso obtenha o deferimento.

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Se não conseguir o deferimento na Defesa Prévia, será preciso montar o recurso à primeira instância do processo administrativo.

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Nesta etapa o condutor poderá elaborar melhor a sua argumentação, sempre utilizando ferramentas da lei.

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Ou seja, terá que estudar o Código de Trânsito Brasileiro, assim como as Resoluções do CONTRAN.

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Porém, se não conseguir o deferimento nesta etapa, é preciso não desanimar.

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Muitos condutores conseguem o deferimento apenas na segunda instância do processo administrativo.

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Portanto, é fundamental recorrer até o final para manter as chances de sucesso em alguma das etapas.

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Já que estamos falando do recurso, separei algumas dicas de como montar um bom recurso de multa na próxima seção deste artigo.

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Como Recorrer de Uma Multa?

Muitos motoristas desistem de recorrer das multas recebidas.

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O motivo para isso, segundo alguns, é que o recurso não resultará em nada ou não fará a diferença na apresentação.

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Bem, esse pensamento está equivocado e o condutor precisa entender isso.

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O que ocorre é que muitos motoristas optam por apresentar um recurso com pouco embasamento na lei de trânsito e que carecem de informações específicas sobre a autuação.

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Alguns, inclusive, optam por recursos prontos na internet e que não são personalizáveis. Ou seja, o condutor optar por apresentar uma defesa mais “genérica” por assim dizer.

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Em muitas ocasiões, estes recursos são negados pelos órgãos de trânsito. E, por conta disso, os motoristas manifestam um descontentamento com a apresentação de um recurso de multa.

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Mas, como explicamos aqui, recorrer é um direito de todo condutor que pode até recorrer por conta própria se assim preferir.

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Separei algumas dicas para quem deseja apresentar um recurso de multa que certamente farão a diferença na sua defesa.

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Estude a lei de trânsito

Essa é a principal dica que dou ao condutor que deseja apresentar um recurso de multa.

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É importante estudar a fundo as leis de trânsito e saber o motivo pelo qual o condutor foi penalizado, para conseguir entender se a multa é ou não justa.

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Saber como o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN funcionam também é um aspecto fundamental para quem deseja montar um recurso de multa.

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Não aponte erros de terceiros

Apontar erros de um agente e procurar direcionar a culpa não é a melhor solução.

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É claro que a autuação pode, sim, contar com erros e essa argumentação é importante para mostrar a necessidade de anulação da multa.

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Mas para isso é importante que o condutor utilize a lei de trânsito para demonstrar possíveis equívocos em sua autuação e não simplesmente falar que o culpado pela multa é outra pessoa.

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Conte com a ajuda de um especialista

É normal nos depararmos com uma situação em que não conseguimos resolver um problemas sem a ajuda de alguém.

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Porém, se tratando de um assunto tão delicado como é um recurso de multa, é claro que é importante contar com a ajuda de alguém que entenda do assunto.

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Aqui na Doutor Multas, uma equipe de especialistas está à disposição dos condutores que desejam recorrer de uma multa de trânsito.

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Procure em nosso site a aba “Depoimentos” e também em nosso canal no Youtube.

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Você verá diversos relatos de pessoas que escolheram recorrer com a ajuda de um especialista e tiveram sucesso em alguma das etapas do recurso!

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Conclusão

Neste artigo completo sobre não manter distância lateral e frontal entre veículos você viu que essa é uma atitude errada e passível de multa segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

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Além disso, com um passo a passo bem simples você viu que manter uma distância segura não é assim tão difícil e o condutor precisa adotar essa prática.

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Afinal, dirigir de maneira defensiva e cuidadosa protege você e outras pessoas durante o tempo que você está com o seu veículo no trânsito.

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Além de tudo isso, agora você que a multa por não manter distância lateral e frontal entre veículos é de natureza grave.

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Isso pode representar sérios problemas à CNH do condutor caso ele já conte com outras multas em seu prontuário.

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Mas, é importante que o motorista saiba também que poderá recorrer de qualquer multa de trânsito recebida.

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Esse é um direito assegurado pela Constituição Federal como você viu aqui.

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E caso o condutor não se sinta 100% preparado para apresentar o recurso de multa por conta própria ou deseja um recurso especializado, poderá contar com a ajuda de um especialista no assunto.

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Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, aproveite para deixar a sua pergunta na seção de comentários logo aqui abaixo.

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Ainda, caso o conteúdo do artigo tenha ajudado você, é importante que você compartilhe com outros motoristas.

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É muito importante que todos saibam das consequências de não manter distância lateral e frontal entre veículos.

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Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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