No trânsito, cada detalhe importa e a legislação brasileira é bastante clara e rigorosa quanto a isso. Uma das infrações que pode passar despercebida, mas que é grave e pode resultar em multa, é a de fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovia e vias de trânsito rápido. Esta infração está devidamente tipificada no Art. 179, I do Código de Trânsito Brasileiro, com o código de enquadramento 535-50.
A gravidade desta infração é considerada grave, o que resulta em uma penalidade de multa e a medida administrativa de remoção do veículo. Vale ressaltar que esta infração não configura crime de trânsito e a constatação da mesma é feita mediante abordagem pelo órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. O infrator, neste caso, é o condutor do veículo e a infração resulta em 5 pontos na carteira de habilitação.
Exemplos de Como a Infração 535-50 Ocorre
Um exemplo típico desta infração é quando o condutor, ao perceber um problema em seu veículo, decide fazer o reparo ali mesmo, na via pública, sem sinalizar adequadamente ou sem que haja um impedimento absoluto para a remoção do veículo. Um caso específico seria um condutor com o capô do veículo aberto fazendo reparos, em rodovia, com o veículo em condições de ser retirado do local.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha sido autuado nesta infração, é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, você pode argumentar que havia um impedimento absoluto para a remoção do veículo, ou que o veículo estava devidamente sinalizado. Além disso, é importante apresentar provas que corroborem com a sua defesa, como fotos, testemunhas e outros elementos que possam comprovar a sua argumentação. Lembre-se, cada caso é único e deve ser analisado individualmente, portanto, é sempre aconselhável buscar a orientação de um profissional especializado na área de trânsito.
