Exame Toxicológico é Obrigatório Para Tirar a Carteira?

O exame toxicológico serve para verificar a utilização de substâncias psicoativas em um período de no mínimo 90 dias anteriores à realização do teste. A análise se dá por meio de amostras de cabelo e pelos corporais. Há uma série de substâncias que podem ser detectadas por esse exame, que é o único que atende às exigências da legislação de trânsito vigente. Ele é exigido em alguns casos que envolvem a habilitação.

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https://www.youtube.com/watch?v=ke8ahEtMQAw

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Se você dirige, ou se pretende dirigir, é possível que já tenha ouvido falar em exame toxicológico.

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Em várias ocasiões, o teste para verificar a existência de drogas no organismo do indivíduo é obrigatória.

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Mas será que esse exame é necessário para quem quer obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?

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Neste artigo, você vai descobrir quais os casos em que o condutor deve se submeter ao exame toxicológico para poder dirigir.

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Vou explicar alguns detalhes importantes sobre esse teste, como ele funciona e quais substâncias são detectadas por meio dele.

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Além disso, você vai saber o que a legislação brasileira determina sobre esse exame.

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Se você está interessado em saber tudo sobre o tema, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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Entenda o Exame Toxicológico

Antes de saber se você precisa passar pelo exame toxicológico, é importante saber que exame é esse.

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Em simples palavras, o exame toxicológico é aquele em que se tem o objetivo de verificar a presença de substâncias psicoativas no organismo de um indivíduo.

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Por meio dele, é possível detectar a utilização dessas substâncias em um intervalo maior de tempo, quando comparado a outros tipos de exame.

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Para você ter uma ideia, é possível detectar se a pessoa examinada usou algum tipo de droga dentro de um período de, no mínimo, 90 dias anteriores à realização do exame toxicológico.

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Por isso, o teste é chamado de exame toxicológico de larga janela de detecção.

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Um exame de sangue comum, por exemplo, não conseguiria fazer essa detecção nesse espaço de tempo.

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Por essa razão, o exame toxicológico é feito com a coleta de amostras de pelos corporais da pessoa submetida ao teste.

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Para isso, pode ser coletada amostra do cabelo e dos pelos dos braços, pernas, peito e axilas.

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A coleta é feita por meio de raspagem dos pelos, ou de corte do cabelo próximo à raiz, não sendo necessária a utilização de agulha.

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Por isso, o exame não é invasivo.

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Diferentemente de outros tipos de exames, o teste toxicológico não exige preparação prévia.

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Sendo assim, dependendo do laboratório em que você for fazer o exame, não é necessário agendar a coleta do material.

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Por ser feito, preferencialmente, por meio de coleta do cabelo, muitas pessoas ficam em dúvida a respeito de algumas questões.

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Por isso, é importante destacar que as únicas ressalvas são não estar com o cabelo molhado ou úmido, e também precisa ter 3 cm de comprimento pelo menos.

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Cabelo tingido, alisado, com gel não interferem no resultado do exame, podendo ser utilizado shampoo e condicionador normalmente.

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Caso a coleta seja de pelos corporais, vale comentar que o uso de desodorante ou cremes não atrapalha a realização do exame.

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Para garantir maior tranquilidade para a realização do exame toxicológico, é aconselhável usar roupas confortáveis, para o caso de ser preciso coletar amostras de pelo corporal.

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Isso facilitará a realização da coleta.

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A etapa seguinte é a da análise, a fim de verificar se, nos últimos 6 meses, algum tipo de droga foi consumido pela pessoa submetida ao exame.

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Mas quais são as substâncias que podem ser identificadas ao fazer o teste toxicológico?

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No tópico a seguir, falo um pouco mais sobre isso.

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Quais substâncias são detectadas no teste

Além de saber como funciona o exame toxicológico de larga janela, é importante saber também que substâncias podem ser detectadas no teste.

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A lista engloba uma série de substâncias que o exame toxicológico é capaz de identificar no organismo do ser humano.

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Vale ressaltar que, no caso dos condutores que tem de passar pelo teste, é importante que essas toxinas sejam identificadas, para uma maior segurança no trânsito.

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A seguir, veja a lista de substâncias que o exame toxicológico pode detectar.

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  • Anfepramona
  • Anfetamina
  • Cocaína
  • Codeína
  • Ecstasy
  • Femproporex
  • Heroína
  • Maconha
  • Mazindol
  • Metanfetamina
  • Morfina
  • Opiáceos
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É importante comentar que o exame toxicológico não detecta somente substâncias ilícitas.

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Algumas drogas são prescritas por profissionais, para tratamento médico, e isso deve ser avisado antes de realizar o exame.

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Cabe destacar que álcool, energéticos, anabolizantes, antidepressivos e calmantes, por exemplo, não são verificados no exame.

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Pode ser que você esteja se perguntando o motivo pelo qual o exame toxicológico é feito por meio de amostras de pelos do corpo.

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Sobre isso, falo no tópico a seguir.

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Por que o teste é feito a partir de amostras de pelos corporais

Pode parecer curioso que o exame seja feito a partir da coleta de cabelo e pelos corporais, mas existe explicação para isso.

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Esse exame é o único que atende às determinações da legislação, sobre a qual vou falar mais adiante.

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Mas existe certa diferença entre analisar amostra do cabelo da pessoa submetida ao teste e analisar amostra de pelos corporais.

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Isso porque o processo de crescimento do cabelo e dos pelos é diferente, visto que o primeiro cresce de forma contínua, e o segundo cresce de forma cíclica e alternada.

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Explicando melhor, os cabelos crescem continuamente e, por isso, a janela de detecção é determinada pelo seu crescimento.

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Se o cabelo tiver, em média, 3 cm de comprimento, será possível determinar se houve uso de substância psicoativa nos últimos 180 dias.

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Já no caso dos pelos do corpo, que alternam seu ciclo de crescimento, a análise poderá indicar resultado de uso de drogas em período inferior a 180 dias.

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Isso porque, em seu ciclo de crescimento, os pelos caem, em média, a cada 6 meses.

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É por isso que o exame toxicológico é popularmente conhecido como exame do cabelo.

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Há apenas um caso em que a amostra de cabelo ou pelos não é possível, e ocorre quando a pessoa comprova alopecia universal.

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Quando a pessoa apresenta essa condição clínica, que dificulta o crescimento de cabelo e pelos no corpo, então é feita coleta de amostra de suas unhas.

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De qualquer modo, amostras de fluidos corporais, como urina e sangue, não são aceitas para a realização do exame com vistas à autorização para dirigir.

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Agora que você já entende o que é e como funciona o exame toxicológico, é hora de saber quando ele é obrigatório para que você possa dirigir.

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Para descobrir, leia a seção a seguir.

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Quando o Exame Toxicológico é Obrigatório

Se você chegou a este artigo, acredito que seja por que já deve ter ouvido falar que o exame toxicológico é obrigatório para os motoristas.

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Por isso, esta seção é essencial, pois vou explicar em quais casos o teste tem de ser feito.

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No Brasil, há algumas leis e resoluções importantes que tratam sobre esse assunto.

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Começo mencionando a Resolução Nº 691/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a qual, já em seu art. 1º, esclarece quem é obrigado a fazer o teste toxicológico para dirigir.

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O artigo em questão determina que o exame é necessário para habilitação, renovação ou mudança de CNH nas categorias C, D ou E.

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Essa resolução de 2016 atende às exigências da Lei Nº 13.103 do ano de 2015, que faz algumas determinações em relação ao emprego de motorista.

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Essa lei fez algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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No que diz respeito ao CTB, uma mudança importante trazida pela Lei Nº 13.103/17 é a inclusão do art. 148-A.

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Esse artigo diz que condutores das categorias C, D e E devem se submeter ao exame toxicológico para obtenção ou renovação da carteira.

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De acordo com o seu § 1º, a janela de detecção do consumo de substâncias psicoativas deve ser de, pelo menos, 90 dias.

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O prazo para a submissão a esse exame deve seguir o disposto nos § § 2º e 3º do art. 148-A, que estabelecem o seguinte:

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  • 2 anos e 6 meses, para CNH com validade de 5 anos;
  • 1 ano e 6 meses, para CNH com validade de 3 anos.
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Do resultado do exame, cabe recurso, em razão do direito a contraprova garantido no § 4º do artigo em questão.

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Com isso, o laboratório que realizar o exame toxicológico deverá colher duas amostras de material, para o caso de o motorista solicitar a contraprova em caso de reprovação.

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Na Resolução Nº 713/2017 do CONTRAN, é feita a exigência da coleta de duas amostras.

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No que se refere à CLT, cabe comentar o art. 168, o qual menciona o exame toxicológico em seu § 6º.

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Fica determinado, então, que motoristas profissionais devem ser submetidos ao teste para sua admissão e desligamento.

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É importante saber que somente poderão oferecer esse exame aos condutores os laboratórios credenciados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

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O art. 2º da Resolução Nº 724/2018 do CONTRAN faz mais alterações à Resolução Nº 691.

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É interessantes mencionar a Resolução Nº 724, só para você ver que os laboratórios precisam estar com seu credenciamento regularizado com o DENATRAN.

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Aproveitando que estamos conversando sobre as categorias C, D e E de CNH, vou comentar algumas outras exigências para a sua obtenção.

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Para isso, leia o tópico abaixo.

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Outras exigências para as categorias C, D e E

Para complementar o assunto, considero interessante mencionar algumas exigências para quem tem (ou quer ter) a CNH tipo C, D ou E.

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Como essas categorias são necessárias para quem deseja trabalhar com veículos maiores, como ônibus e caminhão, por exemplo, algumas exigências são feitas.

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Para saber o que mais é preciso para obter a CNH C, é necessário conhecer o § 1º do art. 143 do Código de Trânsito.

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Abaixo, veja as exigências da lei:

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  • estar habilitado na categoria B há, pelo menos 1 ano;
  • não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses;
  • não ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses.
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Já para saber o que é exigido para a obtenção da CNH D e E, o art. 145 é importante.

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A seguir, veja o que é exigido:

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  • ter mais de 21 anos de idade;
  • ter CNH B há, pelo menos, 2 anos; ou estar habilitado na CNH C há, no mínimo 1 ano para solicitar a CNH D;
  • para obter a CNH E, ter pelo menos 1 ano de CNH C;
  • não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses;
  • não ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses;
  • obter aprovação em curso especializado e treinamento prático.
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Agora, você já sabe o que será exigido além da submissão ao exame toxicológico caso você deseje obter sua CNH C, D ou E.

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Mas e se você ainda não é habilitado, e quer se inscrever no curso de primeira habilitação, para obter a CNH A, B ou AB?

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Será que é necessário passar pelo exame toxicológico?

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Na próxima seção deste artigo, eu explico isso para você.

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É Preciso Fazer Exame Toxicológico Para CNH A ou B?

Quem quer se habilitar, para dirigir dentro da lei, sabe que é necessário passar por alguns exames e testes.

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E como estou falando sobre o exame toxicológico neste artigo, cabe a pergunta sobre a necessidade desse teste para quem quer conduzir moto ou carro.

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Para conhecer as exigências que a legislação faz para quem quiser sua primeira habilitação, é útil consultar o art. 147 do CTB.

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Nele, você encontrará as seguintes exigências:

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  • submissão a teste de aptidão física e mental;
  • aprovação em exame teórico escrito sobre legislação e primeiros socorros;
  • aprovação em exame prático de direção.
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Os exames acima são obrigatórios para quem quer sua CNH A ou B, lembrando que é possível habilitar-se na categoria AB.

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Com isso, é possível concluir que exame toxicológico não é uma das exigências feitas a quem quer se habilitar nessas categorias.

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No entanto, um Projeto de Lei (PL) já tramitou em Brasília, com o intuito de tornar o exame toxicológico obrigatório aos candidatos à primeira habilitação.

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Refiro-me ao PL 6187/2016, de autoria do deputado Valdir Colatto, apresentado em 20/09/2016.

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O objetivo do projeto era justamente alterar a redação do art. 147 do CTB, comentado nesta seção, incluindo a exigência do exame toxicológico.

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O deputado justificou, em seu projeto, que parte do índice elevado de acidentes de trânsito se deve ao fator humano.

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Foi destacado o fato de que alguns motoristas dirigem sob a influência de substâncias psicoativas, resultando em acidentes.

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Porém, apesar das justificativas, o PL foi arquivado em 31/01/2019, e devolvido à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) em 02/12/2019.

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Atualmente, então, o exame toxicológico não é exigido a quem quiser obter a CNH A ou B.

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Conclusão

Neste artigo, você pôde entender um pouco a respeito do exame toxicológico de larga janela de detecção, popularmente conhecido como exame do cabelo.

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Procurei explicar de que forma ele é feito, e quais substâncias são detectadas por meio do teste.

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Você viu por que o exame é feito com amostras de cabelo ou pelos corporais, e entendeu que ele é exigido para os condutores de CNH C, D ou E.

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Além disso, mostrei para você quais são os exames exigidos para em deseja ter sua CNH A ou B, destacando que o exame toxicológico não é um deles.

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O que você achou sobre o Projeto de Lei comentado no final deste artigo?

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