Você sabe o que é espírito de emulação? Saiba os 3 Passos para recorrer

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Você sabe o que prevê o Art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro?

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Trata-se da infração de Disputar corrida com espírito de emulação.

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Você sabe o que isso significa?

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Não?

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Então continue a leitura. Você gastará 3 minutos e saberá tudo sobre o espírito de emulação e poderá orientar seus amigos.

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O objetivo do Art. 173 é desestimular e penalizar condutores que realizam corridas com espírito de emulação.

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Esta inclusive era a redação anterior da mesma lei, onde era expresso o espírito de emulação.

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Uma importante observação dessa infração é que: Existe a possibilidade de suspensão da carteira de motorista.

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Neste artigo vamos conhecer todas as peculiaridades desta categoria de infração.

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E mais...

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Entenda porquê a maioria dessas multas são indevidas.

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Veja também a diferença entre espírito de emulação e excesso de velocidade.

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Mas afinal o que diz o Art. 173 do CTB?

Art. 173.  Disputar corrida:   Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

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Vamos esclarecer esse assunto passo a passo

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O que é espírito de emulação?

O que o dicionário nos diz?

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EmulaçãoE.mu.la.çãoEspírito de emulação é o sentimento que incita pessoas a igualar ou superar alguém. Significa também competição, rivalidade ou concorrência.

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Podemos observar que a nossa própria língua portuguesa ensina que para existir a disputa de corrida por emulação é necessário que exista a intenção de igualar ou superar outra pessoa e ainda, que são necessários os seguintes requisitos:

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  1. A competição
  2. A concorrência
  3. O estímulo
  4. O incentivo; ou ainda, a rivalidade
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Continue a leitura e vamos deixar as coisas ainda mais claras

Podemos concluir que em sua base está o caráter de Disputa ou concorrência, ou seja, para que ocorra infração deve haver uma das duas coisas.

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Tanto que competição ou concorrência é o que diferencia o artigo 173 do 218, também do Código de Transito Brasileiro, que trata do excesso de velocidade.

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Em suma competição e concorrência estão na base do artigo 173, sem essas duas premissas não há como justificar o enquadramento de alguém por competição e espírito de emulação.

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⇒Não confundir excesso de velocidade com o fato de disputar corrida.

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  • Art. 173 [disputar corrida]
  • Art. 218 [excesso de velocidade]
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Por exemplo: quando um condutor, transitar em via pública acima do limite de velocidade estará incorrendo em algum dos incisos do referido Art. 218.

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Por que é interessante essa distinção?

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Porquê ao se tratar de infração de corrida por espírito de emulação existe uma peculiaridade ela é uma infração bilateral.

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Infração bilateral? o que isso significa?

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Para que esse tipo de infração se configure é necessário pelo menos dois agentes (infratores).

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Um único agente = Art. 218

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Dois agentes = Art. 173

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Então para realizar a autuação por espírito de emulação, é necessário que seja apontado o outro agente que participava da corrida.

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Sem isso não pode haver o enquadramento no Art. 173, e em caso de multa, esta deve ser cancelada!

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Então quando se diz que houve disputa já se pressupõem que tenha participado pelo menos mais um Condutor.

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Em resumo, você não pode ser enquadrado no Art. 173 se não houverem outros motoristas envolvidos.

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Afinal se você estava correndo sozinho, não estava concorrendo com ninguém, então não se caracterizou uma disputa.

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Poderia se enquadrar no Art. 218 [excesso de velocidade], mas hipótese alguma no Art. 173 [corrida com espírito de emulação].

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Então, para que você seja enquadrado no Art. 173 é necessário que a autoridade aponte pelo menos mais um motorista envolvido no fato.

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Sem isso não é gerado o espírito de competição e então a infração de disputar corrida não se configura.

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Conclusão

O que é espírito de emulação? Trata-se de uma competição entre dois ou mais motoristas.

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O que é uma Infração bilateral? É um tipo de infração que depende de pelo menos dois agentes para que se configure.Entende-se, por fim, que a infração do Art. 173 Disputar Corrida depende da específica descrição e também deve haver pelo menos dois Condutores sobre o mesmo fato, consagrando assim a bilateralidade que é nítida à infração.

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Para que você seja enquadrado no Art. 173, é imprescindível que seja apontado e comprovado que seu veículo estava em disputa de corrida.

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Deve ser demonstrado, de forma clara, qual a razão que levou o Autuador a concluir pelo Art. 173, e o que foi determinante para que ele assim conclui-se.

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Seus amigos sabem o que é "espírito de emulação"?

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Não?

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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