Recentemente, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tem sido alvo de críticas devido a erros na emissão de notificações de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), referentes a infrações cometidas em 2020 e 2021.

Este erro, identificado por nossa equipe especializada em direito de trânsito, tem gerado um número expressivo de casos de suspensão indevida da CNH, afetando milhares de motoristas que estão sendo penalizados anos após as infrações, muitas das quais já deveriam ter sido prescritas.

Este artigo aborda as principais questões relacionadas à suspensão da CNH, desde como ela ocorre, o limite de pontos acumulados, a importância de monitorar os pontos na carteira, e como agir quando um motorista se vê em um processo de suspensão indevido.

O que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade imposta aos condutores que cometem infrações, reincidem em comportamentos de risco no trânsito ou acumulam um determinado número de pontos em suas habilitações. Durante o período de suspensão, o motorista fica proibido de conduzir qualquer tipo de veículo. O prazo de suspensão pode variar, sendo determinado pela gravidade das infrações e pelo histórico do condutor.

A suspensão pode ocorrer por dois motivos principais:

1. Acúmulo de Pontos: Quando o motorista acumula um número de pontos igual ou superior ao limite estabelecido por lei, sua CNH é suspensa.
2. Infrações Específicas: Algumas infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas, resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.

Como Ocorre o Processo de Suspensão?

O processo de suspensão da CNH é iniciado quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete uma infração que prevê a suspensão direta. Para que a suspensão seja efetivada, o Detran ou outro órgão competente deve seguir um processo administrativo, que inclui:

1. Notificação: O motorista é informado oficialmente sobre o início do processo de suspensão. Essa notificação geralmente é enviada por correio ou por meio eletrônico, e o condutor tem um prazo para apresentar sua defesa.
2. Defesa: Após a notificação, o motorista pode apresentar defesa prévia ou recurso, contestando a legalidade da infração ou do acúmulo de pontos. Caso a defesa não seja aceita, o processo segue para a aplicação da penalidade.
3. Imposição da Suspensão: Se a defesa não for aceita ou se o motorista não apresentar recursos, o processo culmina na suspensão da CNH, e o condutor é notificado sobre o período de suspensão.
4. Curso de Reciclagem: Para recuperar o direito de dirigir após o período de suspensão, o motorista deve realizar um curso de reciclagem em uma instituição credenciada pelo Detran.

Limite de Pontos para Suspensão

O acúmulo de pontos na CNH é regulado pela legislação de trânsito e pode variar conforme o tipo de infração cometida e a frequência com que o motorista infringe as regras. Desde as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro em 2021, o limite de pontos passou a ser escalonado:

• 40 pontos: Para motoristas que não cometeram infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: Para motoristas que cometeram uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Para motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

Esses pontos são acumulados ao longo de 12 meses, e ultrapassar o limite resulta no início do processo de suspensão.

A Importância de Consultar os Pontos na CNH

Dada a possibilidade de acúmulo de pontos e o risco de suspensão da CNH, é essencial que os motoristas monitorem regularmente sua situação no sistema do Detran. Essa prática ajuda a evitar surpresas, como o recebimento de uma notificação de suspensão devido a infrações antigas, como tem ocorrido com as notificações emitidas em 2024 por infrações de 2020 e 2021.

A consulta regular dos pontos permite ao motorista:

1. Verificar Infrações Pendentes: Muitas vezes, infrações podem ser registradas sem que o motorista perceba, seja por mudanças de endereço ou falhas na notificação. Consultar os pontos ajuda a identificar essas infrações.
2. Tomar Medidas Preventivas: Ao perceber que está próximo ao limite de pontos, o motorista pode adotar uma direção mais cautelosa, evitando novas infrações.
3. Apresentar Defesa em Tempo: No caso de uma infração indevida, consultar os pontos regularmente permite que o motorista tome providências mais rapidamente, apresentando recursos ou defesas antes do processo de suspensão.

É importante ressaltar que, mesmo que o condutor se considere culpado pelo comentimento de uma infração, a aplicação das penalidades precisa seguir o rito legal. Caso haja alguma irregularidade por parte da autoridade de trânsito, a infração é cancelada.

Como Consultar a Situação da CNH?

Felizmente, consultar a situação da CNH e os pontos acumulados é um processo simples e pode ser feito pela internet. Para realizar essa consulta, o motorista deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site do Detran: Cada estado possui seu próprio site do Detran, onde é possível acessar a área de consulta de pontuação. No caso de São Paulo, por exemplo, o site é o www.detran.sp.gov.br.
2. Login no Sistema: Para acessar as informações, o motorista precisa criar um cadastro no site do Detran, informando seus dados pessoais, como CPF e o número da CNH.
3. Consulta de Pontos: Após o login, o condutor pode acessar a área de consulta de pontos e verificar todas as infrações registradas, além de consultar a situação de sua CNH, como se há processos administrativos em andamento.
4. Aplicativos e Serviços Online: Além do site, alguns Detrans oferecem aplicativos para smartphones, como o “Carteira Digital de Trânsito”, onde também é possível consultar pontos e a situação da CNH de forma rápida.

Como Agir Quando se Está em um Processo de Suspensão Indevido?

Diante do erro do Detran-SP, que tem emitido notificações de suspensão para infrações antigas, como as de 2020 e 2021, é crucial que os motoristas afetados saibam como proceder para se defender e evitar a perda do direito de dirigir injustamente. A Doutor Multas tem resolvido diversos casos neste contexto.

1. Verificar a Notificação

Assim que receber uma notificação de suspensão, o motorista deve verificar a data da infração e o órgão emissor. Caso a infração seja de anos anteriores, é importante checar se o prazo para aplicação da penalidade ainda é válido. A legislação estabelece um prazo para que o órgão de trânsito aplique a penalidade após a infração, e muitas das notificações de 2024 estão sendo emitidas fora desse prazo.

2. Apresentar Defesa Prévia

Se houver qualquer irregularidade na notificação, como prazo expirado ou notificação emitida por órgão incompetente, o motorista deve imediatamente preparar e apresentar uma defesa prévia ao Detran. Essa defesa pode ser feita pessoalmente ou através de um advogado especializado em direito de trânsito. Escritórios como o Doutor Multas têm auxiliado motoristas nesse tipo de situação, apresentando recursos formais.

3. Recorrer ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

Caso a defesa prévia seja negada, o próximo passo é recorrer ao JARI. O motorista tem o direito de apresentar recurso administrativo e deve reunir todas as evidências possíveis para contestar a penalidade, como o comprovante de que a infração foi cometida há mais de dois anos e que o Detran perdeu o prazo legal para instaurar o processo.

4. Acompanhamento do Processo

Durante o andamento do processo de defesa, o motorista deve continuar consultando a situação da sua CNH no sistema do Detran, para garantir que a suspensão não seja aplicada sem o devido processo legal. Caso o recurso seja aceito, a notificação de suspensão será cancelada, e a CNH do motorista permanecerá válida.

5. Procurar Assistência Especializada

Muitas vezes, a defesa contra processos de suspensão indevidos exige conhecimento técnico sobre a legislação de trânsito e o funcionamento do sistema administrativo do Detran. Nesse caso, contar com a ajuda de um advogado especializado ou escritórios como o Doutor Multas pode fazer a diferença para garantir que o direito de dirigir seja mantido.

Veja nossos depoimentos!

Conclusão

O erro do Detran-SP ao emitir notificações de suspensão por infrações antigas tem causado grandes transtornos a motoristas paulistas. A suspensão da CNH é uma penalidade severa, que pode comprometer a vida profissional e pessoal dos condutores, e deve ser aplicada dentro dos prazos legais.

Portanto, é essencial que os motoristas acompanhem regularmente a situação de sua CNH, consultando os pontos e verificando eventuais processos administrativos. Caso sejam notificados indevidamente, devem agir rapidamente, apresentando defesa e buscando os recursos cabíveis para evitar a suspensão injusta do direito de dirigir.

Se você foi notificado indevidamente, não deixe de procurar assistência especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados e sua CNH permaneça ativa.