CNH Vencida em 2024: quanto tempo para renovar?

Prazo para renovar a CNH: Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, você pode conduzir um veículo por até 30 dias após o vencimento da CNH.

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Multa: Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima sujeita a multa, com valor de R$ 293,47, de acordo com a legislação atual.

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Renovação: Para renovar uma CNH vencida, é necessário entregar a documentação necessária, passar por um exame médico, pagar as taxas exigidas pelo Detran e seguir o procedimento estabelecido pela autoridade de trânsito. A renovação da CNH normalmente estende a validade por mais cinco anos, mas para condutores com mais de 65 anos, a validade é de três anos.

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Lembre-se de que os detalhes específicos e os custos podem variar de acordo com o Detran do seu estado, então é importante consultar as informações específicas da sua região ao renovar sua CNH.

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Notícia Falsa: CNH vencida há mais de 30 dias será cancelada

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Está circulando na internet o texto acima, nele diz que o Senado teria aprovado Lei que cancela a CNH vencida há mais de 30 dias. No texto fala que o objetivo seria diminuir irregularidades e arrecadar dinheiro.

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Mas, esta notícia é totalmente falsa. CNH vencida há mais de 30 dias não será cancelada.

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CNH Vencida

Pegue a sua carteira de habilitação e confira, no lado onde consta a sua foto, na parte de baixo, o campo “VALIDADE”, entre o número de registro e a data da primeira habilitação.

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Esta data está próxima, distante ou já está no passado? No último caso, isso significa que você está com a CNH vencida.

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Se esse é o seu caso, você precisa se apressar para renovar o documento.

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Mas fique tranquilo que, se a data acabou de expirar, a lei prevê um período de tolerância para que o processo de renovação seja concluído.

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Como a CNH Vencida Está Prevista no CTB

Para entender melhor os períodos de validade da CNH, o período de tolerância e as penalidades, o melhor é recorrer ao CTB.

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Nele, você encontrará todas as respostas de que precisa. A validade do documento é explicada na parte em que a lei descreve o processo de habilitação do condutor.

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Veja o que diz o parágrafo 10 do artigo 159:

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Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

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(...)

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10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

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O CTB, portanto, não estabelece diretamente o prazo para o documento, mas sim o condiciona ao prazo dos exames que devem ser feitos pelo candidato no processo de habilitação, antes de ele ganhar a sua primeira permissão para dirigir.

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Para saber qual é a validade da CNH, portanto, precisamos voltar um pouco no CTB, até o artigo 147, que fala sobre os tais exames:

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Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

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I - de aptidão física e mental;

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II - (VETADO)

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III - escrito, sobre legislação de trânsito;

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IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

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V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

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Você viu que o inciso I fala dos exames de “aptidão física e mental”, exatamente os mencionados pelo artigo 159. Para obter uma habilitação, portanto, é obrigatório se submeter a eles.

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Esses exames podem ser realizados por entidades públicas ou privadas credenciadas. O objetivo é fazer uma avaliação inicial da capacidade física e psicológica do indivíduo para dirigir um veículo.

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A especificação do que será avaliado consta na Resolução Nº 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito. Os exames incluem, entre outros procedimentos:

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  • Questionário e interrogatório complementar;

  • Exame físico geral;

  • Comportamento e atitude frente ao examinador;

  • Avaliações oftalmológica, otorrinolaringológica, cardiorrespiratória, neurológica, do aparelho locomotor e de distúrbios do sono;

  • Avaliação psicológica com entrevistas, testes, dinâmicas e escuta e intervenções verbais.

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O médico poderá solicitar, caso julgue necessário, exames complementares, como garante o inciso IV do artigo 4º da resolução.

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E quanto ao prazo de validade dos exames (que é, por consequência, a validade da CNH)? A resposta está mais adiante, no próprio artigo 147 do CTB, em seu parágrafo segundo. Veja:

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2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

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Portanto, inicialmente a sua CNH valerá cinco anos, porque após esse período o exame não terá mais validade.

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Se o condutor já passou dos 65 anos de idade, quando renovar o seu documento, ele valerá por apenas três anos.

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A explicação é óbvia: nessa idade, os problemas de saúde costumam ser mais frequentes e, portanto, o resultado do exame sobre a capacidade física e mental do condutor fica desatualizado mais rápido.

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Aliás, se o examinador reparar que essa capacidade pode ser alterada em menos tempo do que a vigência regular, seja qual for a idade do condutor, poderá propor um prazo menor.

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É o que garante o parágrafo quarto do artigo 147:

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4º Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.

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Esses são casos de exceção, é claro. Na maioria dos casos, portanto, a validade da CNH é de cinco anos. Depois disso, o motorista precisará renová-la para continuar dirigindo legalmente.

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O Que Acontece Se Eu Dirigir Com CNH Vencida?

Você já viu por quanto tempo vale a sua CNH e como saber quando esse prazo de vigência encerra. Mas quais as consequências de dirigir com a CNH vencida?

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Segundo o artigo 162 do CTB, essa é uma infração gravíssima sujeita a multa. Veja:

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Art. 162. Dirigir veículo:

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(...)

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V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa;

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Ou seja, se você for flagrado por um agente de trânsito nessa situação, será autuado e receberá sete pontos na carteira.

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Veja que essa infração é diferente de esquecer a CNH em casa, dirigir com a carteira cassada ou sem sequer estar habilitado.

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No primeiro caso, se o motorista está habilitado e o documento vigente, a infração será de conduzir veículo sem documento de porte obrigatório, o que é uma infração leve segundo o artigo 232.

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Os outros dois casos estão nos incisos I e II do artigo 162. Dirigir sem ter habilitação ou com o documento cassado é infração gravíssima com multa de três vezes.

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CNH Vencida: Valor da Multa

Desde novembro de 2016, quando entrou em vigência a Lei Nº 13.281/2016, as multas de trânsito têm novos valores.

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Entre outras medidas, a nova lei alterou o artigo 258 do CTB, que dispõe sobre esses valores. Agora, a infração gravíssima – como transitar com a CNH vencida – é punida com multa no valor de R$ 293,47.

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Quanto Tempo Posso Dirigir Com a CNH Vencida

Você reparou que, segundo o texto do inciso V do artigo 162, a infração se caracteriza apenas quando o motorista dirige com “Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias”?

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Portanto, se o prazo estabelecido como validade na sua carteira de habilitação tiver passado, ainda é possível dirigir por mais 30 dias.

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É o seu caso? Então se apresse e encaminhe logo a renovação, pois o processo não é imediato.

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O prazo existe justamente para que haja tempo para renovar seu documento. Mas se você ficar se enrolando, esse prazo poderá passar antes de ficar tudo pronto.

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E aí, caso você seja abordado por um agente de trânsito, de nada adiantará argumentar que houve algum imprevisto e você não pôde comparecer ao exame médico.

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Como Renovar a CNH Vencida

Você não precisa esperar ficar com a CNH vencida para renová-la. Se você observar que o prazo de validade está chegando ao final, já poderá encaminhar a renovação.

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Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem autonomia para emitir suas portarias que determinam os detalhes do processo de renovação.

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Mas na maioria dos estados é possível iniciar o processo a partir de 30 dias antes do vencimento.

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O Detran do estado de São Paulo informa que, em casos excepcionais – como viagens programadas para fora do país –, o condutor pode solicitar uma renovação antes disso, desde que anexe à solicitação os documentos que comprovem o motivo do pedido.

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O comum é que o condutor receba inclusive uma notificação do Detran em sua residência informando que o prazo está prestes a encerrar e explicando os documentos e procedimentos necessários.

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Cabe ressaltar que, segundo o parágrafo oitavo do artigo 159 do CTB, a renovação da validade da CNH só será realizada “após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor”.

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Eis um tema polêmico, pois não há especificação do que significam esses débitos constantes – se são pontos ou valores relacionados ao pagamento de multas.

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Mas já houve casos de Detrans que não realizaram a renovação de condutores por esse motivo. Então, se você tiver multas, quite-as, ou então entre com um recurso.

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Passo a Passo Para Renovar a CNH

Como já falamos, cada Detran tem um sistema diferente para a renovação das habilitações dos condutores.

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Se você está com a CNH vencida, acesse o site do Detran de seu estado e procure as informações necessárias na seção “Renovação da CNH”.

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Normalmente, os passos a serem seguidos para renovar a CNH segue uma ordem parecida com essa (alguns processos variam de um estado para o outro):

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  1. Reunir a documentação exigida;

  2. Comparecer a um posto de atendimento do Detran, onde será entregue a documentação, coletada nova foto e assinatura e emitida uma guia de pagamento;

  3. Pagar a guia de pagamento com a taxa de serviço cobrada pela renovação;

  4. Agendar o exame médico em uma das clínicas credenciadas, indicadas pelo Detran;

  5. Após a aprovação no exame, o documento renovado poderá ser retirado no mesmo posto de atendimento ou recebido na residência.

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Em alguns Detrans, você pode fazer parte do procedimento pela internet. Em São Paulo, por exemplo, é necessário agendar pelo site do Detran o atendimento para entrega dos documentos e coleta de foto e assinatura.

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Já no Mato Grosso do Sul, com o CNH Ágil, o condutor faz o exame médico, entrega de documentos e coleta de foto na mesma ocasião.

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Em Minas Gerais, o processo inteiro pode ser feito online. basta preencher o fomrulário eletrônico que o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será gerado.

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Nesse documento, que é a guia de pagamento, será informado o endereço da clínica onde o exame será feito.

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Se o pagamento for feito e o condutor aprovado no exame, receberá a CNH renovada no endereço que consta no sistema do Detran.

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Documentos Necessários

Geralmente, os documentos exigidos para o processo de renovação de CNH são os seguintes:

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  • Documento de identidade – original e cópia;

  • CNH vencida original;

  • Comprovante de residência – original e cópia;

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Há alguns anos, era necessário levar uma foto 3 x 4. Hoje, os locais de atendimento já possuem equipamentos de captura digital de imagens, podendo fazê-lo na hora.

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Em alguns estados, onde primeiro é necessário pagar a taxa de serviço, pode ser exigido também que você leve a guia e comprovante de pagamento.

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Renovação Automática

Você acabou de ver que cada Detran pode conduzir o processo de renovação da sua maneira.

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Pois no Paraná, o Detran criou um serviço exclusivo para os condutores daquele estado: a Renovação Automática de CNH.

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Faltando 10 dias para o vencimento da carteira, o Detran envia para a residência do condutor uma correspondência, que poderá ser de aviso de vencimento, aviso de impossibilidade de renovação da CNH ou aviso de renovação automática.

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No último, alguns condutores são selecionados para receber essa facilidade. O que muda é que, no rodapé da própria correspondência constará uma guia de pagamento pelo serviço de renovação.

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Ou seja, não será necessário reunir a documentação necessária e ir a um posto de atendimento, basta somente pagar o boleto em uma agência de um dos bancos credenciados.

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Depois, é só acessar o endereço eletrônico indicado na carta e usar o código de renovação para agendar o exame na clínica selecionada pelo sistema.

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Se aprovado no exame, será expedida uma CNH com a mesma foto, enviada por correio ao endereço do condutor. Simples e eficiente, não?

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Minha CNH Provisória Venceu: Como Faço Para Pegar a Definitiva

Você já viu, nesse artigo, que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de cinco anos (ou três anos no caso de maiores de 65 anos).

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Mas, antes de obter a sua primeira habilitação, o condutor recebe a Permissão para Dirigir, que é mais conhecida como “carteira de habilitação provisória”.

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Ela é um documento igual à CNH, porém terá validade de apenas um ano. Nesse período, é como se o condutor estivesse em um período de experiência.

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Isso porque, para obter a carteira “definitiva”, ele não poderá cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, ou mais do que uma infração média.

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É o que diz o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Veja:

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Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

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(...)

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  • 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

  • 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

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Isso quer dizer que, se o motorista com a Permissão para Dirigir for flagrado andando na contramão em uma via sinalizada que indique sentido único, não poderá retirar a CNH definitiva.

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Essa é apenas uma das várias infrações gravíssimas descritas no Código de Trânsito. Na tabela de multas, você pode conhecer várias outras.

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Outro exemplo é o ato de seguir uma ambulância com a finalidade de aproveitar o corredor aberto pelos outros motoristas. Segundo o artigo 190, trata-se de uma infração grave.

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Outra possibilidade de não obter a CNH definitiva é se o motorista for flagrado duas vezes transitando em velocidade até 20% superior à máxima permitida.

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São duas infrações médias, o que também não é permitido para quem tem somente a habilitação provisória.

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Então, a dica é estudar bem o CTB para conhecer e evitar as infrações de trânsito. Também vale a pena ficar atento às dicas aqui do site.

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Sendo um bom motorista, você não cometerá nenhuma infração grave ou gravíssima e terá a CNH definitiva em um ano.

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Mas se acontecer de você cometer um erro dessa natureza, terá de passar por todo o processo de novo, como diz o parágrafo quarto do artigo 148:

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  • 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

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Ou seja: exames, 45 horas de aula teórica, prova teórica sobre o conteúdo aprendido, aulas práticas na rua e no simulador e prova prática de direção. Tudo isso para pegar, novamente, a habilitação provisória.

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Se tudo ocorreu bem e você estiver habilitado a retirar a carteira de habilitação, o processo será parecido com a renovação da CNH vencida, que explicamos anteriormente.

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Para se informar corretamente, acesse o site do Detran do seu estado ou utilize os meios de contato.

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Quanto Custa a Renovação da Carteira de Motorista

Como os Detrans têm processos distintos entre si, isso significa que as taxas de serviço também variam.

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No Detran São Paulo, por exemplo, para renovar a CNH vencida, o condutor pagará pela taxa do Detran, pelo exame médico, taxa de emissão e custo de envio, totalizando R$ 135,10.

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Veja exemplos de custo em outros estados:

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  • Bahia: R$ 141,00

  • Minas Gerais: R$ 78,03

  • Rio Grande do Sul: R$ 209,44

  • Rio de Janeiro: R$ 135,32

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Renovação nas Categorias C, D e E

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Você sabe que há outras categorias de habilitação além da A (que habilita para dirigir motocicletas) e B (carros e camionetes).

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Elas estão descritas da seguinte maneira no artigo 143 do CTB:

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  • Categoria C: condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

  • Categoria D: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

  • Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

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De acordo com o artigo 148-A, acrescido ao CTB pela Lei Nº 13.103/2015, condutores dessas três categorias precisam se submeter a exames toxicológicos para a renovação da CNH.

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Essa medida foi tomada para inibir o uso de substâncias psicoativas por parte dos motoristas profissionais.

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É comum entre caminhoneiros profissionais, por exemplo, o uso do rebite, uma droga sintética derivada da anfetamina, para que aguentem longas jornadas ao volante sem dormir.

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Os detalhes sobre as regras estão nos sete parágrafos do artigo no CTB.

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Conclusão

Depois dessa leitura, você já tem na ponta da língua todos os detalhes referentes à renovação da CNH vencida.

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Evite andar com o documento vencido há mais de 30 dias, caso contrário você estará cometendo uma infração gravíssima.

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A multa à qual você ficará sujeito, segundo os novos valores, vigentes desde novembro de 2016, é de R$ 293,47.

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Então, se a sua habilitação estiver prestes a vencer, informe-se com o Detran do seu estado e já encaminhe a renovação.

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O processo envolve a entrega da documentação necessária, pagamento da taxa de serviço e exame médico.

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Feito tudo isso, sua CNH terá uma validade de mais cinco anos, ou então três anos – para motoristas com mais de 65 anos.

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Se você dirige com a Permissão para Dirigir (carteira provisória), tome cuidado para não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, ou poderá ter de passar por todo o processo de habilitação novamente.

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Ficou com dúvidas sobre CNH vencida ou sobre a renovação da habilitação? Deixe um comentário abaixo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.-1).pdf
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  4. http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13103.htm
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