CNH Bloqueada: Como Recorrer em 2024

Os motivos da CNH bloqueada são vários. Muitas pessoas acreditam que o bloqueio é causado apenas quando o documento é suspenso ou cassado pelo DETRAN.

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Entretanto, o documento pode ser bloqueado por outras razões, como descoberta de fraude, por exemplo.

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O DETRAN não notifica sobre o bloqueio. Por isso, é importante verificar a situação da CNH por conta própria.

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Quando a CNH é bloqueada judicialmente, o recurso administrativo não cabe para regularizá-la.

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https://www.youtube.com/watch?v=sWVKv7XTTk8

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Alguma vez, você abriu o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e se deparou com a seguinte informação: CNH bloqueada?

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Muitas carteiras de motoristas são bloqueadas pelo DETRAN em todo o Brasil, mas nem todos os motoristas sabem disso.

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Por que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é bloqueada? O que fazer diante do bloqueio da habilitação?

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Esses são os principais questionamentos quando o condutor percebe que há esse problema com sua carteira.

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Para ajudá-lo a entender melhor o que isso significa, resolvi escrever este artigo. Aqui, você vai ler sobre:

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  • o que significa ter a CNH bloqueada;
  • causas do bloqueio;
  • diferença entre CNH bloqueada, suspensa e cassada;
  • relação entre CNH bloqueada e vencida;
  • como descobrir se a habilitação está bloqueada;
  • se há previsão de bloqueio pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
  • consequências do bloqueio;
  • como regularizar CNH bloqueada.
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Você está com sua carteira de motorista bloqueada? Conhece alguém que está passando por esse problema?

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Então, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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O Que Significa Ter a CNH Bloqueada

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Quando um condutor descobre que está com a CNH bloqueada, toma um verdadeiro susto. Em seguida, vem a dúvida: mas o que isso significa?

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Muitos motoristas logo pensam que estão com sua CNH suspensa ou cassada, pois são as causas mais comuns.

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No entanto, o bloqueio do documento de habilitação pode se dar por outras causas, gerando problemas ainda mais difíceis de resolver.

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Por isso, a primeira informação que você precisa entender é: o bloqueio da CNH não está, necessariamente, ligada às penalidades de suspensão ou cassação.

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Ainda assim, mesmo se o documento for bloqueado por outras razões, o órgão que efetuará o bloqueio será o DETRAN.

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Por isso que, mesmo se sua habilitação estiver válida e com poucos ou nenhum ponto ativo, pode ser que você encontre a informação de bloqueio do documento.

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Quem passa por essa situação não deve dirigir veículos automotores enquanto o desbloqueio da CNH não for concretizado.

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Dessa forma, caso você tenha percebido que sua CNH está bloqueada, evite dirigir até regularizar a situação do documento.

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Por ser um acontecimento inesperado, é normal que os condutores fiquem perplexos, perguntando o motivo do bloqueio de seu documento de habilitação.

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Se você quer saber por que a CNH fica bloqueada, leia o tópico a seguir, pois listarei alguns possíveis motivos.

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https://www.youtube.com/watch?v=xBJ5_I5VfcY

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Por que a CNH fica bloqueada

Para evitar esse problema, ou resolver se a sua CNH já estiver bloqueada, saber o motivo que levou ao bloqueio é muito importante.

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Pode parecer raro, mas vários motoristas pelo Brasil estão com seus documentos de habilitação bloqueados no DETRAN.

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As causas são variadas conforme já comentei anteriormente. Abaixo, confira uma lista com os principais motivos do bloqueio da carteira de motorista.

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  • Dúvidas sobre a veracidade da documentação entregue no processo de primeira habilitação ou de mudança de categoria da CNH
  • Suspeita de fraude, como no caso de aquisição de CNH falsa
  • Indicação de endereço falso junto ao DETRAN
  • Desatualização de informações no DETRAN
  • Falsa Indicação de Condutor
  • Suspensão ou cassação do direito de dirigir
  • Transferência de CNH suspensa para outro estado
  • Quando, em período de Permissão para Dirigir (PPD), o condutor cometer infração grave, gravíssima ou autossuspensiva
  • Quando a justiça determinar bloqueio da CNH para pagamento de dívida
  • Em caso de acidente com vítima fatal
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Como você pode observar, motivos não faltam para o DETRAN bloquear o seu documento de habilitação.

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Isso significa que pode ser mais fácil ter a CNH bloqueada do que simplesmente suspensa ou cassada. Afinal, suspensão e cassação dependem do cometimento de infrações.

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Por isso, você precisa entender que CNH bloqueada é diferente de CNH suspensa ou cassada em algumas situações.

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Na próxima seção deste artigo, falarei melhor sobre essas diferenças.

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Entenda as Diferenças Entre CNH Bloqueada, Suspensa e Cassada

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Na seção anterior, você viu que a CNH pode ser bloqueada por várias razões, além da suspensão e da cassação.

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Porém, é muito comum que o bloqueio seja entendido como sinônimo de uma dessas duas penalidades que, por sinal, são as mais rígidas aplicáveis aos condutores.

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É preciso esclarecer a diferenças entre essas 3 condições da CNH, para saber o que fazer diante desses problemas.

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Por isso, a partir de agora, explicarei cada uma delas. Espero que, ao final, você consiga diferenciar CNH bloqueada, de CNH suspensa ou cassada.

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CNH bloqueada

Como você viu na seção anterior, o bloqueio da CNH pode acontecer por diversos motivos. O problema é que muitos motoristas sequer imaginam que podem estar com o documento bloqueado.

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Ao determinar o bloqueio da CNH, o DETRAN não costuma encaminhar uma notificação para a residência do condutor.

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Com isso, muitas vezes, a descoberta da CNH bloqueada se dá durante uma operação de fiscalização.

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O período de duração do bloqueio costuma causar muitas dúvidas. O fato é que o tempo em que o documento deverá permanecer bloqueado depende do motivo que gerou essa situação.

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Por exemplo, se sua CNH for bloqueada judicialmente por causa de dívidas, é possível que ela fique trancada até que a dívida seja quitada.

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Alguns DETRANS acabam bloqueando a CNH quando o condutor não entrega o documento para cumprir as penalidades de suspensão e cassação.

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Porém, há casos em que o DETRAN bloqueia a CNH antes mesmo de o condutor apresentar defesa e recursos, que são direitos garantidos em lei.

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Portanto, uma grande diferença entre o bloqueio da habilitação e a suspensão e a cassação da CNH está na notificação.

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Nos 2 últimos casos, o motorista deve receber notificação e ser informado sobre um período determinado em lei para o bloqueio do documento.

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Mas reforço que é muito importante saber que não necessariamente o bloqueio da CNH é causado pela suspensão ou cassação.

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Ainda vou falar melhor sobre outros casos de bloqueio do documento de habilitação. Antes disso, entenda as penalidades de suspensão e cassação na sequência.

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CNH suspensa

Acredito que a suspensão da CNH seja mais familiar, por ser mais comentada e uma das penalidades mais temidas pelos motoristas.

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Ela está descrita no art. 261 do Código de Trânsito. Nele, você encontra as causas da suspensão, bem como o tempo de duração da penalidade.

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O que você precisa saber sobre a suspensão é que ela pode ser imposta nos seguintes casos:

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  • acúmulo de pontos na CNH dentro de um período de 12 meses;
  • por cometer infração que gera o processo de suspensão automaticamente, conhecida como infração autossuspensiva.
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Com isso, repare que sua carteira de motorista pode ser suspensa, ainda que você não ultrapasse o limite de pontos ao longo de 1 ano.

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Se você tiver o documento suspenso por excesso de pontos, poderá ficar de 6 meses a 1 ano sem dirigir. Em caso de reincidência, o tempo aumenta para 8 meses a 2 anos.

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Já se você for penalizado por cometer infração autossuspensiva, poderá ficar de 2 a 8 meses sem dirigir. Porém, algumas autossuspensivas determinam 12 meses de suspensão.

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No caso de reincidência em infração autossuspensiva dentro de 12 meses, o tempo de duração da penalidade passa para 8 a 18 meses.

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As consequências da suspensão da CNH são, então, um período de tempo sem poder dirigir e a obrigatoriedade de comparecer a curso de reciclagem e fazer prova teórica.

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Normalmente, o curso de reciclagem acontece em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Mas existe a possibilidade de realizá-lo pela internet.

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Se seu documento for suspenso, é fundamental não dirigir durante o período de duração da penalidade.

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Caso contrário, você poderá sofrer consequências ainda piores. Trata-se da cassação da CNH, como você poderá ver a seguir.

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CNH cassada

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A outra penalidade que causa o bloqueio da CNH, mas que não é a única razão para isso, como você viu anteriormente, é a cassação do documento.

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Você pode ter a CNH cassada se for enquadrado em uma das situações listadas pelo art. 263 do CTB. Veja quais são os casos de cassação a seguir.

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  • Dirigir com a CNH suspensa
  • Cometer mais de uma vez, em 12 meses, as infrações dos artigos 162 III, 163, 165, 173, 174 e 175
  • Ser condenado por crime de trânsito
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Nos casos listados acima, você terá sua CNH bloqueada por motivo de cassação do documento.

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O período sem dirigir quando a CNH é cassada é de 2 anos. Para assumir o volante novamente, você terá que passar por todo o processo de habilitação.

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Isso significa fazer tudo de novo: exames, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática.

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Perceba, com isso, que a cassação do documento é ainda mais dura que a suspensão, ou até mesmo que o bloqueio, dependendo da situação.

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Agora, você já sabe qual a diferença entre CNH bloqueada, suspensa e cassada. Mas ainda há outra dúvida muito comum entre os motoristas.

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Você sabe se bloqueio e vencimento da carteira de habilitação são a mesma coisa? Para descobrir, leia a seção a seguir.

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https://www.youtube.com/watch?v=qBGneqRKLlQ

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Carteira de Motorista Bloqueada e Vencida São a Mesma Coisa?

Quando descobrem que sua CNH está bloqueada, muitas pessoas pensam que o motivo do bloqueio é a validade expirada.

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No entanto, vários condutores já perceberam que, apesar do impedimento, a CNH segue com data de validade em dia.

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Então, será que carteira de motorista bloqueada não é sinônimo de CNH vencida? A resposta para essa dúvida é: CNH bloqueada e vencida não são a mesma coisa.

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Isso porque a carteira de motorista não precisa estar vencida para ser bloqueada. Se você tiver o documento suspenso, por exemplo, ele poderá estar bloqueado, ainda que dentro do prazo de validade.

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Mas é importante, mesmo assim, ficar de olho na data de vencimento da sua habilitação. Para isso, é importante conhecer os artigos 147 e 159 do CTB.

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O art. 159, em seu § 10, determina que a validade da CNH depende da validade dos exames de aptidão física e mental.

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Ou seja, para renovar a carteira de motorista, você deve renovar seus exames médicos. Assim, o prazo de renovação são os seguintes, conforme o § 2º do art. 147 do CTB. Veja:

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  • renovação a cada 3 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos;
  • renovação a cada 5 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e
  • renovação a cada 10 anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos;
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Saber disso é necessário, para que você não perca o prazo para renovar a CNH, evitando o bloqueio do documento por validade vencida.

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Você pode verificar a data de vencimento da sua habilitação por meio da página do DETRAN do seu estado na internet.

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Por falar nisso, é no site do DETRAN que você consegue acompanhar informações importantes sobre seu documento de habilitação.

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Leia mais sobre como saber se a CNH está bloqueada no DETRAN na seção a seguir.

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Como Saber se a Habilitação Está Bloqueada

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Anteriormente, eu falei para você que o DETRAN não costuma enviar notificação ao endereço do condutor para avisar sobre o bloqueio da CNH.

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Provavelmente, se o bloqueio for causado por suspensão ou cassação, a notificação será expedida. Porém, se a causa for outra, as chances de você ser notificado são muito baixas.

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Desse modo, imagino que você esteja se perguntando como, então, saber se sua carteira de motorista está ou não bloqueada.

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A melhor forma de descobrir se a habilitação está bloqueada é acessar o site do DETRAN de registro da sua CNH.

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O DETRAN de cada estado tem uma página própria, com um design diferente. No entanto, as funcionalidades costumam ser semelhantes.

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Com isso, para fazer consulta de CNH bloqueada, acesse o site do DETRAN e procure pela aba de serviços de CNH ou habilitação. Veja se a página oferece alguma opção de acompanhamento de CNH.

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Pode ser que, no DETRAN do seu estado, você consiga essa informação por meio da consulta de pontos, multas, suspensão ou cassação.

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Ao encontrar o serviço, informe os dados solicitados pelo sistema, que costumam ser número da CNH, RENACH, RG e/ou CPF. Pode ser que a página peça outro dado.

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Provavelmente, o sistema apresentará, dentre outras informações sobre seu documento, a situação atual da CNH.

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Se ela estiver bloqueada, essa informação estará presente nos resultados de sua consulta.

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Mas será que o bloqueio da CNH é uma penalidade de trânsito? Essa é uma dúvida bastante comum, sobre a qual falarei na próxima seção.

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A Lei Prevê o Bloqueio da CNH Como Penalidade de Trânsito?

Diante das informações já obtidas ao longo de sua leitura, imagino que você possa querer saber em qual parte do CTB o bloqueio da CNH está previsto como penalidade.

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Entretanto, o bloqueio, quando não causado por suspensão ou cassação, não é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito.

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As penalidades de trânsito estão listadas no art. 256 do CTB, e consistem nas seguintes medidas:

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  • multa;
  • advertência por escrito;
  • suspensão da CNH;
  • cassação da CNH;
  • frequência obrigatória em curso de reciclagem;
  • cassação da PPD.
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Como você pode ver na lista acima, o bloqueio da carteira de motorista não é uma penalidade prevista no CTB.

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Porém, caso a CNH seja bloqueada judicialmente, o juiz pode determinar o bloqueio com base no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

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O dispositivo legal mencionado diz que podem ser tomadas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para que a ordem judicial seja cumprida.

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Com isso, é possível que haja a determinação do bloqueio da habilitação em casos de dívidas não pagas como, por exemplo, a pensão alimentícia.

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Mas tenha clara a informação de que bloqueio de CNH não é penalidade por infração de trânsito.

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A seguir, confira as consequências de ter a CNH bloqueada.

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O que acontece com quem tem o documento bloqueado

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Por mais que não seja uma penalidade listada no CTB, o bloqueio da carteira de motorista gera prejuízos.

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Nos casos de CNH bloqueada por suspensão ou cassação, as consequências são as previstas no art. 261 do CTB, já mencionado nesta publicação.

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Consequências mais pesadas são sofridas por quem tem a CNH bloqueada judicialmente. Os casos de fraude são uns dos piores.

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Em fevereiro de 2019, o DETRAN MG (Minas Gerais) executou uma operação para inibir casos de compra e venda de CNH.

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O esquema contava até mesmo com a participação de CFCs, facilitando a obtenção de documentos de habilitação a pessoas que não passaram pelo processo.

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Além do grupo responsável pela venda dos documentos, pessoas que adquiriram a CNH ilegalmente também foram penalizadas.

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Além do bloqueio da CNH, elas foram acusadas de cometer crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal. Neste caso, o falso condutor habilitado pode ficar preso de 1 a 3 anos.

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No Mato Grosso do Sul, o DETRAN MS implementou, em 2019, uma etapa aos processos de obtenção e renovação de CNH, bem como de adição de categoria.

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A etapa consiste em uma validação facial que antecede a emissão do documento. Com isso, busca-se evitar fraudes de falsificação de CNH.

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Se o resultado da verificação for inferior a 90% de compatibilidade, a CNH é bloqueada. Esse sistema já era utilizado em outros estados brasileiros.

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Há, ainda, os casos de quem pode ter a CNH bloqueada por dívida, conforme já mencionei neste artigo.

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No Rio Grande do Sul, por exemplo, um motorista teve o documento bloqueado por não pagar pensão alimentícia. Outro gaúcho quase teve a CNH bloqueada por conta de uma dúvida com uma concessionária de veículos.

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O objetivo, em casos como esses, é pressionar o devedor a pagar a dívida, bem como impedir que ele siga gastando com o veículo enquanto tem uma dívida em aberto.

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Portanto, repare que ter a CNH bloqueada pode ser, em determinadas situações, até mesmo pior que ter o documento cassado.

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Diante disso, surge o questionamento: como regularizar CNH bloqueada? Sobre isso, falo a seguir.

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Como Regularizar CNH Bloqueada

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Na seção acima, você viu que as consequências do bloqueio da habilitação podem ser bem mais sérias do que as penalidades de trânsito.

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Diante disso, é importante tentar regularizar a situação da CNH se essa for uma possibilidade.

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Digo isso porque, dependendo da situação, pode ser que não tenha jeito de regularizá-la, como nos casos de fraude.

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Reforço que você não pode dirigir com o documento de habilitação bloqueado, para não piorar ainda mais o problema.

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Por isso, procure ter o hábito de verificar a situação da sua CNH regularmente no site do DETRAN do seu estado.

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Se você estiver ciente de que seu documento está com esse problema, poderá ser mais fácil resolvê-lo.

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Por outro lado, como o DETRAN não encaminha notificação de bloqueio, você pode se complicar ainda mais se for parado em uma blitz com a CNH bloqueada.

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No próximo tópico, vou falar sobre algumas possibilidades de recuperar a CNH bloqueada.

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Existe recurso para a CNH bloqueada?

É importante saber que, dependendo do motivo que levou ao bloqueio, pode ser muito difícil recuperar a CNH.

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Em caso de fraude, é muito provável que a habilitação seja cancelada, visto que, em casos assim, o condutor não obteve a CNH por meios legais.

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Em situações de fraude ou de condenação judicial por outras razões, o processo de defesa ocorre judicialmente.

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Assim, será necessário contratar um advogado, já que o processo não ocorrerá em esfera administrativa.

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Já nos casos de bloqueio por suspensão ou cassação, por se tratarem de penalidades previstas no CTB, a defesa ocorre em âmbito administrativo.

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Neste caso, você pode optar por recorrer sozinho ou com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito, para ter mais chances de sucesso.

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A defesa administrativa é composta por 3 etapas: defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância.

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Você só poderá recorrer administrativamente se ainda houver prazo. Com isso, fica ainda mais nítida a necessidade de acompanhar situação do documento.

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Lembrando que, no caso de suspensão ou cassação, o DETRAN deve encaminhar notificação à residência do condutor penalizado.

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Por isso, mantenha sempre seu endereço atualizado, para evitar a perda de notificação, bem como bloqueio da CNH por desatualização de dados.

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Se houver deferimento em qualquer uma dessas 3 fases, sua CNH deverá ser desbloqueada, para que você siga dirigindo normalmente.

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Conclusão

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Neste artigo, falei sobre um assunto que costuma causar confusão entre os motoristas: a CNH bloqueada.

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Expliquei o que significa bloqueio de CNH, e as causas dessa medida tomada pelo DETRAN.

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Você viu que, dentre as causas, há a constatação de fraudes, que podem levar o condutor a ser preso.

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Por isso, deixo aqui meu conselho para que você não participe de esquemas relacionados à obtenção de documentos por meios ilegais.

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Com esta leitura, você aprendeu que existe diferença entre CNH suspensa e cassada, e CNH bloqueada por outras razões.

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Também expliquei que o documento pode estar bloqueado mesmo que esteja dentro do prazo de validade.

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Você conferiu, ainda, como consultar a situação da CNH, quais são as consequências de ter a habilitação bloqueada e de que formas regularizá-la.

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Se você ficou com alguma dúvida, escreva um comentário abaixo. Será um prazer ajudá-lo.

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E se este artigo lhe foi útil, compartilhe-o. Assim, mais motoristas saberão o que significa ter a CNH bloqueada.

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Referências

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

Leia mais

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Leia mais

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Leia mais

https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2019/para-combater-fraudes-carteiras-de-habilitacao-em-ms-ganham-etapa-de-validacao-facial

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https://niinafreire.jusbrasil.com.br/artigos/484817040/novo-cpc-permite-suspensao-de-cnh-e-passaporte-de-inadimplentes

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