Sefaz Alerta Sobre o Envio de Falso Boleto de IPVA no RJ

Se você é proprietário de veículo automotor e mora no estado do Rio de Janeiro (RJ), fique atento.

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Falsos boletos para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão sendo enviados, pelo Correio, em nome da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

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A fraude foi descoberta quando contribuintes entraram em contato com o órgão, requisitando mais informações sobre o envio do documento.

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A Sefaz-RJ reitera que os únicos boletos oficiais para o pagamento do IPVA serão gerados pelo banco Bradesco ou no portal da própria Fazenda, não havendo emissão de documento para o recolhimento do imposto por correspondência ou links em e-mails.

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Caso você, contribuinte, tenha alguma dúvida, é só entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria do Estado de Fazenda pelos telefones: (21) 2334-4764/23344770.

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Caso preferir, entre em contato também pelo e-mail: ouvidoria@fazenda.rj.gov.br.

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Você sabe como é calculado o IPVA?

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O IPVA é um imposto estadual cobrado de todo proprietário de veículo motorizado.

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Ele está previsto no art.155 da Constituição Federal, e sua cobrança é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

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O pagamento é anual e tem como destino o financiamento dos serviços gerenciados pela administração pública, como os das áreas de saúde, educação, segurança, entre outros.

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Todos os anos, cada Estado lança um calendário de pagamento, estabelecendo valores, datas e parcelamentos.

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O valor a ser pago pelos proprietários é calculado pelo modelo do veículo, seu ano de fabricação, marca e Estado em que o proprietário mora.

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Você que é do Rio de Janeiro pode conferir o tributo estipulado para o seu veículo nesta tabela, divulgada pela Sefaz.

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Para calcular a taxa a pagar, basta multiplicar o valor venal pelo valor da alíquota do seu veículo.

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Calendário de pagamento

Na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro dia de vencimento para o pagamento do IPVA é 22 de janeiro para os veículos com placas terminadas em 0.

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Nesta data de vencimento, é possível que o proprietário pague a primeira parcela ou quite o valor total do imposto.

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Os últimos a efetuarem o pagamento serão os proprietários com o número 9 ao final da placa do veículo, no dia 2 de fevereiro.

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Para acessar o calendário completo, confira o site do Detran-RJ.

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O que acontece caso não seja realizado o pagamento

O pagamento do IPVA é obrigatório.

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Caso o proprietário não realize o pagamento no período estipulado, poderá sofrer algum tipo de consequência, como não conseguir efetuar o licenciamento anual do seu veículo.

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Com isto, ficará impedido de transferir sua propriedade ou circular com ela, pois veículos não licenciados não têm permissão para circular.

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Além disso, caso você circule com o veículo e seja flagrado por algum agente de fiscalização, será penalizado, pois está previsto no art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no inc. V: conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e multa.

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Entretanto, o Departamento Nacional de Trânsito do RJ (Denatran-RJ), desde outubro de 2017, permite que o cidadão faça a vistoria do seu veículo mesmo sem ter efetuado o pagamento do IPVA.

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A permissão está amparada pela Lei 7.718/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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Em seu art. 1°, a medida estabelece que a inadimplência do IPVA não deve ser usada como impedimento, pelo Poder Executivo, para que os proprietários de veículos possam realizar a vistoria junto ao Denatran.

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Ao acessar o site do Detran-RJ, é possível seguir os passos apresentados pelo órgão e agendar a vistoria para obter o CRVL.

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O documento emitido apresentará o ano em que o IPVA do veículo não foi realizado, entretanto, não poderá ser motivo para rebocar o veículo automotor em blitze.

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Fique atento: apesar do pagamento do IPVA no estado do RJ não ser mais obrigatório para realizar o licenciamento, ainda é preciso que as pendências de multas sejam quitadas antes de realizar o procedimento.

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Conclusão

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Apesar do pagamento de IPVA já fazer parte de nossa agenda de pagamentos anuais, é muito importante que você sempre busque informações.

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Acesse sempre os portais do Denatran de seu estado para evitar ser enganado por falsas informações.

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Mesmo que você seja do estado do RJ e possa realizar o licenciamento estando com o pagamento do IPVA atrasado, saiba que o valor vai aumentar com o tempo, virando uma dívida enorme. Evite essa dor de cabeça!

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Você é do RJ e foi beneficiado pela Lei 7.718/2017? Concorda com a medida? Compartilhe com a gente aqui nos comentários!

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  2. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/921b4a307b7bfd74832581b5005e9e1e?OpenDocument&Highlight=0,7.718
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