Você sabe o que significa um veículo com bloqueios diversos? Também conhecido como “veículo com restrições”, os bloqueios que os veículos podem ter são de, basicamente, duas naturezas: administrativas e judiciais. Além de impedir a realização de determinados serviços, os bloqueios também podem levar o condutor à proibição de circular com o automóvel. Por isso, é imprescindível ficar de olho para evitar esse problema. Para entender mais sobre o assunto, leia este artigo até o final!
Você sabe o que é um veículo com bloqueios diversos?
Também conhecido como “veículo com restrições”, os bloqueios que os veículos podem ter são de, basicamente, duas naturezas: administrativas e judiciais.
Essas restrições acabam gerando privações de se realizar serviços, juntos aos órgãos de trânsito, relacionados ao veículo.
Para você ter uma ideia, durante a pandemia provocada pelo Covid-19, dados da SENATRAN revelaram que o número de veículos com bloqueios diversos cresceu significativamente.
Além de impedir a realização de determinados serviços, os bloqueios também podem levar o condutor à proibição de circular com o automóvel.
Em casos mais graves, os bloqueios diversos podem levar até a perda do automóvel.
Por isso, os motoristas precisam ficar muito atentos a esses riscos.
Curioso para saber mais sobre o assunto? Então, fique de olho neste artigo até o final!
Ficar atento se o veículo tem bloqueios diversos é fundamental, principalmente para quem está pensando em comprar um veículo usado.
Se esse é o seu caso, mantenha o foco total neste artigo!
Desejo uma ótima leitura!
Veículo Com Bloqueios Diversos: o Que Significa?
Quando é constatado que o veículo está com algum tipo de bloqueio (ou restrição), significa que ele estará impedido de passar por alguns procedimentos, como transferência de propriedade e licenciamento, por exemplo.
Em situações mais críticas, os bloqueios podem impedir que o condutor circule com o próprio veículo.
Sem dúvidas, isso gera uma grande dor de cabeça, não é mesmo?
Principalmente se você trabalha com o veículo ou depende dele para locomoção – trabalho, viagem etc.
Há uma diversidade de causas de restrições, mas todas elas são de natureza administrativa ou judicial.
Ainda assim, as restrições mais comuns são as administrativas, especificamente aquelas relacionadas à transferência de propriedade, financiamentos e alienação fiduciária (quando o devedor passa um bem ao credor, desde que ambos estejam de acordo de que esse bem é a garantia de pagamento da dívida).
Em todos os casos citados, quando há uma restrição no veículo, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) recebe essa informação no seu campo de observação.
Seja como for, todas as restrições são avisadas aos proprietários dos veículos dessa condição, e podem ser consultadas.
Essa consutla pode ocorrer de formas variadas. É possível, por exemplo, ter acesso aos bloqueios diretamente no órgão de registro do veículo.
Além disso, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o condutor também pode ter acesso a uma série de informações sobre o veículo, bastando acessar a página do CRLV eletrônico.
Entre as informações, será possível conferir se há restrições no RENAVAM, ocorrência de furto ou roubo ativa, multas do RENAINF, se há comunicação de venda ativa, registro de recall etc.
Agora que você já sabe o significa veículo com bloqueios diversos, está na hora de conhecer quais os tipos de restrições ele pode sofrer.
Portanto, não deixe de conferir a próxima seção!
Tipos de Restrições Que os Veículos Podem Sofrer
Há uma diversidade de tipos de bloqueios que, como eu disse, podem ser de natureza administrativa ou judicial.
Sempre que o motorista realizar a pesquisa para saber a situação do seu veículo, esses bloqueios diversos aparecerão, quase sempre, com as seguintes nomenclaturas:
- Veículo com bloqueio por comunicação de venda
Esse é um dos tipos de bloqueios diversos do veículo mais comuns de acontecer. Nesse caso, a restrição ocorre quando o condutor deixa de realizar a transferência do veículo no prazo solicitado.
Aqui, é importante mencionar que, com a Nova Lei de Trânsito (Lei nº 14.071/2020), em vigor desde abril deste ano (2021), a comunicação de venda passou a poder ser solicitada pelo antigo proprietário do veículo quando o dono atual deixa de realizar o procedimento de transferência.
- Veículo com bloqueio por sinistro
Essa restrição pode ocorrer quando o proprietário do veículo aciona a cobertura do seguro para realizar algum reparo, mas a situação não é resolvida.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando não há a identificação da gravidade dos danos gerados pelo acidente ou quando o veículo for considerado irrecuperável.
- Veículo com bloqueio por documentos apreendidos
Nesse caso, o veículo poderá ser bloqueado caso tenha sido flagrado cometendo infrações ou outas irregularidades que causem a apreensão de seus documentos, por exemplo.
Geralmente, isso ocorre mediante infrações que causem as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo.
- Veículo com bloqueio por suspeita de clonagem
Sempre que houver suspeita ou confirmação de que o veículo foi clonado, ele passará por restrições.
- Veículo com bloqueio por furto ou roubo
Nesse caso, o condutor precisa sempre ficar atento. Quando o veículo é roubado ou furtado, é preciso registrar uma ocorrência policial que irá gerar restrições ao documento do veículo – que só será liberado quando for recuperado.
- Veículo com bloqueio junto ao CADIN
O CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) é um banco de dados em que estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem algum tipo de dívida com órgãos e entidades federais.
No caso do veículo, o bloqueio irá acontecer quando for detectada alguma irregularidade no cadastro do proprietário e/ou do veículo, ou mediante a existência de débitos junto ao veículo.
- Veículo com bloqueio judicial no Sistema RENAJUD
O RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores) é um sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As restrições junto ao RENAJUD acontecem por meio de medidas judiciais na ação de busca e apreensão.
As causas mais comuns que levam o veículo ao RENAJUD são ações trabalhistas, inadimplência em financiamento, heranças ou divórcios, acidades de trânsito e ações trabalhistas.
- Veículo com bloqueio para leilão
É preciso ficar atento para que o veículo não tenha sido apreendido e selecionado para leilão.
Uma das situações que podem levar um veículo a leilão é descrita pelo art. 328 do CTB.
Nesse caso, quando o veículo é apreendido (e fica retido em um depósito) por alguma irregularidade, e o seu proprietário demora mais do que 60 dias para recuperá-lo, ele poderá ser encaminhado à leilão.
Você acabou de conferir as situações mais comuns que causam o chamado veículo com bloqueios diversos.
Agora, lembra que eu comentei que esses bloqueios têm duas origens: administrativas e judiciais?
Pois agora está na hora de você entender a diferença entre elas.
Vamos lá? Então fique atento ao próximo tópico!
Entenda as Diferenças Entre Restrições Administrativas e Judiciais
Quando falamos em algo na esfera judicial, o que vem à sua cabeça?
Possivelmente, assuntos mais pesados e difíceis de resolver, não é mesmo?
Pois é mais ou menos isso que acontece com os veículos com bloqueios diversos de origem judicial.
Em relação às restrições administrativas, as judiciais se restringem a casos mais graves. Nesse caso, os impedimentos destinados ao veículo partem de uma ordem judicial.
O tipo de restrição judicial mais comum é relacionado às dívidas e penhoras.
É o que acontece, por exemplo, quando o proprietário do veículo possui alguma dívida ou, ainda, quando entrega o seu veículo como garantia para sanar alguma dívida – o que pode resultar na sua penhora.
Esse tipo de bloqueio pode acabar atingindo os processos de licenciamento e transferência.
Um caso mais grave de restrição judicial, mas também comum de acontecer, é quando há algum tipo de envolvimento do veículo com crimes.
Nesses casos, o órgão judiciário será responsável por lançar uma informação no sistema de trânsito (DETRAN) para que haja um bloqueio desse automóvel.
No entanto, é importante mencionar que o judiciário é que administra o processo, mas é o órgão de trânsito que deve fazer o registro contra a placa do veículo restrito.
Ainda assim, a retirada do bloqueio somente poderá ser autorizada pelo próprio Poder Judiciário, e não pelo DETRAN.
Quando a restrição ocorre pelo cometimento de algum crime ou outra prática ilícita com o veículo, poderá ser determinada a sua restrição total (ele é impedido de circular), bem como o bloqueio do automóvel.
Consegue perceber, portanto, por que as restrições judiciais costumam ser mais severas?
Para obter informações sobre a restrição judicial, o proprietário do veículo poderá realizar uma consulta no site do DENATRAN.
Lá, ele irá descobrir os dados do processo e como deverá proceder.
Mas e as restrições administrativas?
De maneira geral, essas restrições apresentam menos gravidade que as judiciais – além de serem mais comuns e simples de resolver.
Entre os exemplos desse tipo de restrição estão o não pagamento de dívidas relacionadas ao veículo, as multas de trânsito vencidas, atraso no pagamento de impostos, deixar de realizar a transferência do veículo etc.
Seja como for, resolver um problema restritivo do veículo, de origem administrativa, é simples e não costuma envolver nenhum processo burocrático.
Se o problema for multas atrasadas, por exemplo, basta quitá-las. Se for falta de transferência, basta efetivá-la, e assim por diante.
Claro que resolver esses processos envolve gastos e certas burocracias, mas nada comparado a necessidade de encarar uma esfera judicial, não é mesmo?
Agora que você já sabe o que é um veículo com bloqueios diversos e quais as diferenças das naturezas das restrições, está na hora de entender como identificar e resolver essa situação, certo?
Então, acompanhe o próximo tópico!
Veículo Com Bloqueios Diversos: Como Identificar e Resolver a Situação
Como eu já disse anteriormente, o condutor pode realizar pesquisas sobre a situação de determinado veículo tanto diretamente em um posto do DETRAN ou pela internet, no site do órgão.
Ao optar por pesquisar pelos site, porém, é preciso que essa pesquisa seja feita no site do DETRAN do estado em que o veículo foi registrado.
Essas são as duas formas mais comumente utilizadas em que o atual e o futuro proprietário conseguem saber se há pendências (ou bloqueios diversos) em nome do veículo – desde multas de trânsito até restrições judiciais.
É importante mencionar que, se optar por realizar a consulta no site do DETRAN e não aparecer especificações sobre o tipo de bloqueio que o veículo sofreu, o condutor deverá comparecer a um posto do órgão para um consulta mais detalhada.
Vale ressaltar que alguns estados exigem que essa consulta seja agendada com antecedência.
Quanto a como proceder em caso de restrições, isso irá depender do tipo de restrição.
Por exemplo, caso haja um bloqueio por não concluir o processo de transferência do veículo, caberá ao novo proprietário realizar todos os próximos passos que faltam para regularizar a situação.
Já em situações que envolvam a clonagem de veículo, o condutor deverá comparecer ao DETRAN para obter um novo registro a fim de realizar a troca das placas e documentos.
Também é importante mencionar que é o proprietário do veículo ou seu representante que podem realizar as solicitações de serviços junto ao DETRAN.
No caso de ser um representando, algumas unidades poderão exigir procuração.
A consulta prévia da situação do veículo também poderá ser feita por meio do aplicativo da carteira digital, o CDT, como eu já disse.
Seja como for, é imprescindível que, antes de adquirir um veículo usado, você tome todas as precauções possível para não passar por esse tipo de problema.
Por isso é fundamental que você consulte a situação do veículo antes de fechar o negócio.
Como você viu até aqui, adquirir um veículo com bloqueios diversos pode causar muita dor de cabeça, não é mesmo?
Portanto, é preciso, primeiro, identificar o tipo de restrição presente no veículo e, feito isso, seguir as orientações do órgão de trânsito para resolver a situação – já que existem casos bastante específicos.
Vale ressaltar que minha equipe e eu podemos ajudá-lo a resolver vários desses casos.
No próximo tópico, eu explico um pouco mais de como poderemos proceder para auxiliá-lo.
Seu Veículo Está Com Bloqueios Diversos? Conte Com a Ajuda do Doutor Multas
Se você realizou a consulta do veículo (como, por exemplo, de algum carro usado que você esteja pensando em comprar) e identificou alguma restrição, poderá entrar em contato comigo.
Nesse caso, minha equipe e eu podemos assessorar você na busca por uma solução para liberar o seu veículo das possíveis restrições.
Além disso, como existem inúmeros casos de restrições causadas por multas, nada melhor do que uma equipe de especialistas em direito de trânsito para ajudá-lo, não é mesmo?
Basta nos enviar sua notificação para que, gratuitamente, façamos uma análise do seu caso.
Com isso, o ajudaremos a entender os motivos das restrições que possam estar lançadas na placa do seu veículo, criando um caminho para que você consiga resolver o problema e seguir dirigindo tranquilamente.
Lembre-se de que a urgência em resolver qualquer tipo de bloqueio se dá não só porque isso pode impedir que você transite com o seu veículo.
Isso também pode gerar problemas ainda maiores, como restrições que ameacem a propriedade do seu veículo ou, ainda, que gerem juros cumulativos frente a algum débito que exista.
Por isso, tenha o hábito de consultar a situação do seu veículo para ter tempo hábil de evitar os bloqueios diversos.
Conclusão
E então, tirou as suas dúvidas sobre veículo com bloqueios diversos?
Neste artigo, explorei o tema de maneira a contribuir para que você entenda os tipos de restrições que o veículo pode passar e quais as consequências isso pode gerar.
Por isso, você conferiu, aqui, o que significa um veículo com bloqueios diversos e os tipos de restrições que podem acontecer.
Além disso, também tratei sobre as diferenças entre as duas naturezas de restrições existentes: administrativas e judiciais.
Por fim, você conferiu como o condutor pode identificar qualquer problema do tipo no veículo, e como proceder perante essa situação.
Você também conferiu que minha equipe e eu poderemos ajudá-lo sempre que for necessário!
Espero que o texto tenha sanado suas dúvidas.
Caso tenha restado algum questionamento, deixe nos comentários, abaixo, para que eu possa respondê-lo.
Também é importante que você compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais. Afinal, o assunto é importante para todos os motoristas.
Referências:
https://www.youtube.com/watch?v=9DFutrmhPC8
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
