Entenda o Projeto de Lei 28/2017, Que Busca a Regulamentação de Serviços Como a Uber

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Desde 2014, quando chegou ao Brasil, a empresa Uber tem conquistado diariamente novos parceiros e usuários.

Segundo dados divulgados, em 2016, eram 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo em todo país. Atualmente, este número está em 500 mil.

Porém, mesmo com tantos adeptos, a Uber afirma que continuará mantendo os motoristas de uma maneira informal.

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Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) negou mais um pedido feito por um dos motoristas que utiliza o aplicativo.

O condutor em questão requisitava que os profissionais tivessem os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador brasileiro que atua segundo os moldes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), porém o TRT negou o pedido.

Das 55 ações que já foram feitas contra a empresa, 53 foram favoráveis à Uber, pois a justiça afirma que a prestadora de serviço não estabelece, com seus parceiros, nenhum vínculo que possa ser caracterizado como empregatício.

 

Uma empresa de tecnologia

É assim que a Uber é apresentada em seu site oficial.

Criada para transformar a maneira como as pessoas se movimentam em suas cidades, a Uber atualmente está em 77 países, contabilizando 616 cidades ao todo.

Fundada em 2010, a empresa almeja não apenas facilitar, mas inovar a forma das pessoas se locomoverem, dando a elas o poder de fazer isto por meio do próprio celular.

Segundo dados apresentados em seu site, ao todo, a Uber tem mais de 2 milhões de motoristas parceiros pelo mundo, e mais de 65 milhões de usuários.

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Em média, realiza 10 milhões de viagens, ou seja, já conquistou adeptos mundialmente.

No Brasil, a empresa de tecnologia chegou junto com o evento da Copa do Mundo, em 2014, quando o país recebeu grande visibilidade.

Presente em mais de 100 cidades pelo país, a Uber possui 17 milhões de usuários brasileiros.

A intenção da prestadora de serviços eletrônicos é fornecer uma plataforma tecnológica, na qual seja possível conectar motoristas a passageiros.

Por isto, a Uber afirma que não é uma empresa de transporte, mas sim de tecnologia, pois apenas estabelece essas conexões.

 

Você sabe como acontece a contratação de motoristas?

Caso você queira ser motorista da Uber, é preciso que siga alguns requisitos.

Primeiramente, você precisa ser motorista profissional e ter a Carteira Nacional de Motorista (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada.

Um ponto que normalmente causa bastante desacordo com quem desejaria ser motorista da empresa, porém, não consegue aprovação, são as diferentes exigências quando o assunto são as condições físicas dos veículos.

Para atuar em um dos serviços disponibilizados pela Uber, por exemplo, é preciso que o motorista tenha um carro sedã de luxo, com bancos de couro e 4 portas. Quanto ao modelo, deve ter sido fabricado a partir do ano de 2012.

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Existem outras categorias, que não exigem carros tão novos. É o caso do Uber X, serviço normalmente presente em todas as cidades em que a Uber está, em que o modelo pode ter sido fabricado a partir de 2008.

Porém, ainda é exigido que o carro disponibilize ar condicionado, lugar para 5 pessoas e 4 portas.

Carros com placas vermelhas, que estejam adesivados, plotados, sinistrados, recuperados ou apresentem alguma alteração no sistema de suspensão ou freios estão automaticamente fora da seleção.

A empresa afirma que estas regras são exigidas, sem exceção, para que continue mantendo sua rede com segurança.

 

Já sabe como utilizar o aplicativo?

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Você é usuário da Uber?

Desde sua fundação, a Uber propõe ser uma saída fácil para seus usuários.

Com isto, para utilizar o serviço, basta que você tenha um smartphone em mãos, com acesso à internet.

Após um rápido cadastro no aplicativo, é possível que você já consiga prever qual o valor das viagens que pretende fazer e se há motorista disponível.

O pagamento pode ser com cartão de crédito ou débito, porém também é possível pagar em dinheiro.

Após chamar o motorista pelo aplicativo, basta aguardar o sinal, já que a Uber avisa sua chegada, assim como disponibiliza o modelo e a placa do carro.

Em algumas situações, a empresa oferece um valor definido do trajeto para determinados lugares, mas, normalmente, os cálculos são feitos pelo valor inicial + valor por Km + valor por minuto do trajeto.

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Regulamentação do serviço

Em abril de 2017 foi apresentado, pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), o projeto PLC 28/2017, que busca a regulamentação de serviços de transportes que utilizam aplicativos, como a Uber.

Uma das exigências do texto é que os aplicativos forneçam, às prefeituras, dados de todos os motoristas.

Além disso, é solicitado que, caso o Estado tenha dúvidas sobre algum dos motoristas parceiros, tenha o poder de decidir a permanência ou não desta pessoa.

Os senadores a favor do projeto justificam sua posição declarando que o serviço deve ser regulamentado, para que os direitos dos motoristas sejam defendidos, já que atualmente eles não têm direitos trabalhistas e pagam, em média, 25% sobre o valor da corrida para a empresa de tecnologia.

Já os senadores que se posicionam contra o PLC 28 afirmam que a medida, se aprovada, servirá apenas para estatizar e interferir no serviço prestado.

Além disto, afirmam que a regulamentação causaria desempregos, reduziria a oferta e o poder de escolha dos usuários.

Após indicar mudanças, o Plenário do Senado aprovou a regulamentação, e o texto atualmente voltou para a Câmara, onde será analisado novamente pelos deputados.

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Conclusão

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A Uber é uma opção tanto para quem quer complementar sua renda, como para quem busca alternativas para meios de transporte

Prestadoras de serviços eletrônicos estão ganhando seu espaço no Brasil e no mundo.

Com intuito de facilitar a vida de seus usuários, elas são uma alternativa em meio aos transportes tradicionais.

Surgiram também como um caminho para quem deseja complementar sua renda, exercendo uma atividade em que consiga organizar sua própria rotina.

A busca pela regulamentação, portanto, perpassa por diversos setores, pois influenciará a empresa, os motoristas que encontraram um novo meio de renda e usuários, que estão acostumados com as facilidades e benefícios deste tipo de transporte.

E você o que acha dos serviços da Uber? Acredita que a atividade deve passar por regulamentação? Deixe aqui sua opinião!

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Referência:

  1. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659
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