Blog de Direito de Trânsito

ANTT Gustavo Fonseca

Guia Completo: Tudo Sobre Caminhões e Carretas em 2025

É comum que quem deseja um veículo de grande porte fique em dúvida entre caminhões e carretas. Aliás, você sabe a diferença entre eles? Ou acha que caminhões e carretas são todos iguais? Ambos são veículos muito utilizados no transporte rodoviário de cargas, mas alguns deles também circulam em perímetro urbano. Mas, apesar de tantas semelhanças, há particularidades interessantes sobre cada um e que devem ser observadas, principalmente por quem está de olho no mercado para compra. Neste artigo, vamos apresentar tudo sobre caminhões e Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Lei Aumenta a Pena Para Motorista Embriagado

Quando falamos em pena a motorista embriagado, qual você acha que é a punição mais justa? E se o motorista, nessas condições, atropelou e matou uma pessoa? Se conversarmos com 20 pessoas sobre isso, não é de se duvidar que cada uma delas dê uma resposta diferente. A partir daí, você pode ter uma ideia do tamanho do desafio que é definir, em lei, o que acontece, qual a pena a condutor embriagado nos diferentes casos. Por isso, a Lei Seca é tão polêmica. E Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Multa de Embriaguez 2026: Guia Completo

É possível recorrer de multa de embriaguez, mas o condutor precisa primeiramente receber a notificação de autuação e apresentar o recuso na primeira etapa, a defesa prévia. Nesta etapa da defesa, o condutor deve buscar erros formais, ou seja, erros na autuação por parte do agente de trânsito para que possa invalidar a multa de embriaguez logo no início. Além disso, há outras possíveis irregularidades que podem ser identificadas e adicionadas ao recurso, como por exemplo, um etilômetro não aferido pelo Inmetro ou com aferição Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Validade da CNH a partir de 2025

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do condutor e a categoria da CNH. Confira as validades de acordo com o CTB. Validade da CNH para Condutores com Menos de 50 Anos: Categoria A, B, ou AB: A renovação deve ser realizada a cada 10 anos. Categoria C, D, ou E: A renovação deve ser realizada a cada 5 anos. Validade da CNH para Condutores com 50 Anos ou Mais e Menos de 70 Anos: Categoria A, B, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor Reciclagem da CNH 2025: Guia Completo (Preço Atualizado)

Todo condutor que está com seu direito de dirigir suspenso e com todos os recursos administrativos indeferidos ou renunciado á defesa, deve passar pelo curso de reciclagem. O curso de reciclagem pode ser feito no Detran ou Autoescolas (Centros de Formação de Condutores) credenciados. Sempre que o condutor for suspenso, o curso será obrigatório. O próprio motorista que se encontra nessas condições deverá buscar realizar o curso, apresentando os documentos necessários. A aprovação requer o mínimo de 70% de acerto. No Detran SP, por exemplo, o Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA 2025: veja calendário e regras de pagamento do imposto em SP

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das primeiras obrigações anuais dos proprietários de veículos. Em São Paulo, o calendário de pagamento do IPVA 2025 é estabelecido conforme o final da placa do veículo. Os proprietários podem optar por pagar o imposto em cota única, com desconto, ou parcelado. Quando pagar Para veículos com placas de final 1, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 11 de janeiro. Para placas de final 2, o vencimento é em Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Mais de 17 mil condutores escapam de cassação no RS devido a falhas do Detran

Entre 2020 e 2024, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) deixou de instaurar mais de 17 mil processos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contra motoristas flagrados cometendo infrações graves. A falha permitiu que esses condutores continuassem dirigindo sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O problema foi atribuído a mudanças legislativas que reduziram o prazo para instauração dos processos de cinco anos para 180 dias. Segundo o Detran-RS, a nova regra exigiu ajustes Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Recuperar CNH na justiça

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para muitos brasileiros, especialmente aqueles que dependem do veículo para trabalhar ou realizar atividades cotidianas. Perder o direito de dirigir devido à suspensão ou cassação pode ter impactos significativos na vida pessoal e profissional do condutor. Em algumas situações, é possível buscar a recuperação da CNH por meio de ações judiciais, questionando a legalidade da penalidade ou apresentando justificativas plausíveis. Neste artigo, exploramos como isso é possível, detalhando os processos administrativos e judiciais relacionados. Penalidades Continue lendo→

Seguro DPVAT / SPVAT Gustavo Fonseca

O que é considerado um acidente de trabalho

Um acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, permanente ou temporária. Essa definição está prevista no artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, que também abrange os acidentes de trajeto e as doenças ocupacionais, como as doenças profissionais e do trabalho. Os acidentes de trabalho podem ocorrer em diversas circunstâncias, como falhas em equipamentos, condições Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

21 pontos perde a CNH?

O sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi desenvolvido para garantir que condutores infratores sejam responsabilizados e incentivados a adotar uma direção mais segura. Uma das dúvidas mais frequentes é se acumular 21 pontos na CNH automaticamente leva à perda da carteira de habilitação. A resposta depende de fatores como o tipo de infração cometida e o limite de pontos permitido para cada caso. No sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, as infrações de trânsito são classificadas Continue lendo→