Blog de Direito de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Nova Lei da Cadeirinha: Saiba o Que Mudou na Lei Para 2026

Com a chegada da Lei 14.071/2020, os condutores precisam ficar atentos às mudanças que farão diferença em seu cotidiano, as quais começaram a valer desde abril de 2021. Uma delas é a lei para o transporte de crianças, popularmente conhecida como “Lei da Cadeirinha”. A mudança no art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro é significativa para quem utiliza a ferramenta de retenção nos bancos traseiros do veículo. Neste artigo, vou mostrar para você como a lei está descrita na Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Modelo de Recurso de Multa: Atualizado (2026)

Você já pensou em utilizar um modelo de recurso de multa para elaborar sua defesa, mas não sabe nada sobre o procedimento? Não sabe se essa alternativa pode ser eficaz? Neste texto, explicarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto. De antemão, você precisa ter em mente que recorrer de multa é um direito de todo condutor, e sua atitude nesse momento pode ser determinante para que você possa continuar dirigindo. Leia o artigo até o final para entender se o modelo de Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Lei Seca 2026: Atualizações no CTB

Desde que foi publicada, em junho de 2008, ela já passou por uma série de alterações que a tornaram mais rígida para o condutor que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. O assunto ainda é bastante polêmico e gera uma série de dúvidas, principalmente àqueles que estão começando a “vida de condutores”. Essas dúvidas vão desde as estipulações da Lei, como as consequências geradas após a constatação de alguma medida de álcool no teste do bafômetro, até o tempo necessário de espera para Continue lendo→

16 Infrações Autossuspensivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Suspensão de CNH Por Multa Gravíssima: Como Recorrer em 2026

Sofrer a suspensão de CNH por multa gravíssima, certamente, é um problema que nenhum condutor quer ter de enfrentar. Porém, muitos estão passando por essa situação neste exato momento. Por isso, é importante saber em que casos essa penalidade pode ser aplicada. No caso das infrações gravíssimas, saiba que algumas determinam a suspensão como penalidade específica. Caso isso aconteça com você, será necessário entregar a CNH e ficar um tempo sem dirigir. Além disso, você terá que participar de curso de reciclagem e, claro, pagar Continue lendo→

2 Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Modelo de Defesa Prévia de Multa: Passo a Passo (2026)

A defesa prévia é a oportunidade que o motorista tem de contestar o auto da infração antes que ele se torne, de fato, uma penalidade. A distinção da defesa prévia em relação ao recurso é justamente essa: a penalidade não foi aplicada ainda. Por isso, investir em uma boa defesa, nesta etapa, é tão importante. Para você conferir dicas de como realizar a sua defesa prévia, leia este artigo até o final. Se você está procurando um modelo de defesa prévia de multa possivelmente é Continue lendo→

1 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor Multa Pedestres e Ciclistas (2026)

Muita gente nem mesmo sabe que pedestre pode ser multado. Pois acredite, pode sim. Assim como motoristas e ciclistas, os pedestres podem levar multa. Quer um exemplo? Pedestre pode atravessar fora da faixa? Não! Se fizer isso, poderá receber multa para pedestres. Por isso, você verá neste artigo o que mudou nas leis de trânsito e quais são regras para pedestres e, também, as regras para ciclistas. Além disso, você verá como funciona a aplicação desse tipo de infração. Por exemplo, se o pedestre não possui Carteira Nacional de Habilitação Continue lendo→

8 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Dirigir Embriagado: Como Recorrer de Multa por e não ter a CNH Suspensa em 2026

Você sabia que o ponto que mais sofreu alterações na nossa Lei de trânsito foi o regramento da Direção sob influência de álcool? Desde a edição do Código de Trânsito, no ano de 1997, a matéria já foi objeto de reforma por diversas vezes, que geraram maior rigor e mais formas de controle pelo Estado. A maior repercussão recaiu sobre a alteração promovida pela Lei 12.760, que ficou conhecida como a Lei Seca, que definiu como infração a condução de veículo automotor com qualquer volume Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como Recorrer de Multa Gravíssima em 2026

Para recorrer de multa gravíssima é preciso apresentar um recurso de multa. A primeira fase é chamada defesa prévia. Caso não seja deferido, ainda há duas oportunidades para recorrer, sendo primeira e segunda instâncias. E isso vale para todos os tipos de infração, independentemente de sua gravidade. Isso significa que você pode recorrer de multa grave, média e leve da mesma maneira. Você precisará observar as leis do trânsito para que o recurso seja feito dentro das regras e você não perca suas chances por Continue lendo→

11 Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Exame Toxicológico: Saiba Como Funciona e Renove a CNH Sem Correr Riscos [Atualizado 2025]

Você sabe para que serve e como funciona o exame toxicológico? Ele foi estabelecido como requisito para a alteração de categoria, habilitação e renovação da Carteira de Habilitação das categorias C, D e E. O exame pode detectar substâncias com as quais o condutor entrou em contato nos últimos 3 a 6 meses e, ainda, indicar a concentração delas. Trata-se, portanto, de uma forma de evitar que motoristas de caminhão, ônibus, transporte escolar etc. dirijam sob o efeito de drogas que alterem a sua capacidade Continue lendo→

2 Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Teste Psicotécnico (2026) 9 Dicas para o Exame

Vai tirar a carteira de motorista? Veja o cai e dicas para passar no teste psicotécnico. Tendo em vista que o exame é aplicado com a finalidade de avaliar as capacidades cognitivas (memória, raciocínio lógico, atenção etc.) do candidato, é provável que os exercícios sejam o padrão. Por mais que desejemos saber exatamente o que esperar de um exame, é praticamente impossível afirmar, com certeza, quais exercícios serão empregados. É mais fácil percorrermos a linha do que, provavelmente, será avaliado e, a partir disso, pensar Continue lendo→