Juíza Determina a Suspensão da CNH de Homem que Deve Pensão Alimentícia. Esta Medida é Ilegal?

Juíza Determina a Suspensão da CNH de Homem que Deve Pensão Alimentícia. Esta Medida é Ilegal?

Um homem teve decretada a suspensão de sua CNH por estar com dívida de pensão alimentícia de mais de R$ 100 mil. Conforme notícia publicada pelo Jornal O Povo, a justiça do Ceará também apreendeu seu passaporte por nunca ter efetuado o pagamento de cerca de um salário mínimo por mês, conforme foi determinado pela justiça. Ao tomar a decisão, a juíza Suyane Macedo de Lucena afirmou que o pedido de suspensão do documento de habilitação aconteceu ao ser constatado que o acusado usufruía de Continue lendo→

Lista de Checagem Para Viajar de Carro em Segurança e Aproveitar Sem Preocupações

Lista de Checagem Para Viajar de Carro em Segurança e Aproveitar Sem Preocupações

Você já fez o seu check list do seu veículo? Fiz esse artigo pensando em você que vai viajar nas festas de fim de ano. Se o condutor não tomar as devidas providências na revisão de seu carro, alguns problemas podem aparecer, da mesma forma que se abusar da velocidade pode ser multado. No presente artigo eu mostro quais os cuidados necessário para quem vai pegar estrada. Indico quais procedimentos devem ser feitos e a melhor forma de preparar seu carro para por na estrada. Continue lendo→

Processo de Cassação da CNH: o Guia Esclarecedor Sobre o Assunto

Processo de Cassação da CNH: o Guia Esclarecedor Sobre o Assunto

O processo de cassação da CNH pode levar o motorista a ficar 2 anos sem dirigir. Pior do que isso é ter que fazer todos os exames da primeira habilitação novamente, bem como assistir a aulas teóricas. Essas são as consequências da cassação da CNH. Evitá-la requer conhecimento e obediências às leis de trânsito. Neste artigo, descubra mais sobre as causas da cassação, bem como a duração da penalidade. Além disso, saiba de que formas é possível resolver esse processo de cassação da CNH. Recebeu Continue lendo→

Dirigir Com A CNH Suspensa: Entenda As Consequências e Saiba Como Recorrer

Dirigir Com A CNH Suspensa: Entenda As Consequências e Saiba Como Recorrer

Dirigir com a CNH suspensa é, além de proibido pela legislação de trânsito, uma conduta que pode implicar na cassação do direito de dirigir – penalidade ainda mais severa do que a suspensão. Ao ter a CNH cassada, o condutor perde seu direito de conduzir veículo automotor. Para voltar ao volante depois de cumprir a cassação, é preciso refazer o processo de 1ª habilitação. Você sabe quais as consequências de dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa? A suspensão da CNH é um Continue lendo→

Como Recorrer de Multa no DETRAN e Ganhar?

Como Recorrer de Multa no DETRAN e Ganhar?

Recorrer de multa no DETRAN e ganhar é possível, embora muitos condutores desconfiem dessa possibilidade. Se você faz parte do grupo de pessoas que nunca faria um recurso de multa, talvez mude de ideia depois de conferir apenas 4 motivos pelos quais é melhor recorrer do que aceitar a imposição das penalidades previstas. Há diversas razões pelas quais pode ser útil aprender a recorrer de multa no DETRAN. A primeira delas: estar preparado para uma eventual autuação de trânsito. Afinal, ninguém sai de casa determinado Continue lendo→

CNH Cassada Precisa de Advogado? Saiba Como Recorrer (Passo a Passo)

CNH Cassada Precisa de Advogado? Saiba Como Recorrer (Passo a Passo)

É comum que motoristas penalizados queiram saber se, para evitar ter a CNH cassada, um advogado é necessário para representá-lo na hora de recorrer. Afinal, estamos falando da aplicação da lei. Mais especificamente da Lei Nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O código estabelece as regras básicas para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento que autoriza uma pessoa a dirigir um veículo automotor pelas vias públicas brasileiras. Embora ela costume ser chamada de “CNH definitiva” para diferenciar da Continue lendo→

Processo de Habilitação: O Que Você Precisa Saber

Processo de Habilitação: O Que Você Precisa Saber

Está pensando em iniciar o processo de habilitação para tirar a carteira de motorista? Este é um guia sobre o processo da primeira habilitação. E como a primeira vez a gente nunca esquece, vale se cercar de todos os cuidados para que a sua vida como motorista comece com o pé direito. Para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, este será o passo a passo: Realize a abertura do processo de habilitação: Dirija-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu Continue lendo→

Descubra o Que Diz a Lei Sobre Engate de Reboque

Descubra o Que Diz a Lei Sobre Engate de Reboque

Você sabe que o a Lei estipula sobre o engate de reboque? Ao contrário do que muitas pessoas pensam, sua utilização é permitida, desde que esteja de acordo com as determinações do CONTRAN. Nesse caso, o engate precisa ser registrado pelo INMETRO e estar em conformidade com a capacidade máxima de tração do veículo. Transitar com o engate em condições ilegais gera multa. Portanto, fique atento às determinações do CONTRAN antes de fazer uso desta ferramenta. Informar-se a respeito da lei sobre engate de reboque é o Continue lendo→

Consultar de CNH Cassada em Menos de 5 Minutos

Consultar de CNH Cassada em Menos de 5 Minutos

Se você não quer correr o risco de estar com a carteira de motorista em situação irregular sem saber, é importante entender como consultar CNH cassada. A dúvida pode existir porque muitas infrações de trânsito são flagradas sem abordagem. Como a multa por excesso de velocidade, por exemplo. Essa infração é registrada por radares e, muitas vezes, o motorista sequer os percebe e não sabe que foi multado. Portanto, nos casos em que a origem da cassação é uma ou mais infrações desse tipo, é Continue lendo→

Pode Dirigir Com CNH Suspensa? Veja as Consequências

Pode Dirigir Com CNH Suspensa? Veja as Consequências

Há muitos motoristas que, confiando que ficarão impunes, optam por dirigir com CNH suspensa. Evidentemente que isso se trata de uma transgressão, afinal a suspensão do direito de dirigir é uma punição imposta a quem não foi um bom motorista por algum motivo. Claro que nem todo mundo que recebe em sua casa a notificação de que a carteira será suspensa de fato merece sofrer essa penalidade. É justamente por isso que o condutor autuado tem a possibilidade de se defender – com defesa prévia Continue lendo→