Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa Rodoviária Federal: Como Consultar

Viajar de carro é algo rotineiro para você? Então, fique sabendo que é possível que você tenha sido multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e nem saiba disso ainda! Isso se deve ao sistema mais lento de envio de notificações de autuação, que ainda é dependente dos serviços dos Correios para fazer a entrega desses documentos, dificultando um pouco mais a vida do motorista. No entanto, desde o final do ano passado (2021), a PRF aderiu a um novo sistema de notificação de autuações, o Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Exame Toxicológico para renovação da CNH: saiba sobre o assunto

Há pouco tempo atrás, o exame toxicológico do DETRAN voltou a ser obrigatório para alguns procedimentos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e você precisa estar ciente se precisa ou não realizar o procedimento. Como tudo regulamentado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o exame toxicológico possui algumas regras e prazos estipulados a serem cumpridos pelos motoristas. No entanto, apesar de ser um teste obrigatório, não são todos os motoristas que precisam se submeter ao procedimento. Será que você é um deles? No artigo Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

CNH A: A CNH de Moto

Todo condutor, quando está na hora de começar o processo de sua primeira habilitação, tem que fazer a escolha de qual tipo de CNH vai ser a desejada. Apesar de saber isso, talvez você não saiba quais são as diferenças entre cada modalidade, o que é necessário para conseguir cada uma, o valor, entre outras informações. Se esse for o seu caso e você quiser se aprofundar na Carteira Nacional de Habilitação tipo A, continue lendo! O que essa licença abrange? Quem tem a carteira Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

STF aprova punição aos motoristas que recusarem bafômetro

A questão da embriaguez no volante tem sido um assunto polêmico há muitos anos. Enquanto as leis de trânsito sempre viram esse tipo de atitude vinda de condutores de maneira gravíssima, muitos motoristas discordavam dessa severidade e abordagem dos agentes. Uma grande representação da maior iniciativa contra a bebida no trânsito é a Lei 11.705, comumente conhecida como Lei Seca. Suas blitzs rodam as ruas em dias e horários variados para pegar as pessoas de surpresa com suas aparições, na tentativa de reprimir esse tipo Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Psicotécnico Detran Para Tirar CNH: Saiba Como Funciona!

Todos os exames que estão envolvidos no processo de habilitação podem acabar preocupando os condutores de alguma maneira, isso é uma fato. Não sendo diferente disso, o exame psicotécnico entra nesta categoria de testes que podem trazer aflição ao candidato à habilitação. Neste artigo completo, você vai entender como funciona o exame psicotécnico do Detran. Leia até o final para entender! Você já passou pelo processo de primeira habilitação? Se a resposta for sim, acredito que você já saiba como funciona o exame psicotécnico. E Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Penalidade Por Dirigir Embriagado Suspende a Sua CNH!

A penalidade por dirigir embriagado é bem pesada. E, por conta disso, pode até perder a sua carteira de habilitação por dirigir o veículo nessas condições. Nesse artigo, mostrarei a você a penalidade por dirigir embriagado e como isso pode colocar em risco o direito de dirigir do motorista. Leia o texto até o final para entender! A penalidade por dirigir embriagado é bastante rígida. Bem, você deve imaginar o motivo das consequências serem bastante pesadas aos motoristas, certo? O condutor que assume essa postura Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recurso de Multa: Existem Segredos Neste Processo?

Fazer um recurso de multa de trânsito certamente é algo que demanda certa dedicação do interessado em enviar o documento. Isso porque é necessário separar um bom recurso e dissertar com bons argumentos para tentar vencer em alguma das etapas. Em cima disso, preparei um artigo completo para você entender quais são os melhores argumentos para serem utilizados em um recurso de multa. Além disso, trago alguns segredos importantes sobre esse processo. Caso esteja interessado em fazer um recurso de multa, leia este artigo até Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Motofretistas: Novas Regras Para o Motofrete

Impossível imaginar o dia a dia de uma cidade sem a presença de profissionais como os motofretistas e mototaxistas, afinal, é um serviço muito solicitado pela população devido à rapidez e à praticidade que eles oferecem. Contudo, as novas resoluções deixaram com dúvidas muitos desses profissionais e também quem usa desse serviço. Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito emitiu novas resoluções para regulamentar as profissões de motofretistas e mototaxistas. Contudo, as mudanças na lei e as novas exigências trouxeram muitos questionamentos tanto Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multas por Videomonitoramento

Para muitos motoristas, receber multas das quais não se recordam do momento do acontecimento é uma realidade. Isso acontece porque ninguém os abordou para aplicá-las. Com o aumento do monitoramento eletrônico, casos como esses têm se tornado mais comuns. Um exemplo de instrumentos utilizados para esse fim são câmeras em rodovias. Como funciona esse tipo de monitoramento? Após o Conselho Nacional de Trânsito, também conhecido como CONTRAN, aprovar o flagrante de infrações através de câmeras, os agentes de trânsito estão autorizados a autuar um condutor Continue lendo→

14 Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Multa Por Pneu Careca: Como Recorrer, Valor, Riscos

Muito se fala sobre a multa por pneu careca, mas poucas pessoas sabem realmente em que situações ela é aplicada. Como todas as outras infrações de trânsito, ela está prevista na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto, no entanto, não fala nada sobre pneu careca, mas sim sobre trafegar com veículo em mau estado de conservação. Para entrar na questão específica do pneu careca, é necessário consultar as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo consultivo e normativo Continue lendo→