Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Detran: Recurso de Multa

Receber uma autuação é uma situação extremamente desagradável pela qual nenhum motorista gostaria de passar e não é à toa, afinal, além do prejuízo financeiro também tem as outras penalizações como os pontos que podem gerar a suspensão da CNH. Contudo, o condutor tem o direito de entrar com um recurso de multas pelo Detran. Muitos motoristas, seja por não conhecerem os seus direitos ou por acreditarem que não funciona entrar com um pedido de recurso, acabam simplesmente pagando a multa e recebendo as demais Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Exame Médico Para Renovar CNH

Se você é um motorista habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), precisa estar atento à validade do documento para garantir que esteja em conformidade com a lei e não cometa infrações passíveis de multas. Como você já deve estar sabendo, os prazos de validade da CNH mudaram: agora, ao invés de 5 anos, o motorista só precisará renovar a carteira após 10 anos, dando mais tempo para o condutor ficar despreocupado com essa questão. Porém, mesmo com a validade estendida, com um tempo Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa por Ultrapassagem em Faixa Contínua: Tudo O Que Você Precisa Saber

Trafegar em rodovias com frequência nos faz experimentar e viver experiências de diversos tipos: às vezes prazerosas, às vezes estressantes. Quem nunca ficou atrás de um caminhão na estrada, não é mesmo? É nessas horas que testamos nossas habilidades de ultrapassagem, que é um movimento que precisa ser feito com toda a segurança possível para garantir a integridade física de todos os envolvidos na estrada. Porém, muitas vezes, seja por pressa ou por desatenção, o motorista pode cometer uma infração muito perigosa: a ultrapassagem em Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Lei Seca EUA: Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre o Assunto

Apesar do nome ser idêntico ao que utilizamos aqui no Brasil, a Lei Seca dos Estados Unidos não tem muita coisa semelhante com a nossa, a não ser o elemento principal das duas: as bebidas alcoólicas. Você sabia que existiu um período da história dos Estados Unidos em que beber uma cerveja no conforto do seu lar, depois de um longo dia de trabalho, era proibido por lei? Imagine ser preso por tomar uma cerveja! Essa é uma das leis mais polêmicas e com maior Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Divisão de Registro de Veículos: entenda mais sobre o setor!

Se você é proprietário de um veículo, talvez já tenha se deparado com alguém dizendo algo como: “Isso você resolve na Divisão de Registro de Veículos”. Mas você sabe exatamente o que é para que serve esse setor? Essa divisão, que também é conhecida como DRV, faz parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pode sofrer pequenas alterações no nome, dependendo do estado em que você mora. Neste artigo, você vai entender como a Divisão de Registro de Veículos funciona e quais são os Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Lei Seca Itaipuaçu

Desde o início da lei comumente denominada de lei seca, em 2008, o assunto se tornou um dos mais pesquisados na internet. Isso ocorre pela quantidade de dúvidas que surgem sobre o tópico. É muito comum também que condutores busquem informações adicionais sobre a operação pois foram multados, sendo a maioria desses casos por causa do bafômetro. Você sabia que, se você foi multado pela violação da lei n° 11.705 / 2008 em Itaipuaçu ou arredores, é possível recorrer, anular sua multa e todas as Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Polícia Militar Pode Multar? Entenda Sobre!

Embora não seja um órgão fiscalizador de trânsito, a Polícia Militar pode multar condutores em algumas ocasiões. No entanto, muitas pessoas não sabem que nem todos os militares têm competência para lavrar um auto de infração. O motivo é simples: de acordo com o art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Polícias Militares só podem executar a fiscalização de trânsito quando houver convênio firmado para realizar tais atividades. Quer saber um pouco mais sobre a relação entre a PM e as multas de Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

PPD Detran: O Que Você Precisa Saber Sobre a PPD no Detran

Toda pessoa que deseja dirigir ou pilotar legalmente seja para transporte próprio, seja para fins de trabalho, precisa tirar a sua Permissão Para Dirigir (PPD) o quanto antes. Aceito em todo o território nacional, a PPD Detran é o documento que garante que o motorista esteja em conformidade com a lei para ir e vir dirigindo ou pilotando um veículo. Mas como é possível solicitá-la? Quais são os procedimentos necessários? Por quanto tempo ela é válida? Nós respondemos todas essas perguntas e muitas outras no Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Baixar CNH Digital: Passo a Passo

Imagine que você resolveu fazer uma viagem, preparou tudo, arrumou as malas, abasteceu o carro, deixou tudo em ordem. Porém, foi parado por uma blitz e estava sem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos. E agora? Para sua sorte, agora é possível utilizar uma CNH Digital como documento oficial e se livrar de uma possível multa e pontos adicionais na carteira. Após alguns minutos, com o download feito, você é liberado sem mais problemas. Mas, como eu faço o download do app? Preciso Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Despachante Veicular: Quais Serviços Prestam os Despachantes no Detran

Ser proprietário de veículo também significa passar por alguns momentos de burocracia, principalmente quando se exerce uma atividade remunerada relacionada à direção, como motoristas de aplicativos. Se você chegou até aqui é porque está precisando resolver alguma questão de exigência burocrática sobre seu veículo e sim, o despachante veicular pode ajudar nisso. O despachante veicular é o profissional apto a atuar junto ao DETRAN para regularizar diversos serviços tomando a frente para resolver isso por você, uma vez você o contrate para prestar o serviço. Continue lendo→