As famosas operações organizadas para flagrar motoristas alcoolizados sempre são alvo de grandes polêmicas. No que diz respeito à lei seca em Curitiba, não é diferente. No início deste ano as operações de Blitz da Lei Seca do programa intitulado “Balada Protegida” causaram indignação e repercutiram em todo o país. Nessa ação, de caráter qualificado pelos órgãos locais como educativo, além de motoristas, pedestres eram submetidos ao teste do bafômetro, recebendo pulseiras que indicavam sua aptidão ou inaptidão para conduzir veículos. Apesar da fiscalização no Continue lendo→

O Artigo 165 do CTB fala trata sobre a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado infração gravíssima, de acordo com a Lei nº 11.705/2008. A penalidade inclui multa (dez vezes o valor) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A medida administrativa consiste no recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Artigo 165-A, incluído pela Lei nº 13.281/16, estabelece que recusar-se a testes de álcool ou substâncias psicoativas resulta em infração gravíssima, com multa (dez Continue lendo→