Blog de Direito de Trânsito

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Reincidência de Multa da Lei Seca: Quando Acontece e Como Agir

O que você sabe sobre a reincidência em multa da Lei Seca? Voltar a cometer uma infração de natureza gravíssima, em 12 meses, gera penas ainda mais severas ao condutor. Leia até o final para saber como reverter. No entanto, existem maneiras de evitar que isso aconteça: primeiro, tendo o máximo de cuidado possível no trânsito, e, segundo, recorrendo da penalidade. Você sabe o que acontece na reincidência de multa da Lei Seca? Que bebida e direção é uma combinação extremamente perigosa, certamente você já Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Como mudar a Categoria da CNH B Para C (2026)

Se você já possui a CNH categoria B e quer mudar para C, saiba que o processo ficou mais facilitado. Com a Resolução n° 789 de 18 de junho de 2020 do Contran, agora são apenas 20 horas de aulas práticas para as categorias C, D e E. E para mudar a categoria da sua carteira de habilitação de B para C, continue a leitura deste artigo totalmente atualizado com a nova lei e descubra passo a passo como proceder! Se preferir assistir em vídeo, o Continue lendo→

Seguro DPVAT / SPVAT Gustavo Fonseca, rodrigo

Seguro DPVAT: Motociclistas Receberam 75% das Indenizações

Criado em 1974, pela Lei Federal 6.194, o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, é utilizado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor. Esse é um direito que contempla condutores, passageiros e pedestres, independentemente de culpa no acidente. O dinheiro utilizado para as indenizações do DPVAT é arrecadado com o pagamento de todos os proprietários de veículos automotores de qualquer natureza, desde carros de passeio a motos. Do total de dinheiro Continue lendo→

1 Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Artigo 261 do CTB: Suspensão do Direito de Dirigir

O artigo 261 do CTB trata das penalidades que as autoridades de trânsito podem aplicar dentro de sua circunscrição para infrações de trânsito. Estas penalidades incluem advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir e a obrigatoriedade de frequentar um curso de reciclagem. Sabemos que os meios de transporte alternativos muitas vezes quebram um galho, mas há compromissos que, sem um carro particular à disposição, são difícil de cumprir. Enfim, a vida segue, Continue lendo→

40 Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Multa de Velocidade Acima de 50%: Multa, Suspensão da CNH

A multa de excesso de velocidade acima 50% do limite permitido na via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 218, III, gera a suspensão do direito de dirigir por 2 a 8 meses e tem o valor de R$ 880,41. Isso, sem precisar somar os 20, 30 ou 40 pontos na carteira de motorista. Isso significa que ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% gera a suspensão da CNH sem necessidade de acumular pontos. Mas é possível recorrer e com Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Categoria D da CNH: como tirar e o que pode dirigir?

Os condutores habilitados na categoria D da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possuem autorização para operar uma ampla gama de veículos destinados ao transporte de passageiros (desde de que não ultrapasse 8 assentos), incluindo: Ônibus convencionais para viagens; Ônibus Executivos para viagens; Ônibus semi-leito para viagens; Ônibus leito para viagens; Ônibus leito-cama para viagens; Ônibus urbanos para transporte de passageiros; Ônibus para transporte escolar; Ônibus articulados para transporte de passageiros urbanos; Ônibus biarticulados para transporte de passageiros urbanos; Micro-ônibus para transporte executivo; Micro-ônibus para transporte Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multas RENAINF: Como Recorrer de Multas RENAINF

Você já ouviu falar em multas RENAINF? O Sistema RENAINF é motivo de dúvidas para muitos motoristas, e os questionamentos iniciam já no significado da sigla. O sistema, mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), surgiu como uma solução para problemas relacionados a multas de trânsito aplicadas por órgãos de estados diferentes daquele de licenciamento do veículo. No entanto, seu funcionamento é mais complexo, uma vez que envolve diferentes competências dos órgãos de trânsito e a integração do sistema de registro de infrações. Neste artigo, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Teste do bafômetro: É melhor fazer ou não o teste?

Como Funciona o Bafômetro? O bafômetro desempenha um papel crucial na detecção de álcool no organismo dos condutores. Contrariando alguns equívocos comuns, o bafômetro não identifica o álcool apenas pelo hálito, mas sim pelo ar alveolar expelido durante a respiração. Quanto ao funcionamento do bafômetro, o etilômetro, apresenta o resultado do teste em miligramas por litro de ar alveolar, refletindo a alcoolemia do indivíduo. É crucial destacar que tentativas de burlar o teste, como o uso de vinagre, são ineficazes. Além disso, é importante ressaltar Continue lendo→

Seguro DPVAT / SPVAT Gustavo Fonseca

Quanto o DPVAT Paga Em Caso de Fratura 2026

O pagamento em caso de fratura do DPVAT varia conforme a região do corpo: Fratura não consolidada de maxilar inferior: R$ 2.700,00 Fratura não consolidada em um dos braços: R$ 4.050,00 Fratura não consolidada do fêmur: R$ 3.375,00 Fratura não consolidada da rótula (patela): R$ 2.700,00 Fratura não consolidada de um pé: R$ 2.700,00 Outros valores pagos: Perda total da visão de um olho: R$ 4.050,00 Perda total da visão de um olho enquanto não tiver a outra vista: R$ 9.450,00 Surdez incurável de um Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Valor da Multa de Direção Perigosa

O valor da multa por direção perigosa é R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida. Não raramente, encontramos ou ouvimos falar sobre algum acidente de trânsito envolvendo um motorista que cometeu alguma infração gravíssima configurada como direção perigosa ou manobra perigosa. Esse tipo específico de infração de trânsito é perigosa por colocar em risco a vida das pessoas envolvidas Continue lendo→