Blog de Direito de Trânsito

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Lei do Bafômetro: Blitz, Multa e Penalidades

A Lei do Bafômetro é o nome dado à lei 11.705, também conhecida como “Lei Seca”, e é relativa às penalidades aplicadas aos condutores que dirigem sob a influência de álcool, ou seja, os motoristas embriagados. Um motorista que foi pego na Lei do Bafômetro terá de arcar com uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 12 meses e a obrigatoriedade de fazer um curso de reciclagem. Além das penalidades de multa e suspensão da CNH, há a possibilidade de cometimento Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Artigo 181 do CTB

É o artigo 181 do CTB que trata sobre as infrações geradas pelo estacionamento em locais proibido. Aliás, esse é um dos artigos mais longos do Código de Trânsito, com um total de 20 incisos, em que cada um especifica o tipo de local onde é proibido estacionar. Vamos, agora, conferir cada um deles, quais situações em que estacionar é proibido, e quais as penalidades a infração acarreta. Artigo 181 do CTB: Estacionar o veículo: I – nas esquinas e a menos de cinco metros do Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Vulcanização de Pneu

A vulcanização de pneus é um processo industrial que visa aumentar a resistência e a durabilidade dos pneus de borracha. Esse procedimento é importante porque a borracha natural ou sintética é um material elástico, mas também suscetível ao desgaste, envelhecimento e degradação quando exposto a condições ambientais adversas. O processo de vulcanização foi desenvolvido pelo inventor Charles Goodyear em meados do século XIX e é amplamente utilizado até hoje na indústria de fabricação de pneus. A vulcanização envolve a aplicação de calor e pressão a Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Sinalização Vertical

A sinalização vertical é uma parte essencial do sistema de sinalização de trânsito. Ela consiste em placas e dispositivos colocados na vertical, ao lado ou acima da via, com o objetivo de transmitir informações, regulamentar o tráfego, alertar os condutores sobre situações específicas e indicar direções. A sinalização vertical é padronizada por meio de normas e regulamentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) no Brasil. Existem três principais tipos de placas de sinalização vertical: Placas de regulamentação: São placas com fundo branco e bordas Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Quando o motorista estaciona junto de hidrantes: Artigo 181 CTB

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estacionamento junto de hidrantes é tratado no artigo 181, inciso XVIII. De acordo com esse dispositivo, estacionar o veículo em desacordo com as regras de sinalização regulamentada pela autoridade de trânsito, especificamente em locais onde haja hidrantes, é considerada uma infração de trânsito. A infração por estacionamento junto de hidrantes é considerada média de acordo com o CTB. As penalidades para essa infração incluem multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na carteira de habilitação Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Quanto Tempo Leva Para Tirar Carteira de Motorista

Quando a maioridade chega, muitas pessoas ficam ansiosas para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos. E, nesse período, uma pergunta bastante recorrente é: “Quanto tempo leva para tirar a carteira de motorista?”. Mas essa não é uma dúvida apenas dos jovens que estão aptos a tirar a CNH. É também de muitas outras pessoas que querem dar o primeiro passo para se tornarem condutoras devidamente habilitadas. Portanto, se essa dúvida também é sua, continue conosco e saiba qual é o tempo necessário Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Estacionar Longe do Meio Fio: 50cm a mais de 1m

Estacionar de acordo com as regras de trânsito vai muito além de parar em locais permitidos. A forma como você estaciona também pode gerar infrações de trânsito e ainda ter o seu veículo removido. Ao estacionar seu veículo longe da calçada ou meio-fio, o condutor pode ser multado em R$ 88,38 e ainda 3 pontos na CNH o que corresponde à infração leve, cujo código é 5398, mas também poderá, dependendo da distância em relação à calçada, ser multado em R$ 195,23, 5 pontos na Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Perder O Direito De Dirigir: O Alto Custo Que Isso Pode Gerar Ao Motorista

Existem algumas situações que podem levar o motorista a perder, ainda que temporariamente, o seu direito de dirigir. É o caso da suspensão e da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quando esse tipo de penalidade é imposta, o condutor precisa tomar algumas providencias para recuperar a sua CNH e poder seguir trafegando dentro da lei. Além de paciência e de ser necessário repensar toda a dinâmica do dia-a-dia para quem depende do veículo para se locomover (trabalhar, levar filhos à escola etc.), recuperar Continue lendo→

Infrações Autossuspensivas Gustavo Fonseca

É proibido dar grau na moto? Veja o que diz o Art 244

O “grau de moto” é um termo utilizado para se referir a uma manobra específica realizada com motocicletas, conhecida como “dar um grau” ou “empinar a moto“. Essa manobra consiste em elevar a roda dianteira da moto do chão, deixando-a em equilíbrio apenas sobre a roda traseira, enquanto o piloto mantém o controle do veículo. O objetivo dessa manobra é demonstrar habilidade e destreza na pilotagem da moto, sendo considerada uma forma de exibicionismo ou diversão por alguns motociclistas. No entanto, é importante ressaltar que Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Art 252 CTB: Atualização e Comentários

O artigo 252 do CTB é muito abrangente, visto que ele não fala somente de uma atitude no trânsito, mas de várias. O que essas ações têm em comum é o fato que todas elas representam um risco para você e para outras pessoas presentes no trânsito, mesmo que em outros veículos. O artigo 252 estabelece proibições ao dirigir veículos: proíbe ações como ter o braço para fora do veículo, transportar pessoas ou objetos de forma insegura, dirigir com incapacidade física ou mental temporária, usar Continue lendo→