Deixar o condutor de usar o cinto de segurança.Código do Enquadramento: 518-51

Confiar/entregar veículo pessoal com estado físico/psíquico sem condições de dirigir seguramente.Código do Enquadramento: 517-70

Exercício at rem veículo e não compra real ex tóxico per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E.Código do Enquadramento: 765-00

Condução de veículo exige habilitação C, D ou E sem realizar exame toxicológico prévio no parágrafo 2º do artigo 148-A, após 30 dias do vencimento.Código do Enquadramento: 764-10

Recomendação, subteste, exame clínico, perícias ou procedimentos que permitem certificar inflamação alcoólica ou substância psicotrópica conforme artigo 277.Código do Enquadramento: 757-90

Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência.Código do Enquadramento: 516-92

Dirigir sob a influência de álcool.Código de Enquadramento: 516-91

Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios.Código do Enquadramento: 778-12

Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios.Código do Enquadramento: 778-11

Permitir posse/condição veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condição.Código do Enquadramento: 515-04