Se você é motorista, certamente já ouviu falar da importância do uso do cinto de segurança. O cinto é um dispositivo de segurança obrigatório, tanto para o condutor quanto para os passageiros, conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas você sabia que o não uso desse equipamento pode resultar em multa?
De acordo com o artigo 167 do CTB, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é uma infração de trânsito de natureza grave, que acarreta em multa e retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. Esta infração está enquadrada sob o código 518-52 e, embora não configure crime de trânsito, pode resultar em 5 pontos na carteira do condutor.
A constatação desta infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem, sendo de competência dos órgãos ou entidades de trânsito estadual, municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 518-52 Ocorre
Para ilustrar melhor, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. Se um passageiro ao lado do condutor estiver sem usar o cinto de segurança e a fivela estiver em posição de repouso e visível próximo à coluna do veículo, isso configura uma infração.
2. Se um passageiro do banco traseiro estiver usando o cinto de segurança com a parte superior sob o braço, isso também é considerado uma infração.
3. O mesmo vale para um passageiro que esteja usando o cinto com a parte superior atrás do corpo.
4. Se o passageiro do banco traseiro estiver usando o cinto sem utilizar a sua parte inferior, isso também é uma infração.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja autuado por essa infração, é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, se a infração ocorreu porque o cinto de segurança estava com defeito, você pode argumentar que a responsabilidade pela manutenção do veículo não é do condutor, mas do proprietário. Além disso, caso o veículo não estivesse originalmente dotado de cinto de segurança do tipo subabdominal para os passageiros, a abordagem se torna obrigatória e a infração pode ser contestada.
Lembre-se sempre: o cinto de segurança salva vidas. Use-o corretamente e garanta a segurança de todos no veículo.
