Multa por Excesso de Velocidade em Belo Horizonte: Como Recorrer?

Este artigo é para você, belo-horizontino! Então, fique atento, pois vou esclarecer tudo sobre multa por excesso de velocidade em Belo Horizonte.

Existem três valores diferentes de multa de excesso de velocidade: se exceder até 20%, de 20% a 50% e acima de 50%.

Mas não se preocupe! Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade, terá como recorrer.

Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, fundada em 1701, se tornou cidade em 1897.

Em termos de população do Brasil, a cidade de BH é considerada a 6ª maior em número de habitantes.

Como,

maior número de habitantes = mais veículos

a cidade também é conhecida por registrar altos números de infrações no trânsito. E excesso de velocidade é uma delas.

Os tópicos que abordarei são os seguintes:

• O que é multa por excesso de velocidade?
• Multas por excesso de velocidade em Belo Horizonte
• Como recorrer?
• Para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas em BH?
• As 10 Infrações mais cometidas em BH
• Avenida Cristiano Machado: local com maior número de acidentes em Belo Horizonte
• Radares em BH

O que é Multa por Excesso de Velocidade?

No Brasil, em 2016, foram aplicadas mais de 14 milhões de multas por excesso de velocidade.

Esse número cresceu, tendo em vista as 12 milhões registradas no ano de 2015.

Contudo, de acordo com a Confederação Nacional de Transporte, tanto em 2015, quanto em 2016, o excesso de velocidade ocupou o primeiro lugar do ranking das infrações de trânsito.

Além da infração por excesso de velocidade, andar com a luz baixa, não usar o cinto de segurança, avançar o sinal, ultrapassar, estacionar em local proibido, andar em local e/ou horário não permitido e andar em faixa exclusiva também estão no ranking.

As infrações de trânsito variam sua gravidade entre leve, média, grave e gravíssima.

A infração por excesso de velocidade recebe 3 classificações – média, grave e gravíssima -, cujas multas têm valores diferentes. Veja só:

Até 20% = infração média = R$ 130,16

De 20% a 50% = infração grave = R$ 195,23

Acima de 50% = infração gravíssima = R$ 293,47

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro:

Multa por excesso de velocidade até 20%:

“Art. 218 I. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento).”

A infração é média e gera multa no valor de R$ 130,16, além de 4 pontos na carteira de habilitação.

Vale lembrar que, se você acumular 19 pontos na carteira, estará muito perto de receber uma suspensão do direito de dirigir, pois, com 20 pontos, o processo de suspensão é iniciado.

Multa por excesso de velocidade de 20% a 50%:

“Art. 218 II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à 20% (vinte por cento) até 50%.”

A infração é grave, tem multa no valor de R$ 195,23, e gera 5 pontos na carteira de habilitação.

Para os motoristas profissionais, há uma ferramenta extra para evitar ter o direito de dirigir suspenso.

Ao acumular 14 pontos, eles já podem realizar o curso de reciclagem preventivo e ter os pontos na CNH zerados.

Está com excesso de pontos na carteira de habilitação? Fique tranquilo!

 

Multa por excesso de velocidade acima de 50%:

“Art. 218 III. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à 50%.”

Nesse caso, a infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, e gera 7 pontos na carteira de habilitação.

No entanto, você deve ficar atento a essa infração, pois ela é diferente das demais.

Se você for multado por essa infração gravíssima, como medida administrativa, você recebe a suspensão do direito de dirigir e pode ter seu documento de habilitação apreendido.

Para lhe ajudar caso isso aconteça, a seguir, vou lhe ensinar a recorrer de uma multa de trânsito e, se necessário, da suspensão da CNH.

Portanto, não se preocupe e siga a leitura!

Multas por Excesso de Velocidade em Belo Horizonte

Mesmo com muitos radares, na cidade de Belo Horizonte, as multas aplicadas por excesso de velocidade são muitas.

De acordo com site EM, 240 radares que estavam parados voltaram a funcionar em 2016.

O retorno deles aconteceu por conta do excesso de velocidade praticado pelos motoristas, mesmo com a existência de fiscalização.

Mesmo depois dos radares voltarem à ativa, foram registrados 15.262 veículos cometendo infração por excesso de velocidade.

Por esse motivo, o Departamento de Edificação e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) continua implantando novos radares para coibir esse tipo de prática.

Existe a necessidade de tal fiscalização, visto que o objetivo é diminuir o número de acidentes no trânsito, que têm como uma de suas principais causas o excesso de velocidade.

Outra matéria feita pelo site EM apresenta uma estatística preocupante sobre o trânsito em BH. Foram um total de  225.442 infrações ocorridas nos primeiros 6 meses de 2015.

Essas de ocorrências foram registradas por radares fixos e móveis. Os fixos somaram 211.131 registros e os móveis, 14.311.

Esse número, 225.442, dividido pelos 181 dias de janeiro a junho de 2015, traz uma média de 1.245,5 infrações de trânsito a cada 24 horas.

Sendo assim, 58,8 autuações por hora, quase uma autuação por minuto. Lembrando, é claro, que o número representa somente os motoristas que foram flagrados pelos radares da capital.

Como recorrer?

Se você está entre os condutores multados por excesso de velocidade, posso lhe ajudar.

Para não ter sua CNH suspensa, vou lhe explicar como funciona o processo para recorrer.

O seu direito de recorrer é assegurado por lei. Esta, por vezes, não é clara e a consequência disso é um grande número de pessoas que não conhecem os seus direitos.

É possível recorrer de uma multa, mas deve-se observar o motivo que o levou a desrespeitar a lei.

Em um recurso, justificar o excesso velocidade alegando que precisava levar alguém ao hospital ou que tinha uma entrevista de emprego não são bons argumentos e não levarão ao deferimento do recurso.

Existem outras formas de recorrer mais eficientes. Por exemplo, verificar se o radar que registrou a infração está certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Se não houver a comprovação na notificação da multa, ou caso haja qualquer outra inconformidade, já é um motivo para anular a multa.

Outra possibilidade de recorrer está relacionada aos prazos estipulados em lei.

Após receber a notificação da autuação, você tem, normalmente, 15 dias para entrar com a Defesa Prévia.

Em caso de indeferimento, você deverá dar entrada no recurso em 1ª instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

O colegiado responsável por julgar seu recurso na JARI tem o prazo de 30 dias para julgar e aceitar ou não o pleito.

Se esse período não for respeitado, a sua multa poderá ser anulada.

Se você receber novo indeferimento na JARI, poderá recorrer em 2ª instância, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais (CETRAN/MG).

Novamente, o órgão precisará cumprir o prazo para julgamento do recurso.

Então, fique atento! Os prazos valem tanto para você, como para os órgãos de trânsito.

Argumentos sobre o descumprimento da legislação por parte do órgão de trânsito também podem ser usados nos recursos.

Portanto, tenha em mente que, mesmo que se pareça tratar de uma infração “indefensável”, vale a pena recorrer.

É importante ressaltar que você tem direito à defesa por qualquer infração e que sua carteira só poderá ser suspensa quando não couber mais recurso possível no processo.

Se você recebeu uma multa por infração gravíssima de excesso de velocidade e está correndo o risco de ter sua carteira suspensa, também é possível recorrer da suspensão.

Enquanto o processo estiver aberto, você não precisa entregar sua carteira de habilitação e nem precisa parar de dirigir.

Esse é seu direito e a lei lhe protege. Ou seja, durante o processo de recorrer da suspensão até o julgamento do último recurso, você segue andando com seu veículo normalmente.

A suspensão é uma das mais severas penalidades que pode ser aplicada aos motoristas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A penalidade da suspensão tira o direito de dirigir do condutor por algum tempo.

O prazo de suspensão pode variar de 2 a 24 meses, de acordo com a infração, o histórico do condutor, se houve reincidência, enfim.

Quando ocorre uma infração que tem a suspensão como penalidade direta, por exemplo, um processo administrativo é aberto para analisar a situação do motorista e para aplicar as punições.

Se um Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir é aberto, você recebe a notificação que lhe avisa sobre a existência do processo em sua casa.

O órgão tem 30 dias para emitir essa primeira notificação, chamada de Notificação de Autuação.

Caso o órgão responsável não cumpra esse prazo, você terá mais um motivo para vencer o processo e cancelar as penalidades.

Por isso, é preciso que seus dados estejam sempre atualizados no site do DETRAN de seu estado.

Além de receber a notificação em sua casa, ela também será publicada no Diário Oficial da União (DOU), que é mais uma maneira de divulgar informações de interesse do motorista.

No entanto, se seu endereço no cadastro do DETRAN estiver errado e você não tiver o costume de chegar o DOU, você perderá o prazo para recurso por não saber sobre a infração.

Está com medo de que sua carteira seja suspensa? Acesse o link do nosso post “Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir” e veja como funciona.

Para onde vai o dinheiro arrecadado das multas em BH?

Como vimos, as infrações podem ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima.

Para cada uma existe um valor de multa, sendo, respectivamente, R$ 88,38, R$ 130,16, R$ 195,23 e R$ 293,47.

Como estamos falando da cidade de Belo Horizonte, a 6ª maior cidade do Brasil, que conta com uma frota de mais de 1 milhão de veículos, pense em quantas multas são aplicadas.

Agora, imagine só quanto dinheiro não é arrecadado em virtude dessas multas por infração de trânsito.

Pois bem, você estar se perguntando: para onde vai toda essa arrecadação?

Vamos explicar!

Você lembra que, em 1º de Novembro de 2016, os valores reajustados das multas entraram em vigor?

Com o aumento dos valores das multas, aumentou também a arrecadação a partir delas.

A infração por dirigir falando no celular aumentou consideravelmente, chegando a um aumento de 244% em relação ao valor arrecadado antes do reajuste.

No total, foram arrecadados R$ 79 milhões em 2015.

Em 2016, chegaram aos cofres municipais mais de R$ 95 milhões decorrentes de arrecadação com multas de trânsito. Em 2017, esse valor subiu para quase R$ 114,5 milhões.

O aumento considerável nos valores das multas, que começou a valer em 1º de novembro de 2016, é devido a um longo período sem atualizações.

Além disso, ele tem o intuito de conscientizar os motoristas. Acredita-se que, assim, o número de infrações cometidas no trânsito diminua.

Segundo a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), os valores arrecadados com as multas vão para a implantação e manutenção de sinalização de trânsito.

Outros pontos em que essa receita pode ser aplicada são a fiscalização e a engenharia de tráfego e a segurança, conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Dessa quantia, 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

Agora, você já sabe o quanto está sendo arrecadado com as multas de trânsito na cidade de Belo Horizonte e para onde vai esse dinheiro.

Fique atento, motorista! Evite exceder a velocidade na sua cidade! Você não precisa passar pelo processo de recorrer, desde que respeite as regras de trânsito.

As 10 Infrações Mais Cometidas em BH

De acordo com o Detran/MG, dirigir usando o celular é a 6ª infração mais cometida na cidade de Belo Horizonte.

As autoridades de trânsito flagram, por hora, quatro motoristas cometendo essa infração.

Antes, o valor da multa por falar no celular enquanto dirige era de R$ 85,13. Entretanto, o valor triplicou com o reajuste de novembro 2016.

Agora, a multa para quem dirigir utilizando o celular é gravíssima e custa R$ 293,47, de acordo com o parágrafo único do art. 252 do CTB.

Veja que valor alto!

A infração passou de média para gravíssima e soma à carteira, em vez de 4 pontos, 7 pontos.

Apesar de saberem que é proibido usar o celular enquanto dirigem, que os valores das multas aumentaram e que o número de pontos na carteira para quem o fizer é significativo, os motoristas ainda não se conscientizaram.

Isso, sem contar os riscos que correm de se envolverem em graves acidentes, já que é impossível dirigir prestando a devida atenção ao trânsito e falar ao celular ao mesmo tempo.

O correto seria você parar o carro e usar o celular e, enquanto dirige, concentrar-se apenas no volante. Infelizmente, não é isso o que acontece em muitos casos.

Além da infração de dirigir usando o celular, há outras muito frequentes em Belo Horizonte.

Em cada lugar, há infrações que são cometidas com mais frequência pelos condutores do que outras.

O jornal EM, de Belo Horizonte, listou as 10 infrações mais cometidas na capital mineira e, agora, eu trago essa lista para você.

Vejamos, então, as 10 infrações mais cometidas em BH, os valores das multas e os pontos na carteira que elas geram.

1º) Excesso de velocidade em até 20% do limite estabelecido:

Infração média = R$ 130,16 + 4 pontos

 

2ª) Avançar o sinal vermelho:

Infração gravíssima = R$ 293,47 + 7 pontos

 

3ª) Conduzir veículos na via que é destinada aos ônibus:

Infração gravíssima = R$ 293,47 + 7 pontos

 

4ª) Não identificação do condutor infrator:

Infração leve = R$ 88,38 + 3 pontos

5ª) Estacionar o veículo em desacordo com as regras do sistema rotativo:

Infração grave = R$ 195,23 + 5 pontos

 

6ª) Dirigir usando o celular:

Infração gravíssima = R$ 293,47 + 7 pontos

 

7ª) Estacionar em local e/ou horário proibido:

Infração média = R$ 130,16 + 4 pontos

 

8ª) Excesso de velocidade entre 20% e 50%:

Infração grave = R$ 195,23 + 5 pontos

 

9ª) Estacionar nas vagas de carga e descarga:

Infração média = R$ 130,16 + 4 pontos

 

10ª) Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias quando ocorrer transferência de propriedade:

Infração grave = R$ 195,23 + 5 pontos

 

Será que você, morador de BH, já cometeu alguma dessas infrações?

Caso você tenha se identificado e recebido multa por algumas dessas infrações, ou por outras que não foram listadas, entre em contato conosco que lhe ajudaremos a recorrer. Fique de olho e não perca o prazo!

 

Avenida Cristiano Machado: Local com Maior Número de Acidentes em Belo Horizonte

Vimos, até agora, que a cidade de Belo Horizonte, como outras grandes cidades, apresenta altos índices de infrações de trânsito todos os anos.

Uma cidade com um grande número de habitantes tem, como consequência, geralmente, uma maior frota de veículos.

Como você deve ter percebido, o excesso de velocidade aparece duas vezes na lista das 10 infrações mais cometidas em BH, em 1º lugar – excesso até 20% da velocidade máxima permitida – e em 8º lugar – excesso entre 20% e 50% da máxima permitida.

Uma das principais causas de acidentes no trânsito é o excesso de velocidade e, em uma cidade em que o excesso de velocidade é tão recorrente, um grande número de acidentes torna-se uma consequência.

Mesmo com radares móveis e fixos implantados, a conscientização dos condutores continua em falta e, apesar de toda a fiscalização, os acidentes continuam acontecendo.

O cenário é preocupante, pois demonstra uma direção dispersa e a desobediência às regras de trânsito.

A Avenida Cristiano Machado, que liga o centro à região nordeste de BH, é 60% mais perigosa em comparação a demais localidades na cidade. O risco de morte no local é bastante alto.

A causa disso é, principalmente, a falta de respeito aos limites de velocidade fixados para o local.

Segundo o DETRAN – MG e a empresa de transporte da cidade, essa avenida é o local onde mais acontecem atropelamentos e batidas.

De acordo com a fórmula da probabilidade de colisões nas vias, divulgada pela  Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada 1% dos motoristas que está acima da velocidade permitida na via existe 3% a mais de riscos de acidentes e até 5% de morte.

Na Cristiano Machado, a velocidade máxima permitida é 60 km/h, mas frequentemente são flagrados veículos circulando acima do limite.

Entre 2013 e 2014, último período de que se tem estatísticas disponíveis, foram registradas 352 mortes no trânsito em Belo Horizonte. Só no Anel Rodoviário foram 337.

As principais vias que ligam à capital são as que mais registraram acidentes com mortes.

Na Avenida Cristiano Machado, foram 22 mortes; na Avenida Antônio Carlos, foram 18; na Avenida Amazonas, 10 mortes e, na Avenida do Contorno, 6.

Segundo o portal R7, a Avenida Cristiano Machado lidera o ranking de número de acidentes com morte no trânsito.

Em 2014, foram registrados 27.021 ocorrências de trânsito em Belo Horizonte. Somente na Avenida Cristiano Machado, foram 1.681 ocorrências, de acordo com o R7.

A Avenida aparece em primeiro lugar na lista das localidades com mais ocorrências. Em seguida, aparece a Avenida Amazonas, com 1.614 e, em terceiro, a Avenida do Contorno com 1.116 ocorrências.

O consultor de serviços urbanos, José Aparecido Ribeiro, na entrevista para o R7, disse que o grande erro é não perceber que a avenida deve ser vista como uma via de trânsito rápido, aumentando o limite de velocidade.

De acordo com o consultor, uma boa solução para reduzir acidentes envolvendo pedestres seria trocar os sinais e faixas de pedestres por passarelas.

30% dos acidentes na avenida acontecem entre o Túnel da Lagoinha e a Avenida Bernardo Vasconcelos, onde há grande movimentação de pessoas em virtude do comércio.

Em 2014, 91 pessoas morreram em acidentes de trânsito, das quais 70 eram pedestres ou motociclistas. 8 dessas mortes ocorreram na Avenida Cristiano Machado.

Houve, no entanto, redução no número de acidentes de 2013 para 2014 em cerca de 27%. O comandante do Batalhão de Trânsito de BH atribui essa redução ao aumento da fiscalização e ao trabalho conjunto da BHTrans e da Guarda Municipal.

Radares em Belo Horizonte

Mesmo com a implantação de muitos radares, os acidentes por excesso de velocidade não param.

O fluxo grande de veículos e pedestres torna a organização do trânsito um assunto delicado.

Mesmo assim, o serviço de transporte continua buscando maneiras de reduzir os perigos.

Nas regiões Norte, Sul e Central de Minas, no Rio Doce e Jequitinhonha, foram implantados mais 30 radares fixos de velocidade nas rodovias em 2017.

A pretensão é dar continuidade a uma fiscalização mais intensa nesses locais.

A região com a maior parte deles é a região Central de Minas. Veja os locais:

• Serro, instalado na MGC-259, no km 417.

• Curvelo, instalado na MGC-259 no km 558,8.

• Felixlânida, instalado na MGC-259 no km 584,8.

• Catas Altas, instalados na MG-129, nos kms 91,6 e 91,8.

• São Gonçalo do Rio Abaixo, instalado na MG-434, no km 11,3.

• Ferros, instalado na MGC-120, no km 380,6.

• Itabira, instalado na LMG-779, no km 4,4.

• Santa Maria de Itabira, instalado na MGC-120, nos kms 398 e 417,17.

Na região Sul de Minas Gerais, os radares ficam nos seguintes pontos:

• Conceição do Rio Verde, na BR-267.

• Três Corações, instalado na LMG-862, no km 48,2.

• São José Thomé das Letras, instalado na LGM-868, no km 8,4.

• Cambuquira, instalado na MG-167, no km 98,6.

• Poços de Caldas, instalado na LMG-877, no km 24,6.

• Brasópolis, instalado na MG-295, no km 25,7.

E, na região do Rio Doce, foram instalados radares nos locais abaixo

• São João Evangelista, instalado na MG-314, no km 0,1.

• Senhora do Porto, instalado na MGC-120, no km 348,5.

• Virginópolis, instalado na MGC-259, no km 279.

No Norte de Minas, a disposição dos radares ficou da seguinte forma:

• Montes Claros, instalados na LMG-653 no km 15 e MGC-135 no km 347,9.

• Rubelita, instalado na MGC-342, no km 298,2.

• Jequitinhonha, na BR-267, nos kms 563,3 3 563,5. MGC-367, nos kms 582,6, 582,7 e 587,9.

• Capelinha, instalado na LMG-721, no km 18,1.

Além desses 30 radares para fiscalizar a velocidade nas vias, também foram reativados 24 pontos.

Os lugares contemplados foram:

• 3 pontos na Avenida João César de Oliveira

• 1 ponto na Avenida Teleférico

• 2 pontos na Avenida Severino Rodrigues

• 10 pontos na Avenida Expressa

• 1 ponto na Avenida Helena Vasconcelos

• 1 ponto na Avenida do Ribeirão Arrudas

• 2 pontos na Rua do Registro

• 2 pontos na Rua Nossa Senhora da Conceição

 

Conclusão

Quanto às multas aplicadas à cidade de Belo Horizonte, você viu, neste artigo, que grande parte é por excesso de velocidade.

Mesmo com tantos radares móveis e fixos, ainda existe um grande número de acidentes no trânsito, majoritariamente, pelo desrespeito às leis e regras de trânsito.

Conheceu, também, os tipos de infração de trânsito: leve, média, grave e gravíssima, e seus valores de multas e pontos na carteira.

Ficou sabendo, ainda, para onde vai o dinheiro das multas recebidas.

Agora, você já está ciente de como recorrer da sua multa, de como é feito o processo e de que você sempre terá direito à ampla defesa.

Estude as leis e esteja sempre se atualizando, conhecer os seus direitos é indispensável para poder colocá-los em prática.

Não se esqueça! É preciso manter seus dados atualizados junto ao DETRAN de seu estado, a fim de evitar a perda de prazos por não recebimento de notificações.

E fique atento: caso você receba uma multa gravíssima e esteja correndo o risco da sua CNH ser suspensa, enquanto o veredito final não for dado, você pode continuar dirigindo.

Isso vale para quem mora em outras cidades também, mas quem reside em Belo Horizonte deve ter a atenção redobrada.

Mais atenção ainda se você faz o trajeto na Avenida Cristiano Machado, pois, como lhe mostrei, os riscos de acidentes nessa região são maiores.

Você, motociclista de BH, use sempre os equipamentos de segurança e utilize o capacete com a viseira abaixada!

E lembre-se: o cinto de segurança deve ser usado sempre, tanto o condutor, quanto os passageiros.

Se você precisa de ajuda para recorrer sua multa por excesso de velocidade em Belo Horizonte – clique abaixo.

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Referências:

1. http://www.cnt.org.br/
2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
3. http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/11/11/interna_gerais,823286/radares-flagraram-mais-de-15-mil-veiculos-em-excesso-de-velocidade-nas.shtml
4. http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/08/06/interna_gerais,675733/risco-em-disparada.shtml
5. https://www.detran.mg.gov.br/
6. http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/10/19/interna_gerais,815500/confira-os-valores-das-multas-das-10-infracoes-mais-cometidas-em-bh.shtml
7. http://www.paho.org/bra/
8. http://noticias.r7.com/minas-gerais/avenida-cristiano-machado-lidera-ranking-de-acidentes-e-mortes-em-bh-08032015