Recentemente ocorreu na cidade do Rio de Janeiro uma operação para combater as infrações de trânsito, visto que houve um aumento de 73% no índice de veículos circulando sem placa na cidade, sendo a maioria dos registros de ocorrência sendo de motos sem placa.
As motocicletas e motonetas são os líderes de infrações desse tipo, seguido por automóveis de passeio, caminhonetes, caminhões e caminhonetas.
Conforme as informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é responsável por fiscalizar as rodovias do país, as infrações registradas por motos sem placas aumentaram 105%.
Desse modo, os condutores devem ter a informação sobre as consequências de dirigir um veículo sem a placa e conhecer as regras e leis sobre o assunto.
Multas e penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima circular com o veículo sem placa, o que resulta na imposição de multa no valor de R$293,47, além de acrescentar sete pontos no registro de CNH do condutor. O mesmo é aplicado para veículos zero quilômetros que não receberam o emplacamento dentro do prazo máximo permitido estipulado por lei.
Os veículos flagrados por agentes de trânsito circulando sem placa são retidos e ficam assim até a regularização da situação.
Acidente com veículo sem placa, o que diz a lei?
Se ocorrer um acidente de trânsito com vítima e o condutor tendo agido com negligência, imprudência ou imperícia, será acusado e deverá responder por crime de trânsito, conforme o que foi previsto no artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor). E estando o veículo sem identificação, ou seja, sem placa, acontecerá um agravamento na pena, segundo o artigo 298, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.
O que acontece se um veículo sem placa comete uma infração?
Se ocorrer uma infração de trânsito, tendo sido cometida por um habilitado que conduzia um veículo sem placa, a abordagem do agente de trânsito deverá ser obrigatória porque nesse caso o proprietário do veículo receberá a multa e o auto de infração de trânsito que será preenchido somente com os números do chassi do veículo.
Prazo para emplacamento de veículo 0km
A partir da data do carimbo e da emissão da nota fiscal da venda do veículo, seja ele qual tipo for, o prazo para emplacamento é de quinze dias a contar dessa data.
Ou seja, em 15 dias o veículo deve ser registrado, licenciado e emplacado pelo órgão de trânsito da sua cidade. Geralmente o Detran é o responsável por todo esse processo.
Perda ou furto da placa, o que fazer?
Em ambos os casos, seja perda ou furto, o proprietário do veículo deve realizar um boletim de ocorrência, apresentando os documentos do veículo. É recomendado que ao acontecer o incidente, o proprietário se necessário, reboque o veículo do local para não circular com o veículo sem a placa. Outra recomendação é que se tire foto do local onde a placa deveria estar.
O boletim de ocorrência é necessário para que a polícia esteja ciente de que se houver algum ato ilícito registrado com a utilização daquela placa, o proprietário está isento de qualquer acusação.
Hoje é possível realizar esse serviço de emissão de boletim de ocorrência pela internet, basta acessar o site da Delegacia Eletrônica do seu estado.
Uma nova placa deverá ser solicitada junto ao DETRAN, e para isso será necessário agendar o serviço e comparecer na unidade de atendimento portanto todos os documentos necessários e exigidos, esses documentos são informados pelo DETRAN no agendamento.
Avarias na placa, o que fazer?
Caso sua placa atual apresente avaria, seja a dianteira ou a traseira, ou ambas, e essa avaria interfere na identificação, uma segunda via deverá ser solicitada e realizada a troca.
Saiba que não é permitido pintar as letras e números da placa, circular com uma placa irregular ou danificada implica em infração média com multa de R$130,16.
A segunda via da placa é solicitada no DETRAN da sua região, devendo o serviço ser agendado e o comparecimento na unidade com os documentos solicitados e o pagamento das taxas.
Conclusão
O crescente registro de infrações de trânsito envolvendo veículos sem placa, principalmente do público de motocicletas, tem chamado atenção e trazendo a necessidade de espalhar o conhecimento sobre as penalidades relacionadas a esse tipo de infração. Assim como os motoristas podem recorrer da multa por moto sem placa, também podem recorrer da multa por carro sem placa.
Além de estar ciente sobre as penalidades desse tipo de infração, os portadores da carteira nacional de habilitação devem saber o que fazer e tomar as devidas providências, no caso da perda, furto ou avaria da placa do veículo.
Agindo da maneira correta, promovendo a segurança no trânsito e o cumprimento das normas e leis, garantindo que nenhum problema seja criado então a partir do descumprimento e desobediência das determinações, o condutor deve estar em dia com todas essas questões evitando aborrecimento. Os órgãos de fiscalizando continuarão agindo promovendo a segurança de todos.
