De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente o Artigo 220, inciso XII, é considerada infração grave o ato de “deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive”. Essa infração, enquadrada no código 63780, pode resultar em multa e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
A constatação dessa infração pode ocorrer sem necessidade de abordagem, sendo possível identificá-la por meio de observações de campo. Além disso, a fiscalização dispensa a utilização de medidor de velocidade, já que a infração não se refere ao excesso de velocidade, mas sim à falta de redução da mesma em situações específicas.
A velocidade compatível com a segurança no trânsito é aquela em que o condutor reduz efetivamente a velocidade do veículo de forma que fique claro ao agente a redução em relação à velocidade anterior de aproximação, de modo a se evitar o risco de um sinistro de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 637-80 Ocorre
Para exemplificar, imagine a seguinte situação: um veículo está descendo uma ladeira e, apesar da sinalização indicando a necessidade de reduzir a velocidade, o condutor mantém a mesma velocidade que estava utilizando antes do declive. Nesse caso, o agente de trânsito pode identificar a infração sem necessidade de abordagem ou uso de medidor de velocidade.
Outro exemplo seria um condutor que, ao se aproximar de uma curva de pequeno raio em declive, não reduz a velocidade do veículo, aumentando o risco de acidente. Mesmo sem exceder o limite de velocidade da via, o motorista pode ser autuado por não adaptar sua velocidade à situação, comprometendo a segurança no trânsito.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que comprovem a adoção de uma velocidade segura durante o declive. O condutor pode argumentar, por exemplo, que a velocidade foi reduzida de acordo com as condições da via, do veículo e do tráfego no momento. Além disso, é possível questionar a forma como a infração foi constatada, já que não há uso de medidores de velocidade para essa situação. Em todo caso, é essencial buscar orientação legal para garantir que a defesa seja feita de maneira correta e efetiva.
