O licenciamento de caminhão é um procedimento extremamente importante para que o veículo possa circular sem problemas pelas vias brasileiras. Ele é obrigatório e precisa ser feito anualmente, sob pena de multa e outras penalidades.
Portanto, se você tem um caminhão e ainda tem algumas dúvidas sobre o licenciamento dele, nós podemos te ajudar.
Neste artigo, separamos todos os detalhes sobre o licenciamento de caminhão e como fazê-lo para evitar punições. Saiba tudo!
O que é licenciamento de caminhão?
O licenciamento é um procedimento obrigatório que permite a circulação de veículos por todo o território brasileiro. Todos os anos, os motoristas precisam fazer a renovação com o pagamento de uma taxa que dá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório.
Embora o foco aqui seja o licenciamento de caminhão, qualquer veículo precisa estar com o CRLV em dia para atestar que está dentro da regularidade, conforme as normas ambientais e de segurança vigentes.
O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o licenciamento anual é obrigatório para: veículos automotores (motocicletas, carros, caminhões, ônibus e outros), elétricos, articulados (trens, bondes, locomotivas e outros), reboque e semirreboque.
Quais as penalidades para quem não faz o licenciamento?
Como dissemos, o licenciamento de caminhão não é opcional. Todos os motoristas que possuem o automotor precisam estar com o CRLV em dia para que possam circular sem problemas.
O inciso 5, do artigo 230 do CTB, estabelece que conduzir um veículo que “não esteja registrado e devidamente licenciado” é considerado uma infração de natureza gravíssima e gera as seguintes punições:
- Multa de R$ 293,47;
- Computação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
- Apreensão do veículo;
- Remoção do veículo como medida administrativa.
Além disso, ele é um dos documentos de porte obrigatório para conduzir qualquer veículo, junto com a CNH. Assim sendo, se algum condutor for pego sem o documento, também sofrerá penalidades.
O artigo 232 do CTB considera a falta dos documentos uma infração leve e determina as seguintes punições:
- Multa de R$ 88,38;
- Computação de 3 pontos na carteira;
- Retenção do veículo até a apresentação do documento.
Qual é o valor e o prazo de pagamento do licenciamento de caminhão?
O valor e o prazo final para o pagamento do licenciamento podem variar de acordo com cada estado. Além disso, em alguns locais, o calendário é o mesmo para todos os veículos. Já em outros, as datas são um pouco diferentes.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa de licenciamento para todos os veículos em 2022 é de R$ 144,86. Já o calendário foi dividido entre caminhão e os demais veículos. No estado, o licenciamento de caminhão ficou da seguinte forma:
- Placas com finais 1,2,3 e 4: vencimento em 31 de outubro;
- Placas com finais 5, 6 e 7: vencimento em 30 de novembro;
- Placas com finais 8, 9 e 0: vencimento em 31 de dezembro.
Já no Rio de Janeiro, o calendário é o mesmo para todos os veículos, seguindo o seguinte cronograma:
- Placas com finais 1 e 2: vencimento em 30 de setembro;
- Placas com finais 3, 4 e 5: vencimento em 31 de outubro;
- Placas com finais 6, 7 e 8: vencimento em 30 de novembro;
- Placas com finais 9 e 0: vencimento em 31 de dezembro.
Portanto, se você quiser saber qual é o valor e o calendário oficial para o licenciamento anual do seu caminhão, entre no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado e confira os detalhes.
Como fazer o licenciamento de caminhão?
Antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que o licenciamento de caminhão e de qualquer outro veículo só pode ser feito após o pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de outras taxas e multas que estão pendentes.
O próximo passo é consultar o valor da taxa de licenciamento e o dia do vencimento no site do Detran do seu estado. Assim, você consegue se programar melhor para realizar o pagamento.
Na maioria dos locais, todo o processo pode ser feito presencialmente ou pela internet. Logo, você pode escolher a alternativa mais viável no momento.
Caso queira fazer o licenciamento on-line, basta entrar no site do Detran, preencher os campos necessários e emitir a guia de licenciamento. O próximo passo é pagar a taxa dentro do vencimento estipulado. Depois, é só esperar que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo seja gerado.
Pronto! Seguindo esses passos simples, você terá acesso ao CRLV atualizado e válido para apresentar sempre que for necessário.
