Compra e Venda de Veículo: Saiba Como Realizar sem Deixar Pendências 

Sair todos os dias de casa para ir trabalhar é uma tarefa que requer planejamento.

Se você for depender do transporte público, por exemplo, precisa tomar cuidados maiores para não sofrer com atrasos e impedimentos, os quais fogem de sua alçada, para não ser prejudicado por esse tipo de serviço.

Por essa razão, na tentativa de evitar transtornos, muitas pessoas optam pela utilização de um veículo próprio para o deslocamento até o trabalho.

Há, ainda, aquelas que, mais do que optam, dependem do veículo para trabalhar (como quem trabalha com fretes, aplicativos de viagens, entre outros exemplos).

Como você pode ver, ter um carro, ou um outro veículo automotor, não é apenas uma questão de lazer ou opção, mas uma necessidade – ou, no mínimo, um “facilitador de vida”. Por isso, investir nesse bem é importante.

Esse investimento diz respeito tanto a questões de manutenção (primordial para segurança) quanto à estética.

Nesse sentido, trocar o veículo de tempos em tempos ou, ainda, o popular “passar adiante” é necessário.

Mas, como tudo no Brasil, essa prática envolve algumas burocracias que precisam ser seguidas à risca para que quem compra ou vende o veículo não saia prejudicado.

Foi pensando em esclarecer suas dúvidas quanto a esse assunto que elaborei este artigo.

Aqui, você ficará sabendo tudo sobre como elaborar uma declaração de compra e venda de veículo. Para isso, irei apresentar os principais aspectos sobre o modelo desse tipo de declaração.

Além disso, irei explicar como você deve proceder para não ficar com pendências de multas após se desfazer do veículo vendido.

Você também ficará por dentro dos procedimentos do processo de transferência de veículo.

E, finalmente, irei explicar o passo a passo para o preenchimento do DUT e outras curiosidades sobre o documento.

Então, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro de todos os cuidados que você precisa ter no processo de compra e venda de veículo e saiba proteger-se de possíveis golpes que podem ser aplicados nesse tipo de negociação.

Tenha uma boa leitura!

 

Alguns cuidados necessários antes de vender ou comprar um veículo

Atente para o passo a passo que envolve o processo de compra e venda de um veículo
Atente para o passo a passo que envolve o processo de compra e venda de um veículo

Antes de realizar a declaração de compra e venda de veículo, é importante estar atento a algumas questões importantes, as quais irei abordar nesta seção.

O primeiro cuidado que se deve ter é saber exatamente quem está comprando e vendendo o veículo a fim de evitar possíveis golpes ou outros problemas relacionados. É preciso, portanto, que as partes envolvidas na negociação tenham confiança mútua.

Outro quesito primordial que deve ser levado em conta é conhecer o bem que se está adquirindo (neste caso, o veículo). Desconfie de preços muito abaixo do mercado e sempre solicite uma revisão mecânica do carro, tanto se você for o vendedor quanto o comprador. Isso lhe ajudará a ter certeza do valor estipulado para o automóvel.

Hoje, para a realização da venda de um veículo, há um sistema direto do cartório com o DETRAN. Porém, a dica que eu dou, para você garantir maior segurança na negociação (porque sim, o DETRAN também pode falhar), é realizar uma declaração de compra e venda. Sobre esse tipo de documento, eu falarei na sequência.

Outra dica de extrema importância é realizar uma pesquisa sobre o veículo através do site do DETRAN e DENATRAN. Através dessas pesquisas, você consegue analisar possíveis pendências como restrições judiciais – penhora, busca e apreensão, algum processo em aberto e multas pendentes.

Vale ressaltar que essa pesquisa vale tanto para quem for adquirir quanto para quem for vender o bem. Isso porque o atual proprietário pode não estar ciente das próprias pendências, e isso pode complicá-lo ainda mais.

Ainda sobre a pesquisa do produto, também é relevante realizá-la pelo site da Fazenda. É lá que você poderá encontrar um resumo de informações como o último valor do IPVA do veículo, as possíveis autuações (estaduais, federais e municipais) ou restrições judiciais – quando a Justiça determina que algum bem não pode ser vendido, uma vez que está sendo executado, por exemplo.

Lembre-se: realizar esses procedimentos antes de fechar a negociação do automóvel é fundamental. Somente após tudo checado e legalizado, você poderá comprar ou vender com tranquilidade.

Agora que você está ciente dos primeiros passos, irei abordar quais são os processos para a realização da venda de um veículo.

Mais a diante, você saberá como se realiza a declaração de compra e venda desse veículo, identificando, inclusive, quais os principais quesitos que devem constar nessa declaração para que você saiba exatamente o que não pode faltar no documento.

 

Processos para a realização da venda de um veículo

Entenda mais sobre o processo de compra e venda de veículos
Entenda mais sobre o processo de compra e venda de veículos

A primeira medida que se deve tomar após a venda é a transferência do veículo e a comunicação de venda. É imprescindível que essas medidas sejam tomadas assim que realizada a venda.

É importante que o antigo dono realize a comunicação de venda ao DETRAN o quanto antes, pois caso o novo dono cometa qualquer tipo de infração ou delito com o automóvel, a responsabilidade poderá recair também sobre ele, no caso, o antigo dono – que ainda se encontra como proprietário nos documentos do veículo até a sua transferência.

Quanto à transferência, esteja atento ao tempo. Conforme estipula o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. ”

É o comprador que precisa tomar as providências a fim de não ser multado por não cumprir o prazo de 30 dias para a transferência do veículo.

Isso porque, se esse prazo não for respeitado, o indivíduo estará sujeito a ser punido por uma infração de natureza grave, que gera multa e a soma de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Art. 123 do CTB menciona que é obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade e, também, nos seguintes casos:

– quando o proprietário mudar de residência ou município;

– quando for alterada qualquer característica do veículo;

– quando houver mudança de categoria.

Então, como você pode ver, quando há mudança de proprietário do veículo, o novo dono é obrigado a solicitar um novo registro.

É importante, que você saiba que há uma série de documentos necessários para a realização da transferência de veículo. São eles:

– CRV preenchido e assinado, com firma reconhecida em cartório;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – original e cópia;
– documento de Identidade e CPF – original e cópia;
– comprovante de endereço, cuja data seja de até três meses anteriores – original e cópia;
– duas vias do formulário do RENAVAM. Esse formulário deve ser solicitado no DETRAN de cada Estado, podendo ser encontrado através do site de cada Detran;
– dois decalques do chassi do veículo;
– comprovante dos pagamentos da taxa de emissão da nova CRV (assim como comprovantes dos demais débitos, se houver).

Quando você for vender o seu veículo, também é necessário estar atento a algumas precauções.

Em primeiro lugar, certifique-se de ter recebido o valor previamente acordado entre você e o comprador antes mesmo de começar a providenciar a documentação.

A conclusão da transferência bancária, por exemplo, deve ser realizada antes da assinatura do CRV.

Outro ponto que merece muita atenção: não cometa o equívoco de entregar o CRV em branco para o comprador ou despachante – as consequências desse ato serão comentadas mais adiante. É você quem deve preenchê-lo e assiná-lo (não se esqueça de providenciar o reconhecimento de firma em cartório).

Como você pode ver, há uma série de cuidados que precisam ser tomados para que você não se incomode nesse processo burocrático que envolve a venda de um veículo.

Mas, além de seguir à risca os procedimentos necessários para uma negociação segura, também há outra forma de garantir tranquilidade aos envolvidos: a declaração de compra e venda de veículo.

Sobre ela, eu falarei na sequência.

 

Comunicação de venda de veículo – passo a passo

A comunicação, seja do modelo ou da finalidade que for, é um documento de extrema relevância.

Como dito no tópico anterior, a comunicação de venda serve para eximir o antigo proprietário das responsabilidades referentes ao veículo a partir da data de venda.

A comunicação é realizada através do preenchimento de um formulário ofertado pelo DETRAN.

Você pode obtê-lo dirigindo-se a um posto desse departamento ou, ainda, pela internet (para isso, verifique se o DETRAN de seu estado disponibiliza uma versão online para que você possa baixá-la e imprimi-la).

Existem alguns procedimentos básicos aos quais você precisa estar atento para realizar esse tipo de declaração. São eles:

– Assegure-se de portar o DUT assinado. As assinaturas, tanto a da firma quanto a do comprador, devem ser reconhecidas em Cartório. Antes de entregar o DUT ao comprador, então, tenha em mãos uma cópia autenticada (detalhes importantes sobre o DUT abordarei mais adiante);

– imprima o formulário que o DETRAN disponibiliza e preencha todos os campos;

–  e tenha uma cópia do seu documento de habilitação.

Esses são os procedimentos básicos para a realização da sua declaração.

No site do DETRAN de São Paulo, por exemplo, você encontra o formulário de comunicação de venda ofertado por esse estado. Trata-se de um modelo bem simples e prático de ser preenchido.

Você deverá inserir os dados referentes ao veículo (placa, município, Chassi e Renavan), o vendedor (nome, CPF, data de venda e data de reconhecimento da firma) e o comprador (nome, CPF, endereço, município, UF e CEP).

Esteja atento para que os dados que você for completar nos campos solicitados contenham as mesmas informações presentes no CRV.

Agora que você já sabe o passo a passo para a realização da comunicação de venda de veículo, vou explicar como preencher um documento imprescindível para esse processo: o DUT.

 

Preenchendo o DUT

Muito cuidado na hora de preencher o DUT: evite erros e rasuras
Muito cuidado na hora de preencher o DUT: evite erros e rasuras

Em primeiro lugar, é importante que você saiba que o Documento Único de Transferência é o mesmo Certificado de Registro de Veículo (CRV). E você ainda pode encontrar outras variedades como “recibo do carro” ou “transferência de propriedade”.

Mas não se assuste: todas essas nomenclaturas se referem e são válidas para um mesmo tipo de documento.

O DUT não é um documento de porte obrigatório para a condução do veículo; por isso, não precisa ser deixado no carro.

Além disso, ele não tem prazo de validade: enquanto o veículo estiver em seu nome, ele continuará valendo.

Portanto, somente no momento de transferir a propriedade do veículo para alguém é que será necessário gerar um novo documento.

Para o processo de transição do veículo para outra pessoa, é necessário preencher o DUT corretamente com todas as informações solicitadas e com o máximo de cuidado para não rasurar.

Você também poderá encontrar o modelo do documento a ser preenchido através do site do DETRAN do seu estado.

Será necessário, então, informar alguns dados que, se não forem corretamente fornecidos, podem causar o retorno do recibo de transferência, podendo causar prejuízos futuros.

Basicamente, os dados necessários para o preenchimento do DUT contam com o nome completo do vendedor e do comprador, o CPF ou o CNPJ dos dois.

Além disso, o valor da negociação também deve constar no documento de transferência.

Quanto à assinatura do documento, o antigo e o novo proprietário devem assinar o DUT e realizar o reconhecimento de firma no Cartório.

Esteja muito atento no momento de preenchê-lo, pois, para qualquer erro ou rasura, será necessário solicitar outro documento ao DETRAN.

Mas não se engane: essa solicitação não é automática.

Em caso de informação incorreta de dados ou rasura, será necessário  encaminhar, juntamente com o DUT, uma declaração acerca do preenchimento indevido.

E não é só isso: essa declaração deverá ser assinada e autenticada pelo proprietário.

Também será necessária a cópia de seu RG,  CPF e comprovante de residência.

Agora, veja quais são os documentos necessários para a solicitação da segunda via do DUT:

– Registro Geral (RG);

– Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– comprovante de residência;

– decalque do motor e chassi.

O seu pedido deverá ser encaminhado ao DETRAN com a apresentação dos documentos citados. E lembre-se: será necessário a apresentação original e as cópias autenticadas.

Viu como é importante preencher com calma esse documento? Ao tomar os cuidados devidos, você evita passar por mais burocracias.

Na sequência, irei explicar o que acontece quando o documento de transferência é recebido em branco.

 

DUT em branco: entenda o caso

O DUT em branco, para algumas pessoas, é visto como algo positivo. Mas, não se engane! Não há nada de positivo nessa prática.

Tal prática consiste em não informar ao DETRAN a transferência de propriedade do veículo. Com isso, as informações sobre o automóvel, retidas no Departamento, permanecem desatualizadas, e tal prática gera infração.

Mas você pode estar se perguntando: se há consequências negativas para o DUT em branco, por que algumas pessoas ainda fazem isso? Vou explicar.

Tanto o vendedor quanto o comprador podem tomar essa equivocada iniciativa. Da parte do vendedor, uma das justificativas para a venda do veículo com o DUT em branco é a pendência com as documentações do carro.

Uma vez o veículo estando irregular, a transferência torna-se impossível de acontecer.

Com isso o proprietário percebe que, para concretizar a transferência, será obrigado a pagar as taxas, como forma de regularizar o veículo.  Somente após o pagamento, então, ele poderá transferi-lo ao novo dono.

Outro possível motivo para a prática de vender um veículo ou comprá-lo com o DUT em branco é, justamente, a negação (ou impossibilidade) de gastar dinheiro com as taxas de transferência.

Assim, as partes envolvidas na negociação entram em acordo sobre o valor pelo qual o automóvel será vendido, mas a sua propriedade, nesse caso, segue sendo do antigo dono.

Porém, essa prática é muito perigosa, e ambos os envolvidos podem acabar punidos e responderem por crime tributário.

Também não se pode descartar a possibilidade de ingenuidade de algumas pessoas, que cometem esse erro com a intenção de se verem livres de toda a burocracia que envolve o processo de negociação.

Seja a justificativa que for, vender ou comprar um veículo com o DUT em branco é uma prática ilegal que prevê punições aos envolvidos.

Ainda sobre essa questão, é importante alertá-lo quanto à realização da troca do veículo em concessionária.

Nesse caso, é bastante comum que os compradores ofereçam seus veículos antigos como entrada para a compra de veículos novos.

Se a concessionária não for de confiança, ela pode solicitar que o cliente não preencha o DUT quando forem dar início aos trâmites burocráticos.

Essa prática facilita e torna mais barata a troca dos veículos, por isso muitos compradores acabam “caindo nessa”.

Porém, sempre será melhor e mais seguro realizar o passo a passo correto, preenchendo todas as documentações, como o DUT, por exemplo, evitando a perda de prazos e, com isso, muitas incomodações futuras.

 

CONCLUSÃO

Com a documentação necessária em dia, sua negociação será bem sucedida
Com a documentação necessária em dia, sua negociação será bem sucedida

Neste artigo você ficou sabendo sobre os principais aspectos legais que envolvem a compra e venda de veículos.

Além das documentações e dos procedimentos necessários, você também ficou sabendo como realizar a comunicação de venda de veículo, a fim de garantir maior segurança ao antigo dono com a transação realizada.

Você pôde perceber com a leitura deste texto que vender um veículo envolve um série de etapas que precisam ser respeitadas para que você e o comprador não corram o risco de terem que responder judicialmente por qualquer falha.

No entanto, lembre-se de que estou sempre a sua disposição para ajudar no que for necessário quando o assunto for recorrer de alguma infração.

Está passando por algum problema nesse sentido? Entre em contado comigo. Conto com uma equipe especializada e capacitada que fará o possível para ajudá-lo.

O contato poderá ser realizado através do e-mail [email protected] ou, ainda, pelo telefone 0800 6021 543.

A minha satisfação é poder ajudá-lo!

Se ainda restaram quaisquer questionamentos acerca da temática abordada neste artigo, deixe um comentário abaixo. Comprometo-me a respondê-lo e não deixá-lo com dúvidas.