Financiamento de veículo e a taxa do gravame: como funciona?

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A Lei n° 14.071/2020 - conhecida como Nova Lei de Trânsito - fez grandes alterações no CTB, a partir de 12 de abril de 2021. O cenário com a nova legislação é ideal para cancelar multas e evitar a perda da CNH. O momento para recorrer é agora. Você foi multado e quer evitar mais problemas com multas de trânsito? Clique aqui e faça uma Consulta GRATUITA da sua multa de trânsito!

Já se perguntou quais taxas terá que pagar se for comprar o veículo financiado? E, entre essas taxas, descobrir que existe uma chamada taxa de registro de financiamento de veículo, também conhecida como a taxa do gravame? Essa taxa é obrigatória para quem estiver adquirindo um veículo por meio de financiamento. Saiba que você também pode estar pagando algumas taxas ou juros considerados abusivos. Acompanhe o artigo até o final para entender do que se trata.

Na hora de comprar um veículo, pensamos em diversas possibilidades de aquisição.

Nos dias de hoje, comprar um automóvel à vista, por exemplo, não é algo tão corriqueiro.

Visto, também, o cenário de crise do mercado, buscam-se formas de comprar o tão sonhado carro novo sem precisar gastar todas as economias.

Para esses casos, o financiamento pode ser uma excelente escolha.

Mas você sabia que é preciso pagar uma taxa adicional quando se exerce essa modalidade de compra?

A chamada taxa de registro de financiamento de veículo, ou gravame.

Neste artigo, você vai ver mais sobre como funciona essa taxa, com base nos seguintes tópicos:

  • Onde realizar o pagamento?
  • Quem paga a taxa do gravame?
  • Qual o valor da taxa do gravame?
  • Como fazer esse registro?

Além disso, vamos ver outras modalidades para comprar o seu carro novo, e também conhecer algumas taxas existentes nos financiamentos veiculares.

Tem alguma dúvida sobre como funciona a taxa de registro de financiamento de veículos?

Acompanhe o artigo até o final para entender!

Boa leitura!

 

O Que é a Taxa de Registro de Financiamento de Veículos?

Também conhecida como taxa do gravame, a taxa de registro de financiamentos de veículos é vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado.

Ela foi criada com a intenção de informar que os veículos que estiverem registrados possuem algum débito de financiamento com uma instituição financeira.

O Gravame de um automóvel fica disponível no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV).

Na prática, o gravame serve para fornecer ao órgão de trânsito do seu estado a situação legal de seu veículo.

Mas, e como fazer esse registro? E onde ele deve ser feito?

Siga a leitura para entender essas questões.

 

Como Fazer o Registro de Financiamento de Veículos?

A própria instituição financeira que forneceu o financiamento deve cadastrar o veículo no RENAGRAV

Foi por meio de sua Resolução nº 689/2017 que o CONTRAN determinou as regras para o registro de veículos financiados.

Criando, por meio dessa Resolução, o Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV).

Na Resolução, está descrito que o apontamento do Gravame nos registros do veículo deve ser feito pela instituição financeira que concedeu o crédito para a compra do veículo.

Essa informação, além de constar como apontamento nos documentos do veículo, deve ser repassada ao órgão executivo de trânsito de cada estado (DETRAN).

Portanto, caso tenha feito o financiamento de um veículo com uma instituição financeira, certifique-se que a mesma irá realizar os apontamentos da taxa de registro de financiamento do veículo nos documentos antes de você se dirigir ao DETRAN.

Feito isso, é hora de fazer o registro no DETRAN.

Para usar de exemplo o DETRAN RS, o novo proprietário deve se dirigir a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e solicitar a emissão dos novos documentos de CRV e CRLV.

Esse procedimento deve ser feito após a verificação de que o gravame foi feito no veículo por parte da instituição financeira, não esqueça disso.

E, também, a taxa referente aos serviços do CRVA serem devidamente pagas.

Documentos e prazos

O prazo para o registro após a informação do gravame no veículo é de 30 dias, segundo artigo 7º da Resolução nº 689/2017.

Além disso, o novo proprietário irá necessitar de alguns documentos para fazer o registro, tais como:

  • CRV antigo;
  • Documento de identidade e CPF do proprietário + cópia;
  • Comprovante de residência.

Outra dúvida muito comum nesses casos é o valor da taxa para registrar o financiamento do veículo.

Então, veja a próxima seção para saber mais.

 

Taxa de Registro de Financiamento de Veículo: Quem Deve Pagar?

A taxa de registro de financiamento de veículo é necessária para que ocorra a expedição de um novo CRV e CRLV para o automóvel financiado.

A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento.

No entanto, o valor da taxa pode variar de acordo com cada estado, sendo necessária uma consulta ao órgão para verificá-la.

Por exemplo, o DETRAN RS tem uma taxa de registro de R$ 170,32.

Para as taxas que correspondem à emissão de um novo CRV e a atualização do CRLV os preços podem variar também.

Além disso, a taxa de vistoria para motos é de R$ 63,17, para veículos médios R$ 85,23 e para veículos pesados é R$ 127,84.

 

Como Dar Baixa no Gravame?

Outra dúvida recorrente é após a quitação do financiamento do veículo junto à instituição financeira e a baixa no gravame junto ao DETRAN.

Nesse caso, a informação da quitação do débito deve ser feita pela própria instituição financeira.

Depois de informado ao DETRAN, o proprietário poderá solicitar um novo CRV e para isso deve repetir o processo de vistoria e pagamento da taxa ao CRVA, conforme expliquei anteriormente.

Todas essas informações devem estar presentes no Sistema Nacional de Gravames.

Mas, além destas, quais outras possíveis taxas podem ser cobradas na hora do financiamento de um veículo?

Se você estiver com essa dúvida, melhor seguir com a leitura do artigo.

 

Taxas Para Financiamento de Veículo

Fique atento às taxas na hora de começar um financiamento

 Além do Gravame, o motorista que deseja adquirir um veículo por financiamento precisa estar atento a outras taxas.

É claro que o financiamento pode ser uma boa solução para quem precisa adquirir um veículo, mas não exclui o fato de o proprietário ficar de olhos abertos para as taxas e juros que serão cobradas pela instituição que fornecerá o crédito.

Para que fique mais fácil a sua compreensão, trago o exemplo de duas taxas que podem ser cobradas ao consumidor no momento de fazer um financiamento sem ele nem perceber:

  • TAC ou Taxa de Abertura de Crédito:

Também conhecida como Taxa de Abertura de Cadastro, a TAC é geralmente cobrada pela maioria das instituições bancárias no momento em que o consumidor solicita o financiamento.

Em muitas ocasiões, a nomenclatura da TAC pode ser alterada pela instituição financeira com o objetivo de passar despercebido pelo consumidor.

Esse tipo de atitude faz com que o consumidor pague a taxa sem ao menos saber o motivo pelo qual precisa pagar.

É importante estar atento a essa taxa, pois sua cobrança é feita de forma ilegal e abusiva!

  • TEC ou Taxa de Emissão de Carnê:

Outra taxa bastante conhecida e utilizada pelas instituições bancárias é a TEC.

A taxa para emissão de carnê normalmente é cobrada aos consumidores em toda a fatura de carnê ou boleto.

O seu valor é relativamente mais baixo, girando em torno de R$ 3,00 a R$ 5,00.

Mesmo com o baixo valor, a TEC também é uma tarifa considerada ilegal e abusiva.

Além da TEC, existe a TEB, que é a Taxa para Emissão de Boleto.

Como falei anteriormente, além do Gravame, essas taxas que mostrei a você podem aparecer em muitos financiamentos.

Existem outras taxas que também podem ser cobradas pelas instituições aos consumidores.

Por isso, é importante estar atento na hora de assinar qualquer tipo de contrato com alguma instituição financeira.

Muitas taxas são cobradas de maneira ilegal por essas instituições, fazendo que o condutor se note a cobrança apenas na hora de pagar as contas.

Fique atento a essas práticas antes de fechar qualquer financiamento!

Mas essas são as únicas taxas cobradas nos financiamentos? Na verdade, não.

Acompanhe o texto para entender.

IOF

Você deve estar se perguntando: que sigla é essa?

Bem, saiba que essa é outra taxa muito importante para quem pensa em fazer um financiamento para comprar um carro novo.

O Imposto sobre Operações Financeiras, ou IOF, é comum nas modalidades de crédito e câmbio, por exemplo.

De caráter federal, o IOF é cobrado nas operações financeiras com um valor de 3% ao ano.

Presente em quase todos os financiamentos, o IOF deve ser levado em consideração na hora de pensar em pagar as suas parcelas.

Essa não é uma taxa considerada ilegal.

 

Taxa de Juros Para Financiamento: o Que é Permitido Por Lei?

A taxa de juros para financiamento de veículos é definida pelo Banco Central

 Na hora de fazer um financiamento, é preciso prestar bastante atenção à taxa de juros.

Esse valor que será cobrado pela instituição financeira que disponibilizará o crédito precisa estar de acordo com as exigências do Banco Central (BC).

Existem as taxas de juros exigidas pelos bancos e instituições financeiras para obter o seu lucro em cima do financiamento, as chamadas taxas remuneratórias.

Essas, no entanto, se estiverem dentro dos valores exigidos pelo Bacen, são completamente legais.

Pois esses são os valores que a instituição arrecada para si, como forma de cobrir o valor cedido e os serviços prestados pelo financiamento.

O que diz o Banco Central?

As taxas de juros não são necessariamente estipuladas pelo Banco Central.

Porém, em seu site, o Bacen divulga um balanço das taxas de juros cobradas para aquisição de veículo pelos bancos e instituições financeiras do país.

Com a taxa de juros mensal e anual de todas as instituições, essa tabela oferece ao consumidor a possibilidade de ver quais ofertam os menores e os maiores valores.

Além, é claro, de estabelecer uma espécie de “teto” para a cobrança dos juros. Portanto, não deixe de fazer essa pesquisa antes de fechar o financiamento com alguma instituição financeira.

Esses valores podem servir como base para você ter uma boa noção do que está pagando, que, dependendo dos valores, pode ser muito mais alto do que o normal.

Todos esses cálculos de taxas e parcelas podem confundir e distanciar o consumidor na hora de fazer o financiamento.

Muitos fatores são colocados na balança por quem deseja realizar um financiamento: a taxa de juros, o valor da parcela, a taxa de registro de financiamento do veículo, além de outros encargos e obrigações.

É normal que o consumidor avalie e compare aqueles modelos de financiamento que mais o agradam nesse momento.

Por isso trago um ponto interessante que deve ser levado em consideração na hora de fazer um financiamento veicular.

Acompanhe!

O Que é o Custo Efetivo Total de um Financiamento?

Para simplificar, vamos chamá-lo apenas de CET.

O custo efetivo total de um financiamento corresponde a tudo que você vai pagar depois de solicitar o crédito à instituição financeira.

Nele estão agregados valores como juros e as parcelas a serem pagas todo o mês. Ou seja, todos os encargos presentes no momento do financiamento são levados em conta para calcular o custo total desse financiamento.

É importante levar o CET em consideração para ter um custo realmente total do seu financiamento.

Muitas empresas podem usar da propaganda para oferecer parcelas menores ou juros mais baixos e acabar compensando esse valor em outras taxas.

Solicite os custos totais do financiamento antes de fazê-lo.

Só assim você terá em mãos os custos totais do que precisa ser pago e não corre o risco de ter que arcar com uma dívida ainda maior.

 

Existe Financiamento Com Taxa Zero?

É comum vermos, no dia a dia, propagandas chamativas sobre veículos com taxa zero de juros.

Saiba que, na prática, não é bem assim que funciona.

Esse tipo de anúncio chama muito a atenção do consumidor. É claro, quem não quer sair de carro novo e não pagar nenhum centavo de juro por isso, não é mesmo?

Só que na verdade os juros existem, sim.

Em 2018, durante entrevista à Revista Jornal do Carro, do Estadão, o planejador financeiro, Daniel Gama, falou sobre o juro zero presente nessas propagandas:

Esqueça a taxa de juros, pegue uma lupa e corra para as letras pequenas do anúncio. É lá que provavelmente estará o CET, expresso em números percentuais que permitem a comparação direta entre planos diferentes”, explicou Daniel.

Então voltamos ao CET, que eu falei anteriormente.

É preciso analisar esse valor acima de tudo, pois só ele trará o custo efetivo do financiamento.

Somando todos os encargos que já citamos como taxa de registro de financiamento de veículo, o IOF, e outros possíveis encargos, você verá que o “juros zero”, na verdade, não existe.

A taxa de registro de financiamento de veículo, ou gravame, como mostrei a você aqui, já significa uma taxa a ser paga pelo consumidor no momento do financiamento.

O que anula a falsa história da “Taxa Zero”, também.

Está com alguma dúvida sobre esse assunto? Já caiu nessa história da Taxa Zero alguma vez?

Deixe a sua resposta aqui nos comentários para que eu possa entender o seu problema.

Outras Formas de Adquirir o Seu Veículo

É preciso estar atento às possibilidades de pagamento na hora de comprar um veículo

Ao longo do texto, mostrei a você a obrigatoriedade do motorista em pagar a taxa de registro de financiamento de veículo quando for comprar um veículo financiado.

Mas existem outras formas de adquirir o tão sonhado carro novo. Separei algumas delas para você e, também, uma dica especial.

Consórcio

O consórcio é uma modalidade bem conhecida por todos, sendo utilizada há muito tempo pelos consumidores.

Ele funciona de maneira simples: o consumidor – junto a um grupo de pessoas – paga mensalmente parcelas estipuladas de um determinado bem para a instituição mediadora do consórcio.

E para adquirir o veículo, o consumidor precisa ser contemplado em um dos sorteios mensais feitos pela empresa do consórcio. Ou chegar ao fim das prestações.

A vantagem do consórcio é a não existência de juros nas parcelas. Porém, a grande desvantagem é o tempo.

Visto que o consumidor pode levar anos para ser contemplado em um dos sorteios.

Se você estiver precisando muito adquirir um veículo, o consórcio talvez não seja a melhor opção.

Leasing

Essa modalidade é muito utilizada por pessoas jurídicas, ou seja, as empresas.

O leasing ou arrendamento mercantil funciona, praticamente, como um aluguel de um veículo com um período de tempo estabelecido em contrato.

Podendo o consumidor fazer ou não uma compra ao final desse contrato.

Na prática, o veículo é adquirido pela instituição financeira e alugado ao consumidor, o que faz com que o veículo pertença à instituição que o adquiriu.

Vale lembrar que nesse tipo de transação, a taxa de registro de financiamento de veículo também deverá ser paga.

Creditas

Por fim, quero trazer uma dica para você.

Você conhece a Creditas?

A Creditas é uma plataforma de crédito com juros baixos e a possibilidade de pagamento em até 60 dias.

Além disso, a Creditas é a maior empresa com garantia de crédito em todo o Brasil. E o serviço, além de muito competente, é extremamente ágil.

O melhor disso tudo é que a Creditas é parceira do Doutor Multas!

Conclusão

Comprar um veículo financiado têm taxas e condutor precisa estar atento para quando for adquirir um carro novo

Você conferiu, neste artigo, que comprar um veículo financiado significa arcar, também, com a taxa de registro de financiamento de veículo.

O gravame de veículo é mais uma das taxas necessárias para quem escolhe a modalidade de financiamento para adquirir um carro novo.

Mostrei a você que o valor do gravame pode variar de acordo com cada estado, é importante fazer uma consulta ao DETRAN da sua região antes de pagar a taxa.

Além disso, o consumidor que deseja adquirir um carro por meio de financiamento precisa estar ciente de outras taxas a serem pagas.

Mas claro, com muita atenção. Algumas delas podem ser abusivas e até ilegais.

 Confirme o custo efetivo total do seu financiamento com a instituição financeira desejada antes de fechar o negócio, pois o valor efetivo a ser pago é muito importante durante esse processo.

Também conhecemos outras formas de adquirir veículo. Principalmente se você busca fugir das altas taxas e dos juros provenientes de um financiamento.

Para finalizar, apresentei a você uma parceria importante do Doutor Multas, a Creditas.

Se você estiver em busca de agilidade e juros baixos, não deixe de conferir a modalidade de financiamento veicular da Creditas.

O mais importante é você estar bem e de carro novo, e lembre-se: o Doutor Multas é amigo do motorista!

Se você tiver qualquer dúvida, deixe aqui nos comentários, quero ajudá-lo!

Não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos que também estão com dúvidas sobre a taxa de registro de veículo.

Referências

https://antigo.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6892017N.pdf

https://www.carrodegaragem.com/taxa-gravame-consorcios-financiamentos/

https://www.bv.com.br/bv-inspira/noticias/contrato-de-financiamento-de-veiculos

https://jornaldocarro.estadao.com.br/carros/fuja-das-armadilhas-ao-financiar-um-veiculo/

https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/923