Código de Trânsito Brasileiro

Código de Trânsito Brasileiro – Vamos aprender mais sobre o CTB?

Muitas são as dúvidas sobre o Código de Trânsito Brasileiro e, pensando nisso, escrevemos diversos artigos completos e explicativos para te ajudar a entender melhor as leis que pautam o nosso trânsito.

Placas Padrão Mercosul: O Que Pode Mudar Agora?

Placas Padrão Mercosul: O Que Pode Mudar Agora?

Após longo período de discussão e de idas e vindas, finalmente as placas padrão Mercosul foram implementadas no Brasil (em janeiro de 2020). Com o intuito de aumentar a segurança dos condutores, evitando roubos e clonagens, por exemplo, essas placas realizam a padronização dos veículos que transitam dentro dos países que compõem o Mercosul (elas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai). A partir de agora, todos os veículos novos deverão conter a nova placa – mas a troca voluntária pelo modelo novo também Continue lendo

Vaga Para Deficientes ou Idosos: Saiba Como Obter Este Direito

Vaga Para Deficientes ou Idosos: Saiba Como Obter Este Direito

Chegou aos 60 anos e quer saber como proceder para obter o direito de estacionar em vaga de idosos? Ou você porta alguma deficiência e, por essa razão, também precisa atestar estacionamento prioritário? Seja como for, saiba que esse é o seu direito, e exercê-lo é mais simples do que você imagina. Com alguns documentos que comprovem a sua necessidade, os idosos podem realizar esse processo diretamente na prefeitura do seu município. Já os portadores de deficiência, devem realizar junto ao DETRAN (caso o município Continue lendo

Exame Toxicológico é Obrigatório Para Tirar a Carteira?

Exame Toxicológico é Obrigatório Para Tirar a Carteira?

O exame toxicológico serve para verificar a utilização de substâncias psicoativas em um período de no mínimo 90 dias anteriores à realização do teste. A análise se dá por meio de amostras de cabelo e pelos corporais. Há uma série de substâncias que podem ser detectadas por esse exame, que é o único que atende às exigências da legislação de trânsito vigente. Ele é exigido em alguns casos que envolvem a habilitação. Para saber em que casos ele é obrigatório para obter licença para dirigir, Continue lendo

Descubra o Que Diz a Lei Sobre Engate de Reboque

Descubra o Que Diz a Lei Sobre Engate de Reboque

Você sabe que o a Lei estipula sobre o engate de reboque? Ao contrário do que muitas pessoas pensam, sua utilização é permitida, desde que esteja de acordo com as determinações do CONTRAN. Nesse caso, o engate precisa ser registrado pelo INMETRO e estar em conformidade com a capacidade máxima de tração do veículo. Transitar com o engate em condições ilegais gera multa. Portanto, fique atento às determinações do CONTRAN antes de fazer uso desta ferramenta. x Informar-se a respeito da lei sobre engate de reboque é Continue lendo

Celular Ao Volante: Saiba Quando Você Corre Risco de Levar Multa

Celular Ao Volante: Saiba Quando Você Corre Risco de Levar Multa

Usar o celular ao volante não só é perigoso como também proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, desde 1997. Em 2016, essa infração de trânsito que, até então, era apenas de natureza média, passou a ser também gravíssima, dependendo da conduta do motorista. Além de poder causar acidentes no trânsito, o uso do celular ao volante pode render ao condutor multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação. Foi multado por causa do celular? Clique aqui e faça agora o seu recurso. Continue lendo

Diferença Entre Processo Administrativo e Judicial: Qual é Necessário Para Recorrer de Multa?

Diferença Entre Processo Administrativo e Judicial: Qual é Necessário Para Recorrer de Multa?

Há diferenças entre um processo administrativo e um judicial, as quais tornam essas duas formas de defesa bastante distintas no Direito brasileiro. Enquanto o primeiro caso pode seguir procedimentos informais, a segunda deve obedecer a formas rígidas para que não seja considerada nula. Um dos principais aspectos que diferencia o processo administrativo do judicial é o fato de não demandar a presença de um advogado. O profissional advogado é indispensável, contudo, para a elaboração de uma defesa técnica em esfera judicial. O recebimento de uma Continue lendo

Pode Dirigir Descalço? Saiba o Que Diz a Lei + Dicas de Segurança

Pode Dirigir Descalço? Saiba o Que Diz a Lei + Dicas de Segurança

No momento de conduzir um veículo, podem surgir muitas dúvidas quanto ao que é adequado e seguro. Uma dúvida comum entre muitos motoristas, em especial entre os novatos, é se pode dirigir descalço. Muitos acreditam que dirigir sem calçado pode gerar multa de trânsito. Para responder a essa e a outras dúvidas sobre acessórios e equipamentos permitidos, proibidos e indispensáveis à direção, escrevi este artigo. Com base no que dizem as leis de trânsito, explicarei o que gera multa quando o assunto é roupa e Continue lendo

Saiba Tudo Sobre o CRLV do Veículo e Como obter Sua Versão Digital

Saiba Tudo Sobre o CRLV do Veículo e Como obter Sua Versão Digital

Você sabe o que significa a sigla CRLV? O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos é uma obrigação para todos os proprietários de carros do Brasil. E você sabe para que serve o CRLV? Ou sabe diferenciar o CRLV e CRV (Certificado de Registro de Veículos)? É comum os motoristas confundirem os dois documentos, afinal, são muitas as siglas utilizadas pelos órgãos de trânsito. Mas este artigo foi construído para acabar com qualquer dúvida. Eu mostrarei para você todas as informações presentes no CRLV e os pontos de Continue lendo

Retenção, Apreensão e Remoção do Veículo: Quais São as Diferenças

Retenção, Apreensão e Remoção do Veículo: Quais São as Diferenças

Nenhum motorista gosta de ser autuado, ainda mais quando, além da multa, a infração cometida prevê a retenção ou remoção do veículo. Mesmo em casos em que o condutor é liberado pelo agente de trânsito mediante regularização da situação que motivou a autuação, é um transtorno e tanto. Na maioria das vezes, o processo de remoção ou retenção do veículo, além de ser demorado, gera outras consequências, como gasto com diária de depósito, por exemplo, o que obviamente será desgastante para o motorista ou proprietário do Continue lendo

Falsa Identificação de Condutor: Assumir Pontos na CNH é Crime?

Falsa Identificação de Condutor: Assumir Pontos na CNH é Crime?

Transferir pontos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de outro motorista é uma prática prevista em lei, chamada de Identificação (ou indicação) de Condutor Infrator. Como o nome indica, por meio da indicação, é possível apontar, ao órgão de trânsito autuador, o condutor que de fato cometeu a infração. Você deve concordar que se trata de uma medida bastante justa, afinal, quando não ocorre abordagem no momento da autuação, os pontos são registrados no prontuário do proprietário do veículo. No entanto, essa possibilidade abriu Continue lendo