Código de Trânsito Brasileiro

Código de Trânsito Brasileiro – Vamos aprender mais sobre o CTB?

Muitas são as dúvidas sobre o Código de Trânsito Brasileiro e, pensando nisso, escrevemos diversos artigos completos e explicativos para te ajudar a entender melhor as leis que pautam o nosso trânsito.

Lei que Permite Indicação de Condutor no RENAVAM foi Sancionada | Entenda a Nova Lei

Lei que Permite Indicação de Condutor no RENAVAM foi Sancionada | Entenda a Nova Lei

Na última terça-feira (24), o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.495/17, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de outubro de 2017. O Projeto de Lei nº 6.376/09 estava em tramitação desde novembro de 2009 quando foi apresentado por seu autor, o Deputado José Mentor (PT – SP), e recebeu algumas alterações até chegar à redação apresentada hoje. Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! A nova lei prevê uma mudança no Continue lendo

O Que Diz a Lei do Farol Baixo – Guia Completo Para Evitar Multas

O Que Diz a Lei do Farol Baixo – Guia Completo Para Evitar Multas

Você deseja saber tudo sobre a lei do farol baixo de maneira simples? Se há uma coisa boa na lei do farol baixo é que, com ela, os benefícios de trafegar com o sistema de iluminação do veículo ligado até mesmo de dia passaram a ser bastante divulgados. Você provavelmente não chegou até aqui procurando informações sobre isso, mas sim porque está buscando entender o que diz a polêmica lei do farol baixo e qual a regra que está valendo atualmente para as autuações. Foi Continue lendo

Tudo Sobre Película Automotiva: Regras do Detran, Tipos, Marcas

Tudo Sobre Película Automotiva: Regras do Detran, Tipos, Marcas

Em um país com um clima como o nosso, a película automotiva atrai cada vez mais pessoas. Tanto para proteger os olhos do sol ofuscante, quanto para dar uma estilizada no veículo. Além disso, outras pessoas utilizam para que quem está fora do veículo não possa ver quem está dentro, aumentando a privacidade e segurança. Mas você sabe para que serve a película automotiva e quais os tipos que existem? Além disso, sabe quais películas são permitidas pelo Detran? Essa é uma informação muito importante Continue lendo

Retenção, Apreensão e Remoção do Veículo: Quais São as Diferenças

Retenção, Apreensão e Remoção do Veículo: Quais São as Diferenças

Nenhum motorista gosta de ser autuado, ainda mais quando, além da multa, a infração cometida prevê a retenção ou remoção do veículo. Mesmo em casos em que o condutor é liberado pelo agente de trânsito mediante a regularização da situação que motivou a autuação, é um transtorno e tanto. Em muitas ocasiões como essa, o procedimento todo demora algum tempo e, se o motorista tinha algum compromisso, poderá perdê-lo. Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! Quando é aplicada Continue lendo

CNH Poderá Ser Emitida Por Cartórios – Esse e outros serviços serão facilitados pela Lei nº 13.484

CNH Poderá Ser Emitida Por Cartórios – Esse e outros serviços serão facilitados pela Lei nº 13.484

O presidente Michel Temer sancionou, na última semana, a Lei nº 13.484, que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre os registros públicos. Essa lei promove uma série de mudanças nas normas para correção de documentos e, ainda, na natureza dos documentos emitidos pelos cartórios, de acordo com os convênios feitos com os órgãos públicos. Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! No total, 6 artigos da Lei nº 6.015 sofreram Continue lendo

Porte de Arma Para Agentes de Trânsito é Vetado pelo Presidente Michel Temer

Porte de Arma Para Agentes de Trânsito é Vetado pelo Presidente Michel Temer

Publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União) a decisão do Presidente Michel Temer de vetar o Projeto de Lei nº 152/15, que previa a permissão de porte de armas de fogo por agentes de trânsito. Temer procedeu ao veto baseado em orientações dadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Casa Civil da Presidência da República, que apontavam uma contradição entre o PL e o Estatuto do Desarmamento. Em sua justificativa, o Ministério alega que as funções atribuídas aos agentes de trânsito Continue lendo

O Que é e Como Funciona o Sistema Isofix nas Cadeirinhas de Bebês

O Que é e Como Funciona o Sistema Isofix nas Cadeirinhas de Bebês

As principais evoluções nos automóveis são pensadas para dar mais segurança ao motorista e passageiros e o sistema Isofix não é diferente. Com ele, o condutor que estiver transportando uma criança pequena proporcionará a ela maior proteção com menos esforço. Assim como a tecnologia dos veículos avança sempre no sentido de reduzir o risco de acidentes, a legislação de trânsito também caminha nessa direção. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como órgão normativo e consultivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, seguidamente publica resoluções que Continue lendo

O Que Todo Mundo Deve Saber Sobre o Código de Trânsito para Ciclistas

O Que Todo Mundo Deve Saber Sobre o Código de Trânsito para Ciclistas

Que tal um Código de Trânsito para Ciclistas, prevendo a aplicação de multas para eles? Sabia que isso já existe? O que chamamos de Código de Trânsito para Ciclistas nada mais é que um conjunto de leis que rege os ciclistas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como você sabe bem, o número de carros que trafegam nas ruas dos grandes centros urbanos é gigantesco. E isso acaba gerando engarrafamentos que podem se estender por muitos quilômetros e durar horas. É muito desagradável, estressante Continue lendo

15 Resoluções do Contran Essenciais Para Quem Dirige (A 9ª é Bem Recente)

15 Resoluções do Contran Essenciais Para Quem Dirige (A 9ª é Bem Recente)

Quem deseja saber mais sobre as leis de trânsito do Brasil precisa conhecer as resoluções do Contran. Elas são tão importantes quanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As resoluções estabelecem muitas regras sobre as quais você já ouviu falar, mas desconhece os detalhes. Afinal, alterações importantes na lei de trânsito costumam ser bastante faladas na mídia, mas pode ficar algum desentendimento. Ao mesmo tempo, boatos com informações incorretas sobre o assunto começam a circular pelas redes sociais e aplicativos como o Whatsapp. Foi multado? Baixe Continue lendo

Professores Podem Ganhar o Direito ao Desconto no Carro 0KM

Professores Podem Ganhar o Direito ao Desconto no Carro 0KM

O Senado brasileiro permite que os cidadãos apresentem “Ideias Legislativas” para possíveis leis em benefício da população. Isso contribui para uma legislação mais participativa e que atenda às necessidades da população. Essas ideias precisam de 20.000 apoios online dentro de um prazo de 120 dias para, então, passarem pela análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e se tornarem uma Sugestão Legislativa ou não. Se esse número de apoios for alcançado, o próprio Senado encarrega-se de designar um relator para um possível Continue lendo