Blog de Direito de Trânsito

3 Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Resolução CONTRAN: O Que é e Como é Criada? Entenda as Regras Feitas Pelo Órgão

Se você quer entender a formação das regras de trânsito no Brasil, mais do que conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é importante saber como se cria resolução do Contran. São as resoluções desse órgão que detalham o que pode e o que não pode no tráfego de veículos nas vias públicas do país. Nesse artigo, além de descobrir como se cria resolução do Contran, você vai entender melhor para que ela serve e também como é composto o órgão que a publica. Além Continue lendo→

1 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

O Que Fazer Se Você Levou Multa Gravíssima Com CNH Provisória

Você sabe o que fazer caso receba multa gravíssima na CNH provisória? Essa é uma infração que não pode ser cometida pelos condutores que ainda não conquistaram a habilitação definitiva. Cometê-la implica em perder a provisória. Mas não se preocupe: recorrer é possível. Você sabia que receber uma multa gravíssima com CNH provisória é uma das situações que impede um motorista de obter a habilitação definitiva? A habilitação provisória, concedida ao candidato que passou pela autoescola e obteve aprovação em todos os exames, funciona como um período Continue lendo→

30 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Como Converter Multa em Advertência: O Guia Completo

A conversão de multa em advertência é um benefício concedido aos motoristas brasileiros, que sofreu alteração pela Nova Lei de Trânsito. Ela permite que o motorista não precise pagar multa nem receba pontos na carteira quando cometer uma infração leve ou média, desde que ele não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses. Com a Lei nº 14.071/2020, a conversão da penalidade não pode mais ser solicitada pelo motorista. Mas deve ser feita automaticamente pelo órgão de trânsito. Neste artigo, veja como funciona o Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Processo de Suspensão em Aberto? Como Ver

Você sabia que é possível um condutor estar com a CNH em um processo de suspensão sem que tenha ciência disso? A suspensão é uma das penalidades mais temidas do CTB, uma vez que impossibilita, temporariamente, o condutor de seguir dirigindo. Por essa razão, é muito importante que todo motorista tenha controle da situação da sua CNH, seja em relação aos pontos que são adicionados ou às multas que possa ter recebido. E, para isso, basta acessar o site do DETRAN, munido informações que constam Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Como evitar a Suspensão Automática da CNH?

A suspensão automática da CNH é causada por infrações específicas previstas no Código de Trânsito. Nesses casos, para a aplicação da penalidade, o condutor deve ter garantido o seu direito de defesa. Optando por não recorrer, ou se defesa e recursos forem negados, então é aplicada a suspensão da CNH, independentemente do número de pontos registrados na habilitação. Você recebeu uma multa por infração gravíssima e está com medo de que ela cause a suspensão automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? Chegou a hora Continue lendo→

12 Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Notificação de Penalidade: Como Recorrer e Não Perder a CNH

Se você é motorista e, por algum motivo, cometeu algum tipo de infração de trânsito, já deve ter se deparado com dois documentos bastante comuns em casos como esse: a Notificação de Autuação e a Notificação de Imposição de Penalidade. Apesar de algumas pessoas acreditarem que ambos são iguais, saiba que cada um requer um tratamento especifico, pois são enviados pelos órgãos de trânsito em momentos diferentes do processo administrativo. Muitas vezes, quando notificados, os motoristas já imaginam que estão sendo penalizados pelos órgãos de Continue lendo→

4 Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Qual o Prazo da Suspensão do Direito de Dirigir?

A suspensão da carteira de motorista devido a pontos acumulados terá um período mínimo de 6 meses a 1 ano. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, o período de suspensão será ampliado para 8 meses a 2 anos (art. 261, § 1º – I). No caso de suspensão decorrente de infração autossuspensiva, o período de suspensão será de 2 a 8 meses. Se houver reincidência dentro de 12 meses, o tempo de suspensão será aumentado para 8 a 18 meses, a menos que Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Você Sabe As Consequências de Não Entregar a CNH Suspensa?

Muitos condutores desconhecem as consequências de não entregar a CNH suspensa. É importante que você sabia que existem dois caminhos que você pode tomar neste caso: ou você não entrega a CNH por optar recorrer da multa, ou você entrega por não recorrer. Continuar com a posse do documento, ignorando a lei, e seguir dirigindo, é a única atitude que você definitivamente não pode praticar – caso não queira sofrer a cassação da carteira de motorista. O Que é CNH Suspensa? No Código de Trânsito Brasileiro Continue lendo→

2 Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH Cassada ou Suspensa é Possível Reverter?

Ter a CNH cassada ou suspensa é uma consequência com a qual nenhum condutor gostaria de lidar. Afinal, essas duas punições envolvem a perda do direito de dirigir. Felizmente, é possível reverter a CNH cassada ou suspensa por meio de recurso administrativo. Assim, você evita a pior consequência gerada por elas: ser proibido de dirigir. Não sabe qual a diferença entre ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada ou suspensa? Tem dúvidas a respeito do assunto? Então, este artigo é para você. Aqui, Continue lendo→

31 Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Defesa Prévia de Multa de Trânsito: Entenda a Primeira Etapa do Recurso

A defesa prévia é a primeira etapa do processo de defesa do condutor contra uma autuação de trânsito. Ela consiste em apresentar uma justificativa e/ou contestação sobre a infração cometida, em um prazo determinado, geralmente de até 30 dias após a data da notificação da autuação. Durante a defesa prévia, o condutor pode apresentar argumentos que justifiquem a sua conduta ou contestem a aplicação da infração, como por exemplo, a falta de sinalização no local, a inexistência da infração, falha na identificação do veículo, entre Continue lendo→