Infração 508-82
Entregar veículo a pessoa com Pessoa com Deficiência de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 508-82
Infração 508-81
Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 508-81
Infração 507-02
Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com Suspensão do Direito de Dirigir.Código do Enquadramento: 507-02
Infração 507-01
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada.Código do Enquadramento: 507-01
Infração 506-10
Entregar veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 506-10
Infração 774-92
Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios.Código do Enquadramento: 774-92
Infração 774-91
Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.Código do Enquadramento: 774-91
Infração 505-34: Dirigir veículo sem as adaptações necessárias
Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir.Código do Enquadramento: 505-34
Infração 505-33: Dirigir veículo sem usar prótese física
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física.Código do Enquadramento: 505-33
Infração 505-32: Dirigir veículo sem usar aparelho auditivo auxiliar
Dirigir veículo sem usar aparelho auditivo auxiliar.Código do Enquadramento: 505-32
