Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento.Código do Enquadramento: 704-83

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete.Código do Enquadramento: 704-81

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito.Código do Enquadramento: 703-03

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.Código do Enquadramento: 703-01

Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria.Código do Enquadramento: 712-93

Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido.Código do Enquadramento: 712-92

Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos.Código do Enquadramento: 702-10

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.Código do Enquadramento: 701-32

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento.Código do Enquadramento: 701-31

Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor.Código do Enquadramento: 700-52