No cotidiano do trânsito, muitas ações podem ser consideradas infrações. Uma delas é conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo, tipificação que se enquadra no Código 70800. De acordo com o Art. 244 VI, essa é uma infração de natureza grave, que pode acarretar multa e a retenção do veículo para regularização.
O infrator nessa situação é sempre o condutor, e a competência para autuar a infração é dos Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipal e Rodoviário. A constatação da infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem, e o condutor que cometer essa infração receberá 5 pontos na carteira.
Exemplos de Como a Infração 708-00 Ocorre
A infração ocorre quando o condutor de uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor é flagrado rebocando outro veículo. Alguns exemplos dessa situação incluem: condutor rebocando outro veículo utilizando os pés; condutor rebocando outro veículo utilizando corda; a ausência da CMT (capacidade máxima de tração) do veículo no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); um ciclista segurando a alça do passageiro da motocicleta; ou um condutor rebocando outro veículo utilizando corda.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, o condutor deve apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. É importante verificar se a autuação foi realizada corretamente, se os dados do veículo e do condutor estão corretos e se o órgão que emitiu a autuação tem competência para tal. Além disso, argumentos que comprovem a impossibilidade de ocorrência da infração ou que justifiquem a ação também podem ser utilizados. Em todos os casos, é fundamental buscar orientação jurídica para a elaboração de um recurso consistente e eficaz.
