Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Multa de Excesso de Velocidade: Saiba Como Recorrer

Ultrapassar a velocidade permitida em uma via é a maior causa de multas no Brasil. E, infelizmente, os casos de excesso de velocidade só aumentam. Porém, apesar de ser uma das infrações mais cometidas no país, muitos motoristas ainda possuem dúvidas sobre o que é a multa de velocidade e o que fazer caso receba essa penalização. Vale lembrar que as multas não existem à toa. O trânsito brasileiro ocupa o 5º lugar dos que mais causam vítimas no mundo e as multas e as Continue lendo→

4 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Valores Multas de Trânsito: Mitos e Verdades (WhatsApp)

Atenção: falsos valores de multas de trânsito estão sendo repassados no WhatsApp. Veja nesse artigo os mitos e verdades e os novos valores de multas trânsito oficiais. De acordo com o art. 258 do Código de Trânsito. Os Novos valores de multas são: multa Leve: R$ 88,38; multa Média: R$ 130,16; multa Grave: R$ 195,23; multa Gravíssima: R$ 293,47. Mas, atenção, algumas infrações gravíssimas têm, no CTB, uma observação para que a multa gerada por ela tenha seu valor multiplicado. Previsão de multa gravíssima com Continue lendo→

112 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Dirigir sem habilitação: multa e demais penalidades

Dirigir sem habilitação gera uma multa de R$ 880,41. Além disso, o veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado. Neste caso, pode ser configurado ainda crime de trânsito de acordo com o artigo 161 do CTB. Há também o caso do condutor dirigir sem portar a CNH e não deve ser confundido com dirigir sem ser habilitado. Dirigir sem portar a CNH é infração leve e o valor da multa é R$ 88,38. Existem muitas dúvidas quanto as infrações relativas a dirigir Continue lendo→

7 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Valor da Multa por dirigir falando ao celular?

Tudo sobre a multa por dirigir falando ao celular. Hoje o celular deixou de ser apenas um telefone móvel para tornar-se a ferramenta mais versátil que você tem. É possível se fazer tudo pelo celular: pagar contas, fazer pesquisa, trabalhar, enviar e-mails e muito mais. Mas se você é daquelas pessoas que tem sempre o celular na mão e provavelmente está lendo esse artigo através dele. Atenção! A multa por dirigir falando ao celular é gravíssima. A Lei 13.281/16 alterou o CTB e definiu como infração Continue lendo→

226 Recursos de Multa Gustavo Fonseca

JARI: Como Recorrer de Multa

JARI é o acrônimo, isto é, a sigla para Junta Administrativa de Recursos de Infrações. É a segunda instância no processo de recursos contra penalidades de trânsito, sendo a primeira delas a defesa prévia. Quando o recurso é indeferido na defesa prévia, é emitida uma notificação de imposição de penalidade indicando que a penalidade foi confirmada e o prazo para recorrer. Nesse momento, o recurso é feito considerando a argumentação inicial da defesa prévia e também adicionando outros argumentos que possam ser relevantes. O Sistema Continue lendo→

156 Tunning Gustavo Fonseca

Lâmpada de LED ou farol super branco são permitidos?

Posso colocar lâmpada de LED ou super branca? Conforme a resolução do Contran número 970, de 2022, a substituição de lâmpadas originais de veículos por outras de potência ou tecnologia diferentes somente pode ocorrer se o uso dessas lâmpadas estiver previsto em manual ou literatura oficial do fabricante do veículo. Portanto, se o fabricante menciona que é possível substituir as lâmpadas originais por outras diferentes, então você pode realizar essa troca. Mas as lâmpadas precisam ser autorizadas pelo INMETRO. Conheça as cores das lâmpadas permitidas, Continue lendo→

Frotas Gustavo Fonseca

Multas NIC: Valor e Recurso

Desde 2021 com a nova lei de trânsito aplicada, a multa NIC, prevista no artigo 257 do CTB, Infração 5002, mudou. Com a nova Lei. 14.229/21, se o infrator não tiver sido identificado e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a 2 (duas) vezes o da multa originária. Isso quer dizer que no lugar de multiplicar pelo número de infrações iguais nos últimos 12 meses, o Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Autuação de Trânsito

A autuação de trânsito e a multa são dois termos diferentes, embora relacionados, que estão presentes no processo de fiscalização e aplicação das normas de trânsito. A autuação de trânsito é o ato de registrar a infração cometida por um condutor ou proprietário de veículo, por meio de um auto de infração. Esse documento é emitido por um agente de trânsito, seja ele da Polícia Militar, Guarda Municipal, DETRAN ou qualquer outro órgão responsável pela fiscalização de trânsito. Na autuação, são registrados dados como o local, Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

JARI Significado: Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Você já ouviu falar de JARI? Sabe qual o seu significado? Aqui iremos te esclarecer algumas dúvidas e explicar o que é esse recurso! Resumidamente, JARI é a sigla referente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações e é admitida como um dos órgãos de trânsito. Mais especificamente, é o órgão para o qual é enviado o primeiro recurso, assim que se recebe a notificação de penalidade. Vale ressaltar que a notificação de penalidade é recebida pelo condutor após a notificação de autuação! O que Continue lendo→

4 Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Cassação da PPD: Como ocorre, penalidades, como recorrer

A cassação da PPD ocorre quando o condutor comete uma infração gravíssima ou grave ou duas infrações médias no período de vigência da permissão provisória para dirigir. A PPD não está sob o sistema de pontos da CNH definitiva. O condutor que dirige com a provisória pode cometer infrações leves e apenas uma infração média sem ter a PDD cassada. No entanto, com a aquisição da CNH definitiva logo após o período da CNH provisória, os pontos das infrações cometidas podem ser somados ao prontuário. Continue lendo→

Autor: Gustavo Fonseca