Autor: Gustavo Fonseca

Dirigir com CNH de categoria diferente dá multa de R$ 586,94, sendo infração gravíssima (fator multiplicador 2) e o veículo é retido até que um condutor habilitado na categoria correta se apresente. Dirigir moto com categoria B, não saber qual a categoria para dirigir carro ou a carteira para dirigir van, não importa a origem do problema, é sempre melhor prevenir. Ao longo da leitura, vai conhecer quais são as categorias de habilitação e que veículos estão inclusos em cada uma delas. Também vai saber Continue lendo→

Argumentos que podem ser aplicados na defesa de multa de trânsito em qualquer caso são aqueles relacionados ao prazo expirado da notificação de multa, aplicação de multa por órgão que não tem competência para tal e erros formais no preenchimento da multa, entre outros. Podemos citar ainda bafômetros sem aferição e cerificado do Inmetro e radares não homologados pelo Inmetro. As penalidades são canceladas independentemente da culpa do condutor quando tais argumentos são apresentados na defesa contra multa de trânsito. Resumindo: Notificação de atuação após Continue lendo→

Dirigir na contramão de direção prevê uma multa no valor de R$ 293,47 e é uma infração de trânsito prevista no artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de ser uma prática bastante perigosa e causa acidentes graves. A infração é considerada gravíssima e acarreta 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator. Vale ressaltar que essa infração é diferente de quando o condutor realiza uma conversão à esquerda em locais onde isso é proibido, o que também pode gerar multa Continue lendo→

O valor da multa por ultrapassar em faixa contínua é R$1.467,35. 7 pontos são lançados na CNH. Em caso de reincidência da multa em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$2.934,70, Conforme o  Art. 203 do CTB. Quando estamos viajando ao longo de uma rodovia, podemos observar que uma via costuma ser dividida em dois espaços destinados para o tráfego dos carros, cada um em um sentido diferente. Essa divisão é feita através do que chamamos de faixas: as faixas contínuas e Continue lendo→

Antes do atual Código de Trânsito Brasileiro entrar em vigor, conduzir um veículo por uma pessoa sem habilitação era considerado apenas uma contravenção penal, conforme previsto no artigo 32 do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais): “Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”, passando tal conduta a ser penalizada, desde 1998, como um crime de trânsito, definido no artigo 309 do CTB. O tipo penal do artigo 309 do CTB exige a presença de um perigo Continue lendo→